O secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, se comprometeu a recuperar o prédio do Centro de Progressão Penitenciária(CPP 3) Professor Noé de Azevedo, de Bauru. A unidade foi completamente destruída por detentos que se rebelaram em 24/01, em ocorrência que terminou com a fuga de cerca de 150 presos. A promessa foi feita durante reunião com o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e o secretário-geral da entidade, João Alfredo de Oliveira, na última sexta-feira, 17/02.

O secretário informou aos sindicalistas que está sendo feito um projeto de revitalização do CPP, e que as obras serão iniciadas em breve. Lourival também disse que, com isso, os funcionários atualmente lotados na unidade não precisarão ser deslocados para outras, medida que era temida pelo conjunto dos servidores.

Nesta semana, alguns servidores do CPP encaminharam uma nota à imprensa em que criticaram a falta de escrúpulos de algumas pessoas que, anonimamente e se dizendo funcionários da unidade, fizeram a jornais e emissoras de rádio e tv denúncias falsas sobre as causas da rebelião, como a suposta apreensão de um celular e a existência de comida estragada sendo servida aos sentenciados.

No texto, os servidores deixaram claro que não há nenhum tipo de irregularidade no CPP, que é fiscalizado constantemente pela Pastoral Carcerária, a Procuradoria-Geral do Estado, a Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), entre outros órgãos, além de se dizerem orgulhosos por “praticamente zerarem os índices de evasão e reduzir drasticamente o uso de celular no interior da carceragem”.

Em entrevista ao jornal Bauru Atual, o coordenador da sede regional de Bauru do SIFUSPESP, Wellington Jorge Braga, afirmou logo após o incidente que o motim não foi causado pela apreensão de um celular, e sim por uma série de problemas estruturais da unidade, ligados à omissão por parte do governo do Estado.

Entre esses problemas estão o déficit de servidores, a superlotação e a falta de cumprimento da lei que determina o uso de scanners corporais para prevenir a entrada de contravenções no CPP.

Lourival busca verba do Ministério da Justiça para scanners

Ao longo da reunião com os integrantes do SIFUSPESP, o secretário de Administração Penitenciária disse que já encaminhou um pedido de verba ao Ministério da Justiça para que a SAP possa alugar scanners corporais e assim melhorar os índices de segurança nas unidades prisionais.

Atualmente, a falta dos scanners na maioria das unidades contraria a legislação do próprio Estado e exige a revista íntima das visitas para evitar que drogas, armas e outras contravenções cheguem até os presos.

Reajuste salarial e bônus continuam parados

Atendendo a uma série de pedidos dos servidores, o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, pressionou Lourival para saber quando os agentes penitenciários e demais funcionários do sistema prisional terão um reajuste salarial, que não é concedido há três anos.

O secretário disse que não há previsão de reajuste e que não há qualquer informação além desta indefinição sobre o tema. Lourival também esclareceu que não sabe quando será feita a concessão de bônus aos servidores.

No acumulado entre abril de 2014 e o fevereiro de 2017, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado(IGP-M) já corroeu os salários dos servidores do sistema prisional paulista em 20,65%.