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Decreto cria oficialmente a Penitenciária de Taquarituba:

Cria e organiza, na Secretaria da Administração

Penitenciária, a Penitenciária de Taquarituba e dá

providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria da Administração

Penitenciária, diretamente subordinada ao Coordenador da

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do

Estado, a Penitenciária de Taquarituba.

Parágrafo único – A unidade de que trata este artigo tem

nível hierárquico de Departamento Técnico.

Artigo 2º - A Penitenciária de Taquarituba destina-se ao

cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado,

por presos do sexo masculino.

(ver o decreto completo nas páginas 1-4 do Caderno 1)

Servidores convocados para a Unidade Experimental de Saúde:

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 174, de 28-11-2014

Dispõe sobre a convocação de funcionários/servidores

desta Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária considerando,

- O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29-11-2007,

entre as Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Defesa da

Cidadania e a Secretaria da Administração Penitenciária;

- O Decreto 53.427, de 16-09-2008, que criou a Unidade

Experimental da Saúde;

- O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo

de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do

Estado de 07-02-2009, considerando autorizada a formalização

do referido convênio;

- A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que

constitui as obrigações desta Pasta.

- O extrato do Termo de Reti-Ratificação ao Termo de Cooperação

Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 14-11-

2009, alterando a denominação do ajuste firmado;

- O extrato do 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial

do Estado de 27-11-2011, alterando a cláusula oitava do Convênio,

prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 28-11-2012;

- O extrato do 3º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial

do Estado de 28-11-2012, alterando a cláusula oitava do Convênio,

prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 29-11-2013;

- O extrato do 4º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial

do Estado de 29-11-2013, alterando a cláusula oitava do Convênio,

prorrogando a vigência por 01 ano, até 30-11-2014;

-5º Termo Aditivo, alterando a cláusula oitava do Convênio,

prorrogando a vigência por 01 ano, até 28-11-2015.

Resolve:

Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo

de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação,

mas sem prejuízo de seus vencimentos/ salário e demais

vantagens do cargo/função, os funcionários/servidores abaixo

relacionados, para em missão prestarem serviços junto a

Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel foi transferido à

administração da Secretaria da Saúde pelo Decreto 52.419, de

28, publicada em 29-11-2007.

- de 1º a 31-12-2014.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central

do Estado:

Classificados na Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto”

Sorocaba:

- Marcos Antonio Guilhen Florido, RG. 15.345.729-6, Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária de nível III;

- Pedro Mira da Conceição Filho, RG. 16.185.630, Agente de

Segurança Penitenciária de classe V;

- Fabio José Midões Baciega, RG. 16.188.270, Agente de

Segurança Penitenciária de classe VI;

Classificado na Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de

Casa Branca:

- Rogério de Rezende Ribas de Àvila Filho, RG. 18.947.891-

3, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV;

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste

do Estado:

Classificado na Penitenciária “Dr. Luiz Gonzaga Vieira” de

Pirajuí:

- Carlos Eduardo Paulo, RG. 23.109.446-2, Agente de Segurança

Penitenciária de classe III;

- Claudio Ribeiro do Prado, RG. 29.662.393-3, Agente de

Segurança Penitenciária de classe V;

Classificado na Penitenciária “Walter Faria Pereira de

Queiroz” de Pirajuí:

- Nazmi Chedidi, RG. 13.910.757, Agente de Segurança

Penitenciária de classe IV;

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste

do Estado:

Classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de

Presidente Bernardes.

- Sidnei Roberto Carneiro, RG. 15.274.454, Agente de Segurança

Penitenciária de classe V;

Classificado na Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de

Pieri " de Dracena:

- Marcio Luis Sossai, RG. 27.839.652-5, Agente de Segurança

Penitenciária de classe V;

Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba

e Litoral:

Classificado no Centro de Progressão Penitenciária “Dr.

Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé:

- Fernando Henrique de Moura Gonçalves, RG. 15.366.514,

Agente de Segurança Penitenciária de classe VI.

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta

Resolução deverão prestar serviços em regime de plantões

diferenciados podendo ser concedidas até 02 folgas mensais

de 05 dias cada, desde que o funcionamento da Unidade esteja

ocorrendo de acordo com as normas de segurança e disciplina

estabelecidas.

Artigo 3º - Autorizar o pagamento de diárias, nos termos

do artigo 144 da Lei 10.261, de 28-10-1968 e do § 2º, do artigo

8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, amparado no Termo de

Cooperação Técnica já mencionado.

Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

Capacitação para docentes:

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,

comunica o Programa de Atualização para docentes da EAP, com

a “Capacitação em Combate a Incêndios e Resgate Operacional

Prisional – CROP”.

1. Objetivo Geral do Programa: Oferecer informações atualizadas

referente aos conteúdos propostos nos cursos oferecidos

pela EAP.

2. Objetivos Específicos: Proporcionar conhecimentos para

desenvolvimento de práticas de execução de ações preventivas,

de combate a incêndios, rescaldo e resgate operacional prisional

em “estabelecimentos destinados à restrição de liberdade”.

3. Público Alvo: Docentes da EAP da disciplina de Prevenção

e Combate a Incêndio e Socorrismo.

4. Carga Horária: 16 horas/aula

5. Local: Escola de Bombeiro Civil, CFAB-SP, av. Itaquera,

8245 – Jardim Maringá, São Paulo.

6. Datas: 10 e 15-12-2014.

7. Horário: das 9h às 17h.

8. Certificação: Será oferecido certificado de participação

mediante frequência de 100%. (EAP - 569)

Capacitação para AEVPs:

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, convida

os servidores integrantes da carreira de Agentes de Escolta e

Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, para frequentarem

o Curso de Formação Técnico Profissional Continuado – Aperfeiçoamento

em Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática,

e baixa as seguintes instruções:

01) Objetivo: Aperfeiçoar os Agentes de Escolta e Vigilância

Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática

em serviços de escolta de presos em movimentações

externas.

02) Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária

da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Metropolitana de São Paulo

03) Carga Horária: 10 h/a

04) Disciplina: Armamento e Tiro

05) Aproveitamento no Curso: O servidor - aluno deverá

obter no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), dentre os dez pontos

possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e

frequência de 100 por cento.

06) Certificado: Será fornecido certificado aos servidoresalunos

considerados aptos, conforme previsto no item 05 deste

Comunicado. Os certificados serão encaminhados às Unidades

Prisionais.

07) Uniforme: O servidor - aluno deverá comparecer trajando

fardamento completo com cinturão e coldre.

Local do Curso: Base do GIR-04

Endereço: Av. Zaki Narchi, 1563 – Carandiru.

Turma: 41

Data: 01-12-2014

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna e

CDP Osasco I

Nº-Nome-RG:

1; Cesar Augusto Pereira;17.922.759-2; 2; Willian Henrique

Galvao do Rosario;40.935.842-3; 3; Rafael Borotto Guimaraes;

44.598.601-3; 4; Emerson Leandro Sanches;35.039.439-8;

5; Ademir Miguel Costa;27.178.909-8; 6; Adilson Aparecido

Zaccari;40.753.603-6; 7; Rodrigo Muller Leite;42.494.509; 8;

Danilo dos Santos Garcia;28.864.679-4; 9; Ronaldo Alexandre de

Melo;35.136.856-5; 10; Alexandro da Silva Simoes;29.509.258-0;

11; Denis Bruno Alves da Silva;32.469.328-X; 12; Ivair Lopes dos

Santos;27.203.254-2; 13; Sivanildo de Miranda;33.158.542-X;

14; Marcos Ronan Martins;43.272.185-X.

Turma: 42

Data: 02-12-2014

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna,

CDP Mauá.

Nº-Nome-RG:

1; Bruno Guerreiro Bachega;34.877.589-1; 2; Marcio Henrique

Leite;42.712.547-9; 3; Edgard Estruque Pires;20.558.809-8;

4; Carlos Eduardo Amorim;25.479.788-X; 5; Danilo da Silva

Malafaia;33.976.627-X; 6; Vanderlei Luiz da Silva;18.085.131-

7; 7; Alexsandro Cardoso da Silva;23.241.404-X; 8; Wanderson

Cleiton Ferreira dos Santos;30.178.075-4; 9; Jonas

Laurentino da Silva;34.038.185-1; 10; Vinicius Corrente

Faria;48.871.541; 11; Ricardo A. Cerqueira da Silva;40.485.460;

12; Sidnei Luis da Silva;27.419.302; 13; Uelington Luiz Fernandes

Mazzo;20.004.830; 14; Marcelo Rodrigues do Nascimento;

20.496.416-7.

Turma: 43

Data: 03-12-2014

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna e

CDP Mauá

Nº-Nome-RG:

1; Renato Airton Tenorio;28.840.152-9; 2; Allan Codato

Durigan;48.703.769-8; 3; Samuel do Prado;42.471.359-7; 4; Luis

Antonio Ferreira Rosario;29.557.223-1; 5; Paulo Roberto Fagundes;

36.805.897-9; 6; Adriano Feltrini de Souza;27.057.547-9;

7; Erick Moraes da Silva;33.225.344-2; 8; Dilson Delson de

Sousa;23.788.634-0; 9; Jose Roberto da Silva;42.578.099-5;

10; Marcio Horacio;28.105.936-6; 11; Jailson de Oliveira Faustino;

42.002.985-0; 12; Lucio Rotieh de Carvalho;23.705.730-X;

13; Thiago Silva Santos;46.178.514-6; 14; Miguel Fabricio Anselmo

Mendes;9.054.920-0.

Turma: 44

Data: 04-12-2014

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna,

CDP Mauá

Nº-Nome-RG:

1; Viviano Rodrigo Pereira;45.165.604-0; 2; Renato Aparecido

Eckel;41.773.013-5;3; Ricardo Aparecido Tobias Godinho;

33.286.092-9; 4; Ricardo Oliveira Ferreira;24.631.659-7;

5; Julio Cesar Pereira;19.647.949-6; 6; Lenon Roque Alves

Domingos;55.897.471-5; 7; Jonathan Damaceno de Oliveira;

41.270.132-7; 8; Joao Gustavo Arfelli Rondo;26.124.251-9;

9; Aysamak de Lima Felix Silva;55.199.007-7; 10; Fabio Alessandro

Ragozzino;19.539.536; 11; Lucas de Moraes;45.328.902-2;

12; Renato Luis de Souza;29.184.721-3; 13; Mario dos Santos;

26.195.753-3; 14; Alexandre Picolo;14.997.557.

Turma: 45

Data: 05-11-2014

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna,

CDP Osasco I.

Nº-Nome-RG:

1; Jorge Luiz da Cruz;43.164.805-0; 2; Oseias Lourenço;

28.826.460-5; 3; Luciano Dantas;24.800.463-3; 4; Gilmar

Cezar de Noronha; M8942609; 5; Luis Carlos dos Santos

Melo;23.650.042-9; 6; Sergio Ricardo Porto;20.773.612-1; 7; Marcio

Roberto Gervasoni;24.303.148-8; 8; Thiago Leandro de Assis

Esposito;43.719.523-5; 9; Thiago Lopes da Silva;28.513.908-3;

10; Luan Izzo;47.851.185-1; 11; Francisco de Assis Gomes

Lima;35.476.994-7; 12; Jeremias Santos Bispo;52.433.609-X; 13;

André De Sousa Araujo Silva;30.541.073-8; 14; Anésio Negrini

Neto;46.924.997-2.

Turma: 46

Data: 06-12-2014

Horário: das 8h às 17:30

Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Sant´Anna,

CDP Osasco I.

Nº-Nome-RG:

1; Alexandre Jose Albuquerque Vasconselos;37.712.208-7;

2; Diogo Cezar Setani;27.716.909-4; 3; Benhur de Siqueira

Domingues;26.830.331-9; 4; Jeyson Cleber Rodio;26.138.149-0;

5; Rodolfo Augusto Luis dos Santos;42.696.592-9; 6; Rodrigo de

Oliveira;34.687.449; 7; Silvio Hamilton dos Santos;25.205.175-0;

8; Alan Bruno de Oliveira;29.694.534-1; 9; Douglas Alexandre

Soares;26.710.030-9; 10; Eugenio Silva Costa;33.166.913-4; 11;

Ailton Gomes da Silva Araujo;34.850.086-5; 12; Ricardo Tadeu dos

Santos;17.835.747-9; 13; Roseval Bastos Xavier;30.093.096-3;

14; Thales Eduardo de Freitas;32.598.554-6. (EAP – 564).

DRHU expede comunicado a ASPs recém-nomeados:

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicados

Comunicado Conjunto DPME-SGP/DRHU-SAP 011, de

28-11-2014

O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME,

da Secretaria de Gestão Pública, e o Departamento de Recursos

Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária,

à vista do disposto na Resolução SGP 20 de 30-05-2014 e das

Instruções Especiais disciplinadoras do Edital CCP 001/2013,

publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16-01-

2013 que rege o Concurso Público para provimento em caráter

efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial o cargo de

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I.

Comunicam aos nomeados constantes do Anexo I:

I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da

Lei 10.261, de 28-10-1968: gozar de boa saúde, comprovada em

inspeção realizada em órgão médico oficial;

II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico

laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o

tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte,

não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo

necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial,

que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou

compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras

situações que provoquem permanência precária no trabalho,

com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces;

III - São documentos a serem apresentados pelo candidato

nomeado para a realização da avaliação médica oficial, de acordo

com as instruções disciplinadoras do Concurso:

a) 01 foto 3x4 recente em fundo branco, com contraste

adequado entre o fundo e a imagem do candidato com a proximidade

do rosto de 80%, sem data, sem moldura e sem marcas;

b) documento de identidade com fotografia recente;

c) Declaração de Antecedentes de Saúde para Ingresso;

(veja comunicado completo nas páginas 166-167 do Caderno 1)

DRHU expede comunicado a servidores da área-meio recém-nomeados:

Comunicado Conjunto DPME-SGP/DRHU-SAP 012, de

28-11-2014.

O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME,

da Secretaria de Gestão Pública, e o Departamento de Recursos

Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária,

à vista do disposto na Resolução SGP 20 de 30-05-2014 e das

Instruções Especiais disciplinadoras dos Concursos Públicos

para provimento em caráter efetivo de cargos de Agente

Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social e Psicólogo),

Analista Administrativo, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Oficial

Administrativo e Oficial Operacional (Motorista) comunicam aos

nomeados constantes do anexo I:

I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da

Lei 10.261, de 28-10-1968: gozar de boa saúde, comprovada em

inspeção realizada em órgão médico oficial;

II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico

laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o

tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte,

não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo

necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial,

que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou

compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras

situações que provoquem permanência precária no trabalho,

com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces;

(veja comunicado completo nas páginas 167-168 do Caderno 1)

Homologação de licitação para construção do CDP de Paulo de Faria:

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONCORRÊNCIA 017/2014

PROCESSO SAP/GS nº 1068/2014 – EXECUÇÃO DAS OBRAS

E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

DE PAULO DE FARIA.

A Comissão Julgadora de Licitação após análise dos documentos

de habilitação – envelopes nº 02 - das 03 (três) primeiras

classificadas no julgamento das propostas comerciais: Engetal

Engenharia e Construções Ltda., Sial Construções Civis Ltda.

e Consladel Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda.,

deliberou por unanimidade, HABILITAR as empresas: Engetal

Engenharia e Construções Ltda., Sial Construções Civis Ltda.

e Consladel Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. O

processo encontra-se a disposição para análise dos interessados

no Departamento de Engenharia da Secretaria da Administração

Penitenciária, sito à Avenida Ataliba Leonel, 556, Santana, ficando

aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição

de recursos, que poderão ser protocolados no mesmo local.

Homologada compra de viaturas:

Comissão Julgadora de Licitação.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SENHOR CHEFE DE

GABINETE DE 27 11 2014

Processo - SAP.GS nº 1238/2014

Interessado - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Assunto - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA

TRANSPORTE DE PRESOS, DESTINADOS A SUBSTITUIÇÃO DA

FROTA DE DIVERSAS UNIDADES

Em face dos elementos de instrução dos autos, no uso

da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de

21/03/2002, diante do que dispõe o artigo 3º, inciso VII do

Decreto nº 47.297, de 06/11/2002 e o artigo 13, inciso VII da

Resolução CC-27, de 25/05/2006, e sua alteração, HOMOLOGO

o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico CG

nº 027/2014, Processo SAP/GS nº 1238/2014, conforme ata de

fls. 579/620, elaborada pelo Pregoeiro, o qual adjudicou o objeto

do certame às empresas na seguinte conformidade:

Item 01 à PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓ-

VEIS LTDA, CNPJ 67.405.936/0010-64, no valor total de R$

4.840.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta mil reais);

Item 02 à FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ

03.470.727/0001-20, no valor total de R$ 5.332.000,00 (cinco

milhões, trezentos e trinta e dois mil reais);

Item 03, à DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA,

CNPJ 61.591.459/0001-00, no valor total de R$ 4.824.000,00

(quatro milhões, oitocentos e vinte e quatro mil reais); e

Item 04, à GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CNPJ

59.275.792/0008-26, no valor total de R$ 7.930.000,00 (sete

milhões, novecentos e trinta mil reais).

Ao mesmo tempo, AUTORIZO a despesa e o empenhamento

no valor de R$ 22.926.000,00 (vinte e dois milhões, novecentos

e vinte e seis mil reais) em favor das empresas, bem como a

lavratura dos contratos com fulcro no artigo 61 da Lei federal

8.666/93 e alterações.

Transferência da CRN:

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei

Complementar 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar

1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista

Prioritária de Transferência Regional, classificado na Unidade

Prisional, conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

JARDINÓPOLIS

Da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí

Carlos Augusto Pereira de Souza, RG: 32.885.578-9, ASP III,

do SQC-III-QSAP.

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