SAP requer licença ambiental para UP de Porto Feliz:
Comunicado
A Secretaria da Administração Penitenciária - SAP torna
público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo - CETESB a Licença Ambiental de Operação para a Unidade
Prisional do município de Porto Feliz.
Resultado de recursos do concurso para promoção de AEVPs:
Comunicados
CP 02 DE 23-6-2014 - AEVP
A Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 013, de 11, publicada em 12-02-2014, à vista do Decreto
53.994, de 06-02-2009 e da Portaria CP 01, de 27, publicada em 28-03-2014, torna público o deferimento dos recursos interpostos
pelos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nos termos dos incisos abaixo identificados, do artigo
11 do Decreto citado, conforme o resultado especificado e comunica que à vista das alterações decorrentes destes recursos, ficam
reclassificados os demais Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, constantes das listas classificatórias publicadas por meio do
Comunicado CP 01, em 31-05-2014.
INCISO I:
NOME RG Unidade Resultado
Jorge Quirino de Souza 27.676.556-4 Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos Inclusão na lista classificatória - Nível III, sob 393.
INCISO IV:
NOME RG Unidade Resultado
Nelson Henrique Nishimoto 40.943.072-9 Penitenciária “Dr. Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí Classificação alterada do 85 para 198 na lista de Nível II.
CP 03 DE 23-6-2014 - AEVP
A Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 013, de 11, publicada em 12-02-2014, à vista do
Decreto 53.994, de 06-02-2009 e da Portaria CP 01, de 27, publicada em 28-03-2014, torna público a exclusão do servidor Rogerio
Aciardi, RG 22.603.163-9, classificado na posição 679, da lista classificatória de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de
Nível de Vencimentos III, publicada por meio do Comunicado CP 01, em 31-05-2014, face à sua promoção para a classe III a partir
de 01-12-2012, ficando os demais servidores reclassificados.
CP 04 DE 23-6-2014 - AEVP
A Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 013, de 11, publicada em 12-02-2014, à vista do
Decreto 53.994, de 06-02-2009 e da Portaria CP 01, de 27, publicada em 28-03-2014, torna público o indeferimento dos recursos
interpostos pelos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nos termos dos incisos abaixo identificados,
do artigo 11 do Decreto citado, pelos motivos especificados:
INCISO IV:
NOME RG Unidade Motivo
Eugênio Pereira Neto 25.172.126-7 Penitenciária de Lucélia Mantida a pontuação atribuída ao fator aperfeiçoamento de conhecimentos. Não apresentou os documentos
exigidos no subitem 2.1 da Portaria CP 01, publicada em 28-03-2014.
Gildo José de Oliveira 18.840.963 Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos Mantida a pontuação atribuída ao fator aperfeiçoamento de conhecimentos. Não apresentou os
documentos comprobatórios exigidos no subitem 2.1 da Portaria CP 01, publicada em 28-03-2014.
Jeferson Costa de Carvalho 30.141.578-X CDP de Praia Grande Mantida a pontuação atribuída no relatório individual de desempenho.
Roberto José Ferreira 17.698.846 Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos Mantida a pontuação atribuída no relatório individual de desempenho.
05 DE 23-6-2014 - AEVP
A Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 013, de 11, publicada em 12-02-2014, à vista do
Decreto 53.994, de 06-02-2009 e da Portaria CP 01, de 27, publicada em 28-03-2014, deixa de acolher os recursos interpostos pelos
integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, abaixo especificados, considerando que as solicitações não
contemplam as situações previstas nos incisos I a IV do artigo 11 do Decreto citado:
Adailton Luiz Leandro, RG 27.492.161-3
Alexandre Francisco Soriano da Silva, RG 29.325.254-3
Leandro Antonio dos Santos, RG 33.690.275-X
Marcio Sgobi, RG 22.184.930-0
Plinio Marques Farias, RG 14.632.131
Renato Rodrigues Sobrinho, RG 33.513.005-7
Rodrigo de Lima Alves, RG 32.263.938-4
Ronaldo Gerônimo da Silva, RG 25.612.595
SAP publica classificação final do concurso para promoção dos AEVPs:
À vista dos recursos deferidos, constantes do Comunicado CP 02/2014 e da exclusão constante do Comunicado CP 03/2014,
a Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 013, de 11, publicada em 12-02-2014, republica as listas
classificatórias gerais, por nível de vencimentos, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária inscritos
no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2013, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar 898,
de 13-07-2001, alterada pela Lei Complementar 1.060, de 23-09-2008, destacando os servidores classificados, por nível, dentro do
limite de promoção, estipulado no dispositivo legal acima mencionado.
Comunica ainda que:
1 - nos termos do § 4º do artigo 11 do Decreto 53.994, de 06-02-2009, não caberá recurso da presente lista classificatória.
Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos II dentro da faixa de classificação.
(veja relação completa em http://www.sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/2648-240614promocao.html)
Relação de aprovados no curso de formação para inspetores:
Comunicado
A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo
Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento
de ASP torna pública a lista de candidatos que
obtiveram frequência e aproveitamento no Curso de Formação
de Instrutores de Armamento e Tiro do Credenciamento
Específico para Instrutores de Armamento e Tiro, realizado
no período de 09/04 a 06-06-2014. Classificação-Nome-RGUnidade-
Média: 1º-Rodolfo José Lessa dos Santos-42.101.729-
6-CDP de Taubaté; 2º-Renato Aurélio de Oliveira-32.808.376-
8-CDP de Cerqueira Cesar; 3º-Henrique dos Santos Bertoldo-
43.600.071-4-Penitenciária Feminina de Sant’Ana; 4º-Alexandre
de Nadai -16.389.919-8-CDP de Piracicaba; 5º- Brunno Gimenes
de Lima -43.566.400-1-Coremetro; 6º- Raeder Augusto da
Silva-25.539.068-3-CDP de Bauru; 7º- Sidnei Rogério da Silva-
21.517.485-8-Penitenciária Feminina de Sant’Ana; 8º- Elvis
de Andrade Freitas-26.406.027-1-CDP I de Pinheiros; 9º-Luis
Gustavo Ribeiro-27.702.973-9-Coremetro; 10º Clayton Pereira
da Silva-23.234.237-4-Coremetro; 11º- José Antonio Affonso
Marques-27.221.927-7-Penitenciária de Valparaíso; 12º- Daniel
dos Santos Nascimento-22.160.877-1-CDP de Mauá; 13º- Elmo
Marques Viana-13.457.632-4-CDP II do Belém; 14º- Rogério
Granja Coelho-32.959.892-2-CDP de Guarulhos I. (EAP - 301).
Curso de retenção de tributos:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “ Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação e
Desenvolvimento de Recursos Humanos comunica a realização
do Curso de Retenção de Tributos. Objetivo: orientar os participantes
sobre os conhecimentos do Imposto de Renda Retido na
Fonte (IRRF), INSS e ISS sobre serviços prestados por Pessoas
Físicas e Jurídicas, proporcionando maior segurança na elaboração,
validação e contabilização dos processos de pagamento.
O curso visa ainda levar os participantes aos conhecimentos
relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da
Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e
Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de
cada bem e serviço. Público Alvo: Servidores das Coordenadorias
que atuarão como agentes multiplicadores, servidores da EAP,
do Departamento de Administração e de Engenharia da SAP.
Turma:
01; Bruna Francini Pini Anacleto; 32.264.420-3; Assistente
Técnico II
02; Dirlei Deusdedit Xavier; 17.822.308-8; Assistente Técnico
III
03; Edivaldo Nunes Caldeira; 23.253.190-0; ASP VI
04; Eliane Oliveira Trigo; 23.920.247-8; Executivo Público I
05; Fábio Luís Araújo; 18.813.974; Diretor Técnico II
06; Gilmar Cézar Vieira; 18.509.972; Assistente Técnico
07; Giovanna Machado Kristensen; 27.660.287-0; Analista
Administrativo
08; Ione Martins Nogueira; 15.831.111-5; Oficial Administrativo
09; Janio Moreira Soares; 25.108.342-1; Executivo Público
10; Jõao Rafael Cruz Soller; 44.078.445-1; Diretor Técnico II
11; Marcelo da Cruz Oliveira Rocha; 8.402.947-X; Executivo
Público
12; Rosemberg Geraldo do Nascimento; 34.614.794; Assistente
Técnico I
13; Marcel dos Santos Cardoso; 42.187.355-3; Analista
Administrativo
Carga horária Total: 16 horas/aula.
Conteúdo:
1 – Retenção de IR | CSSL | PIS | COFINS:
- Serviços que estão sujeitos a retenção - Pessoas Jurídicas
que estão sujeitas a reter - Dispensa de retenção - Procedimento
de retenção, - Percentuais de retenção - Códigos de recolhimentos
- Base de cálculo e exceções - Prazo de recolhimento - Sanções
– Não adoção a retenção.
2 – Retenção do ISS:
- Introdução a Lei Complementar 116|00 - Definição do
domicilio tributário da retenção - Dispensa de retenção - Procedimento
de retenção - Percentuais de retenção - Códigos de
recolhimentos - Base de cálculo - Prazo de recolhimento - Sanções
– Não adoção a retenção.
3 – Retenção do INSS:
- Serviços que estão sujeitos (cessão de mão de obra e
empreitada): Pessoas Jurídicas que estão sujeitas a retenção -
Dispensa de Retenção - Procedimento de retenção - Percentuais
de retenção - Códigos de recolhimentos - Base de cálculo e excel-
ções - Prazo de recolhimento|Sanções – Não adoção a retenção -
Comprovantes (informe de rendimento) - Obrigações acessórias.
4 – Tratamento de Retenção das Empresas Enquadras no
Simples Nacional:
- IRF, CSL, PIS e COFINS, ISS, INSS, Procedimento a ser adotado
pelas Empresa - Pessoa Jurídica x Pessoa Física - Remuneração
sujeita a retenção - Dispensa de retenção - Procedimento de
retenção - Percentuais de retenção - Códigos de recolhimentos
- Base de cálculo e deduções - Prazo de recolhimento - Sanções
– Não adoção a retenção.
Docente: André Eduardo Marcelli, Sócio da MCLL Auditoria
e Consultoria, pós-graduado em Avaliações Periciais e Extrajudiciais
pela Fundação Álvares Escola de Comércio Álvares
Penteado (FECAP) e Direito Tributário pela Associação Paulista
de Estudo Tributário (APET) e graduado em Ciências Contábeis
pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Instrutor do
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
(CRCSP), relativo ao projeto de Educação Continuada e professor
de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Universidades na
Cidade São Paulo.
Datas e Horários: 24 e 25-06-2014, das 8h30 às 17h30.
Local de Realização do Curso: Escola de Administração
Penitenciária – Sala 10, Rua Ataliba Leonel 556, Santana, São
Paulo/SP.
Certificação: Para receber o certificado o participante deverá
ter 100% de freqüência. (EAP - 294)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,
comunica a realização da Reunião Pedagógica para atualização
do conteúdo programático do Curso de Formação Técnico- Profissional
– ASP - 2014, da disciplina de Papiloscopia, nos dias
26 e 27-06-2014, no horário das 14h às 18h10, na Escola de
Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba Leonel,
556 – Carandiru-São Paulo/SP, de acordo com o previsto no artigo
2º do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 52.833/2008.
(EAP - 302).
SAP abre vaga para médico temporário para São Vicente:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Centro de Seleção. Comissão Especial de Contratação por
Tempo Determinado. Unidade: Centro de Detenção Provisória
“Luis Cesar Lacerda” de São Vicente. Processo Seletivo Simplificado.
Classe: Médico I na especialidade de (Clínica Geral). Edital
CE-CTD 005/2014. Edital de Reabertura do Período de Inscrição.
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado,
constituída por meio da Resolução SAP 209, publicada no
D.O. de 27-12-2013, torna pública a reabertura do período de
inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação
por tempo determinado de 2 vagas na carreira de Médico I na
especialidade (Clínica Geral), para atuar junto ao Centro de
Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente, da
Coordenadoria de Unidades de Prisionais da Região do Vale
do Paraíba e Litoral, que está disciplinado pelo Edital CE-CTD
003/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 01-05-2014.
As inscrições poderão ser realizadas no período de 24-06-2014
a 11-07-2014, das 09h às 17h (exceto sábados, domingos e
feriados), no Núcleo de Pessoal do Centro de Detenção Provisória
“Luis Cesar Lacerda” de São Vicente, sito à Rodovia Padre
Manoel da Nobrega SP - 55 – Km 66 – Samaritá - CEP: 11346-
300 – São Vicente-SP - Fone: (13) 3564 1839 Fax: (13) 3564
3108. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Classificação de novos servidores:
Resolução de 23-6-2014
Classificando:
a partir de 20-6-2014, o cargo provido pela Oficial Administrativo
abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 24,
publicado em 25-4-2014 e DECLARANDO que a mesma deverá
assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta)
dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado
com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE
AVARÉ
LETICIA PIRES DE SOUZA PINTO, RG 440500345SP
a partir de 23-6-2014, os cargos providos pelos abaixo
relacionados, nomeados por Decreto de 24, publicado em 25-4-
2014, e DECLARANDO que os mesmos deverão assumir exercício
nas respectivas unidades no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos
do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo
único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado).
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ENFERMEIRO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
HUDSON LUIZ FRANCO, RG 281648220SP
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO
PENITENCIÁRIA “ODON RAMOS MARANHÃO” DE IPERÓ
MARCIO LOPES DE SOUZA, RG 282315962SP
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA DE AVANHANDAVA
ELIS REGINA RUSSO, RG 291411575SP
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - PSICÓLOGO
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FLAVIA BARONI SIMAS, RG 418099297-SP
14-10-2007 - Certidão 49/07 - PULP 1282/07.
Transferências de servidores da Croeste:
Portarias do Coordenador, de 23-6-2014
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
os cargos providos pelos servidores, classificados nas unidades
prisionais conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia
Para o Centro de Detenção Provisória de São Jose do Rio
Preto
- SEBATIÃO JUNIOR MARCILIANO DE OLIVEIRA, RG
35.077.991-0, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP. (Proc. 216/2013-P
“JBS” RIOL)
Do Centro de Detenção Provisória de São Jose do Rio Preto
Para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
- ALEXSANDER GALHEIRA DIAS, RG 30.127.240-2, Enfermeiro,
do SQC-III-QSAP.
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar
959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-
2008, por interesse do serviço Penitenciário o cargo provido
pelo servidor, classificado na unidade prisional, conforme abaixo
especificado:-
Da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá
Paulista
Para a Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente
Bernardes
- MARCO AURELIO TOMAZ DOS REIS, RG 20.877.000-8,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-IIIQSAP.
