Alteração no PDI:
DECRETO Nº 59.796,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº
57.781, de 10 de fevereiro de 2012, que regulamenta
as normas e critérios para fins de concessão
do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído
pela Lei Complementar nº 1.158, de 2 de
dezembro de 2011, aos servidores integrantes das
classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080,
de 17 de dezembro de 2008
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante enumerados do Decreto
nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, passam a vigorar com a
seguinte redação:
I - o § 2º do artigo 3º:
"§ 2º - O percentual obtido nos termos deste artigo será
aplicado independentemente do cargo ou função-atividade
exercido pelo servidor durante o período de concessão, desde
que regido pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro
de 2008, nas seguintes condições:
1. quando, titular de cargo efetivo ou ocupante de funçãoatividade
de natureza permanente, vier a ser nomeado ou admitido
em cargo em comissão ou função-atividade em confiança;
2. quando, titular de cargo efetivo ou ocupante de funçãoatividade
de natureza permanente, deixar de ter exercício em
cargo em comissão ou função-atividade em confiança;
3. quando, cessado o vínculo anterior, não houver interrupção
de exercício superior a 10 (dez) dias."; (NR)
II - o parágrafo único do artigo 6º:
"Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se ao
servidor que não conte com Avaliação de Desempenho Individual
- ADI no ciclo correspondente ao do pagamento do Prêmio
de Desempenho Individual - PDI, por ocasião do seu retorno à
origem.". (NR)
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de novembro de 2013.
Santa Casa e Clínica de Ortopedia de Presidente Prudente são credenciadas ao IAMSPE:
Despacho do Superintendente, de 21-11-2013
Processo IAMSPE nº: 9425/2013
Assunto: CREDENCIAMENTO – HOSPITAL GERAL-PRESIDENTE
PRUDENTE
I – No exercício da competência que me foi legalmente
conferida, em especial a Ata de Homologação da “Comissão de
Credenciamento Hospitalar”, às fls. 275/276, e manifestações
de fls. 278, os quais são considerados para a razão de decidir,
HOMOLOGO o Credenciamento da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE PRESIDENTE PRUDENTE (CNPJ 55.344.337/0001-08) e
do CENTRO DE FRATURAS E ORTOPEDIA SÃO LUCAS S/S LTDA
(CNPJ: 00.336.710/0001-97), para contratação de prestadores
de serviços de assistência à saúde no município de Presidente
Prudente/SP, pertinente ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº
22/2013, para que os interessados integrem a rede de serviços
médico-assistencial deste Instituto.
II – Publique-se.
III – Encaminhe-se os autos para o DECAM, para as providências
cabíveis.
Alteração no regime de plantões para enfermeiro e auxiliar de enfermagem:
Resolução SAP - 187, de 22-11-2013
Altera a Resolução SAP 205 de 28-09-2012, que dispõe sobre os limites de plantões a serem distribuídos nas unidades
da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária para as classes de
Enfermeiro; Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas
O Secretário da Administração Penitenciária resolve:
Artigo 1º – Alterar o anexo a que se refere o artigo 1º da Resolução SAP 205, de 28-09-2012, alterada pela Resolução SAP 116,
de 10-07-2013, em razão da necessidade de remanejamento no quantitativo dos plantões para as classes de Enfermeiro e Auxiliar
de Enfermagem, conforme anexo que integra esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-11-2013.
Anexo
Alteração de plantões para médicos e cirurgiões dentista:
Resolução SAP - 188, de 22-11-2013
Altera a Resolução SAP 163 de 09-08-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde da Secretaria da
Administração Penitenciária, e fixa limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas
carreiras/classes de Médico e Cirurgião Dentista e dá providências correlatas
O Secretário da Administração Penitenciária resolve:
Artigo 1º – Alterar o anexo a que se refere o artigo 1º da Resolução SAP 163, de 09-08-2012, alterada pela Resolução SAP 117
de 10-07-2013, em razão da necessidade de remanejamento no quantitativo dos plantões para as carreiras/classes de Médico e
Cirurgião Dentista, conforme anexo que integra esta resolução.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-11-2013.
Liberada LPT para Riolândia:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado DRHU - 92, de 22-11-2013
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da
Secretaria da Administração Penitenciária, comunica aos servidores
da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
interessados em incluir seu nome na Lista Prioritária de Transferência
– LPT, para o Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir
Fabiano" de Riolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Oeste do Estado, que as inscrições já estão liberadas.
Curso de prevenção à incêndio para servidores da PI de Franco da Rocha:
Comunicado EAP - 570, de 22-11-2013
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por
intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São
Paulo e da Grande São Paulo, comunica a realização do Curso
Prevenção e Combate a Incêndio.
1) Objetivo: O presente curso, tem como finalidade propiciar
aos participantes, conhecimentos de prevenção, combate e
extinção de princípios de incêndio, de evacuação de prédio e da
correta utilização de Extintores, Hidrantes e outros.
2) Público Alvo: Servidores da Penitenciária “Mário de
Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha I
3) Carga Horária: 08 horas/aula
4) Metodologia: aula presencial.
5) Certificado: Será fornecido mediante frequência de
100%.
6) Local, turmas, datas e horário:
Rod. Edgar Máximo Zambotto, Km 44,5 - Jd. Alice – Franco
da Rocha/SP
Turma 01
Dia: 29-11-2013 – das 09h às 16h30
01 Ademilson Jose de Paiva 27.554.778-4
02 Carlos Alberto Rodrigues da Silva 22.526.832-2
03 Carlos Eduardo Fregonesi 30.495.432-4
04 Carlos Ricardo Henrique Nascimento 29.993.630-2
05 Claudio Alves da Silva 23.006.743-8
06 Daniel Ferreira Regis 38.717.247-6
07 Dejaelson Severino Dias 26.495.929-2
08 Douglas Ricardo Puga Pedreiras 25.325.506-5
09 Edson Aparecido Mello Martins 25.612.879-0
10 Fabiano Ferraresi 24.817.727-8
11 Francisco Rodrigues 30.133.852-8
12 Geraldo Aparecido P. Marques 30.911.235-7
13 Jose Firmino de Lima 14.478.194
14 Jose Terto Filho 15.677.682-0
15 Julio Cesar Gusson 11.116.153-8
16 Lidner Levindo do Nascimento 42.169.850-0
17 Miguel Amorim Coelho 06.083.383
18 Pedro Mariano 19.404.731-3
19 Ricardo Favorini 32.835.211-1
20 Rogerio Jose Jorge 21.897.585
21 Samoel Santos 25.441.727-9
22 Sergio Augusto de Oliveira 15.587.911-X
23 Vlademir Ramiro Montanini 32.433.242-7
24 Willian da Silva 26.466.733-5
Turma 02
Dia: 12-12-2013 – das 09h às 16h30
01 Ademir de Oliveira 6.012.178-6
02 Airton da Cunha Mariano 17.550.483-0
03 Alexandre de Almeida Borrego 43.885.871-2
04 Danila Neves Mattos Favoni 29.458.459-6
05 Eder Carlos alborgo 32.933.946-1
06 Evandro Vinicius da Silva Couto 41.843.393-8
07 Ivanildo Pereira da Silva 29.877.115
08 Jacson Gomes de Sousa 37.597.170-1
09 Jesus Natalino Gomes da Silva 23.236.275-0
10 Jose Luis Puga Angulo 18.163.690-6
11 Jose Maria de Freita Cruz 13.193.793-0
12 Maria Valnelsa Bernardes de Araújo 36.519.591-1
13 Monique Rocha de Sousa 35.698.324-9
14 Reginaldo Bajluk 25.515.383-1
15 Thiago Favoni 32.141.292-8
Resultado do curso de manuseio e operação de pistola:
Comunicado EAP - 572, de 22-11-2013
A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo
Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento
de Agentes de Segurança Penitenciária torna público o
resultado do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de
Pistola semiautomática, realizado na Base do GIR-04- Av. Zaki
Narchi, 1.563 – Carandiru – São Paulo e no Clube de Atibaia-
Rodovia Dom Pedro I, Km 67- Jardim Pinheiro s/n – Atibaia – SP,
para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Local do Curso: Base do GIR-04
Alunos Considerados Aptos:
Data: 13-11-2013
Turma 01:
Nº-Nome-RG
01-Alan Fernandes Dias-33.444.809-8; 02-Anderson
Matias da Silva-22.423.246-0; 03-Bruno Guerreiro Bachega-
34.877.589-1; 04-Diogo Alexandre de Mesquita-46.351.268-6;
05-Diogo Cezar Setani-27.716.909-4; 06-Fabiano Lucas da Silva-
50.620.401-7; 07-Fabio Luis Moreira-26.564.896-8; 08-Flavio
Jonat M N Bruno-40.242.548-0; 09-Gilberto do Nascimento
Aguiar-41.267.105-0; 10-Guilherme Augusto da Costa Pires-
47.886.703-7; 11-Hugo Botelho-33.293.487-1; 12-Jailton Pereira
de Souza-26.245.462-2; 13-Leonardo Rodrigo Duarte Baptista-
40.480.850-5; 14-Luiz Guilherme Santana Silva-28.880.009-
6; 15-Marcel Editilioes da Silva-36.879.106-3; 16-Marco Alexandre
Castellani-20.546.406-3.
Turma 02:
Nº-Nome-RG
01-Andrey Aclesio Garcia Amaral-34.161.154-2; 02-Bruno
de Mello Rodrigues- 44.583.593-X; 03-Marcelo Albino Carvalho-
28.322.567-1; 04-Andre Luis Antao-27.782.457-6; 05-Rodolfo
Augusto Luis dos Santos-42.696.592-9; 06-Fabiano Jose
de Lima-43.467.739-5; 07-Julio Cesar Silveira de Andrade-
22.597.298-0; 08-Jorge Luis da Silva-42.968.581-6; 09-Vinicius
Alves Lazarini-49.729.151-4; 10-Thiago do Nascimento-
33.909.701-2; 11-Ricardo Junio Zago Vilela-43.332.671-2;
12-Fernando Henrique Farias-29.403.109-1; 13-Walquer
Higino Fernandes- 2240859-RN; 14-Luciano Colombo Tavares-
23.799.427-6; 15-Ronaldo Antunes-22.798.815-2; 16-Gilvano
Marins Novaes-24.107.278-5.
Local do Curso: Clube de Tiro de Atibaia
Alunos Considerados Aptos:
Data: 13-11-2013
Turma 03:
Nº-Nome-RG
01-Adriano Feltrini de Souza-27.057.547-9; 02-Alexandre
Durval Principe-26.207.441-2; 03-Andre Lopes Diniz-
32.176.778-0; 04-Atila Burin Mariano-44.567.816-1; 05-Ben Hur
de Siqueira Domingues-26.830.331-9; 06-Bruno Pereira dos Santos-
45.224.095-5; 07-Carlos Eduardo Francisco-27.343.337-4;
08-Carlos Eduardo Guimaraes Bernardino- 42.407.218-X;
09-Claudio Henrique Chinaglia Garrio-34.192.987-6; 10-Danilo
Braido Mendes-44.349.348-0; 11-Douglas Cordeiro Zimer-
mann-28.907.120-3; 12-Erico Pereira da Cruz-29.636.222-0;
13-Gustavo Carmo Sales- 35.016.468-X; 14-Jose Augusto de
Meireles Rodrigues-33.860.203-3; 15-Jose Luiz Rodrigues de
Oliveira Junior-27.650.014-3; 16-Julio Cesar Vieira da Silva-
48.045.990-3; 17-Lucas Vinicio Fernandes-44.556.380-1;
18-Marcio Honorato Castilho-28.266.309-5; 19-Marcio Severino
de Souza-24.929.903-3; 20-Paulo Fernando Koji Morimoto-
48.592.100-5; 21-Pedro Henrique Barros Vieira-48.939.710-4;
22-Ramon Borges de Toledo-32.325.606-5; 23-Robison dos
Santos- 23.734.287-X; 24-Samuel Ferreira da Silva-32.026.632-
1; 25-Sergio Donizete de Paiva-24.670.250-3; 26-Sergio Ricardo
Porto-20.773.612; 27-Valter Luiz Moreira Junior-42.833.859-8;
28-Walter Rodrigues Costa Junior-29.083.119-2; 29-Wisley
Moraes Goncalves Silva-34.703.810-4.
Turma 04:
Nº-Nome-RG
01-Ademar Flausino-42.989.537-9; 02-Ailton Gomes
da Silva Araujo-34.850.086-5; 03-Allan Francisco dos Santos-
32.575.906-6; 04-Amauri Alves Carriel Filho-40.580.623-
1; 05-Andre de Sousa Araujo Silva-30.541.073-8; 06-Andre
Luis Dias Marroni-40.571.870-6; 07-Antonio Evangelista
de Carvalho Neto-35.095.335-1; 08-Bruno Nogueira de
Oliveira Cerri-44.893.247-7; 09-Dilson Delson de Sousa-
23.788.634-0; 10-Edgard Estruque Pires-20.558.809-8;
11-Eduardo Goncalves de Oliveira-21.918.316; 12-Emerson
Antonio Ribeiro-40.379.525-4; 13-Flay Campos de Queiroz
Junior-24.600.851-9; 14-Gilmar Paulo Geremias-28.812.298-7;
15-Harrison da Silva- 46.363.875-X; 16-Icaro Eduardo Pereira
Viveiros- 42.201.932-X; 17-Jose Francisco de Oliveira Filho-
21.714.422; 18-Leandro Moreno Agudo-48.178.302-7; 19-Leonardo
Pizeli Tichak-22.603.678-9; 20-Luiz Carlos Cravo de Oliveira-
23.079.628-X; 21-Luiz Carlos da Silva-45.365.635-3; 22-Maicon
Aparecido Amaro-44.227.234-0; 23-Marcelo Anderson
Duarte Silva-40.398.755; 24-Paulo Alexandre Ferreira de Jesus-
32.983.649-3; 25-Paulo Sergio dos Santos Junior-46.450.467-3;
26-Rafael Borotto Guimaraes-44.598.601-3; 27-Renato
Jose Garcia Madi-27.873.116-8; 28-Rodrigo Amelio Galicia-
46.139.940-4; 29-Rodrigo Manoel Parre-46.663.973-9;
30-William Henrique Mushaosqui Calixto-33.214.329-6.
Turma 05:
Nº-Nome-RG
01-Alessandro de Morais Oliveira-29.455.048-3; 02-Alex da
Silva Rocha-26.684.633-6; 03-Alex Muniz da Silva-34.256.546-
1; 04-Anderson Antonio Araujo dos Santos-40.471.877-2;
05-Carlos Henrique Antunes da Silva-29.943.743-7; 06-Danilo
Pereira dos Santos-47.097.374-2; 07-Douglas Alexandre Soares-
26.710.030-9; 08-Eduardo Faria Ribeiro-32.934.514; 09-Eduardo
Santiago Lisboa-29.623.280-4; 10-Fernando Savio Galvao
Prado-33.403.240-4; 11-Geyson Kleber Rodio-26.138.149-0;
12-Icaro Duarte dos Santos-25.953.827; 13-Ismar Pereira São
Jose-52.807.831-8; 14-Jair Godoy Moreira-34.264.533; 15-Jisvaldo
Alves Guimaraes Junior- 23.913.106-X; 16-Joao Batista
Maximo da Cruz-22.456.607-6; 17-Jose Antonio Pires de Castro-
40.869.497-X; 18-Josimar Douglas da Silva Melo- 30.409.948-
X; 19-Julio Cesar de Oliveira-24.168.036-0; 20-Marcos dos
Santos-29.672.271-6; 21-Matheus Jose Ferreira-33.673.013-5;
22-Pedro Paulo de Araujo Bernardo-52.497.705-7; 23-Rafael
de Oliveira Amaral-34.750.427-9; 24-Rafael Luiz Nunes Safra
27.206.547-X; 25-Rafael Moraes de Medeiros-33.278.212-8;
26-Ramayan Alexandre Rodrigues-34.671.987-2; 27-Rodrigo
Goncalves Esposito-29.765.182-1; 28-Silvio Aparecido Rocha
Silva-32.386.677-3; 29-Vanclei de Jesus Rodrigues de Melo-
42.655.057-2; 30-Wiliam Vieira da Silva-25.150.021-4.
SAP contrata CPOS para obras de CDP de Registro e CDP de Paulo de Faria:
Extrato de Contrato
Processo SAP/GS nº 707/2013.
Contrato nº 049/2013.
Contratante: Secretaria da Administração Penitenciária.
Contratada: Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos especializados
de engenharia e arquitetura para adequação do projeto
básico de implantação e orçamento para a construção do Centro
de Detenção Provisória de Registro.
Valor total do contrato: R$ 69.351,14
Data da assinatura: 13/11/2013
Nota de Empenho: 2013NE00710
UG: 380101
Evento: 400051
UO: 38001
Programa de Trabalho: 14421381324700000
Fonte: 001001001
Natureza Despesa: 44905130
UGO: 380010
Data de emissão: 13/11/2013
Extrato de Contrato
Processo SAP/GS nº 1431/2013.
Contrato nº 048/2013.
Contratante: Secretaria da Administração Penitenciária.
Contratada: Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos especializados
de engenharia e arquitetura para elaboração de projeto
básico de implantação e orçamento para a construção do Centro
de Detenção Provisória de Paulo de Faria.
Valor total do contrato: R$ 158.215,52
Data da assinatura: 13/11/2013
Nota de Empenho: 2013NE00712
UG: 380101
Evento: 400051
UO: 38001
Programa de Trabalho: 14421381324700000
Fonte: 001001001
Natureza Despesa: 44905111
UGO: 380010
Data de emissão: 13/11/2013.
SAP divulga resultado da prova de condicionamento físico no concurso público para ASP:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
DE CLASSE I
(SEXO FEMININO E MASCULINO)
(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES
ESPECIAIS Nº 001/2013)
EDITAL CCP Nº 147 de 22-11-2013
DIVULGA O RESULTADO DA PROVA DE CONDICIONAMENTO
FÍSICO REALIZADA EM 05 E 06.10.2013 (NA CIDADE
DE SÃO PAULO/SP); EM 13.10.2013 (NA CIDADE DE RIBEIRÃO
PRETO/SP); EM 19 E 20.10.2013 (NA CIDADE DE BAURU/
SP); EM 02 E 03.11.2013 (NA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE/
SP); EM 09.11.2013 (NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP) E EM 10.11.2013 (NA CIDADE DE CAMPINAS/
SP) E DA PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO REALIZADA
(POR FORÇA DE LIMINAR CONCEDIDA NO PROCESSO N°
3003208-26.2013.8.26.0279) EM 06.10.2013 (NA CIDADE DE
SÃO PAULO/SP) E CONVOCA OS CANDIDATOS APTOS NESSA
PROVA (DE CONDICIONAMENTO FÍSICO) PARA PROVIDENCIAREM
OS DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES NA DATA DA
REALIZAÇÃO DA 4ª FASE DESTE CONCURSO (COMPROVAÇÃO
DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA
VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL)
(somente para o cargo 002 – Agente de Segurança Penitenciária
de Classe I – sexo masculino)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração
Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012,
publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público
para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe
I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013
(Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado
no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº
018/2013 e nº 110//2013, publicados, respectivamente, no DOE
de 28/02/2013 e de 21/08/2013, DIVULGA unicamente quanto
ao cargo 002 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
(sexo masculino):
1. o resultado da prova de condicionamento físico realizada
em 05 e 06.10.2013 (na cidade de São Paulo/SP); em 13.10.2013
(na cidade de Ribeirão Preto/SP); em 19 e 20.10.2013 (na cidade
de Bauru/SP); em 02 e 03.11.2013 (na cidade de Presidente
Prudente/SP); em 09.11.2013 (na cidade de São José do Rio
Preto/SP) e em 10.11.2013 (na cidade de Campinas/SP) de
acordo com as convocações objeto do Edital nº 117/2013 e do
Edital nº 118/2013 (ambos publicados no DOE de 14.09.2013),
bem como o resultado da prova de condicionamento físico
realizada (por força de liminar concedida no Processo n°
3003208-26.2013.8.26.0279, referente ao Procedimento Ordinário
– Nulidade/Anulação em trâmite perante a 2ª Vara, do Foro
de Itararé, da Comarca de Itararé/SP, do candidato/requerente
Marcelo Giovanni de Souza Domingues) em 06.10.2013 (na
cidade de São Paulo/SP);
2. a convocação dos candidatos aptos nessa prova (condicionamento
físico) para providenciarem os documentos a serem
entregues na data da realização da 4ª fase deste Concurso
(Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública
e na Vida Privada e Investigação Social); e
3. informações sobre eventual pedido de revisão relativamente
ao resultado ora divulgado.
1. RESULTADO DA PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO.
1.1. Esse resultado foi obtido em conformidade com o
disposto no Edital acima epigrafado, em especial os seguintes:
a) item 9.5.2. (referente ao documento de identificação
válido);
b) item 9.5.4. (determina a entrega de atestado médico
conforme modelo do Anexo IV do citado Edital);
c) Anexo IV (define modelo do atestado médico);
d) item 9.21.2. (define a Tabela de Pontuação), a qual consta
a seguir transcrita:
(Relação completa no Caderno 1, páginas 205 – 226)
2. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS NESSA PROVA
(CONDICIONAMENTO FÍSICO) PARA PROVIDENCIAREM OS
DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES NA DATA DA REALIZAÇÃO
DA 4ª FASE DESTE CONCURSO (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE
E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA
E INVESTIGAÇÃO SOCIAL).
2.1. Os candidatos aptos na prova de condicionamento
físico ficam CONVOCADOS para providenciarem os documentos
a serem entregues na data da realização da 4ª fase deste Concurso
Público (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na
Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) com data
prevista para 11 ou 12 de janeiro de 2014, devendo os mesmos
acompanhar a confirmação de data, horário e local dessa “fase”
por meio de publicação – a partir de 14.12.2013 – de Edital, no
Diário Oficial do Estado.
2.2. A realização da “Comprovação” (item 2.3. deste Edital)
e da “Investigação Social” (item 2.4. deste Edital) obedecerá,
integralmente, ao disposto no Capítulo 10 do citado Edital de
Abertura de Inscrições e Instruções Especiais.
2.3. Para a realização da “C O M P R O V A Ç ÃO”, o
candidato:
2.3.1. deverá estar munido de um dos seguintes documentos
de identificação em original, com foto que permita a sua
identificação:
a) Cédula de Identidade (RG) ou do Registro de Identidade
Civil (RIC);
b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
d) Certificado de Alistamento Militar;
e) Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da
Lei Federal nº 9.503/97);
f) Passaporte;
g) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas,
ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros
Militares;
2.3.2. deverá levar caneta esferográfica de tinta de cor
azul ou preta;
2.3.3. deverá entregar a seguinte documentação:
a) cópia simples, acompanhada do original, da carteira de
identidade (RG) ou do Registro de Identidade Civil (RIC);
b) cópia simples, acompanhada do original, da:
b.1. Certidão de Nascimento (se solteiro); ou
b.2. Certidão de Casamento (se casado);
c) original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça
Estadual da Comarca onde reside (a referida Certidão é expedida
pelo Fórum da respectiva Comarca), com data de emissão de até
3 (três) meses antes da data da realização da “Comprovação”;
c.1. esta Certidão deverá ser oriunda da “Justiça Estadual”
e não de “Execução Criminal”;
d) original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da
Justiça Estadual da(s) Comarca(s) onde residiu a partir de 18
anos de idade - a(s) referida(s) Certidão(ões) é(são) expedida(s)
pelo(s) Fórum(ns) da(s) respectiva(s) Comarca(s) – com data de
emissão de até 3 (três) meses antes da data da realização da
“Comprovação”;
d.1. esta(s) Certidão(ões) deverá(ão) ser oriunda(s) da “Justiça
Estadual” e não de “Execução Criminal”;
e) original da Certidão de Distribuição Criminal da Justiça
Federal da região onde reside (a referida Certidão é expedida
pelo Fórum da Justiça Federal), com data de emissão de até 3
(três) meses antes da data da realização da “Comprovação”;
e.1. esta Certidão deverá ser oriunda da “Justiça Federal” e
não da “Polícia Federal”;
e.2. esta Certidão poderá ser a obtida na internet (no site
da “Justiça Federal”);
f) original da(s) Certidão(ões) de Distribuição Criminal da
Justiça Federal da(s) região(ões) onde residiu a partir de 18 anos
de idade – a(s) referida(s) Certidão(ões) é(são) expedida(s) pelo
Fórum(ns) da Justiça Federal – com data de emissão de até 3
(três) meses antes da data da realização da “Comprovação”;
f.1. esta(s) Certidão(ões) deverá(ão) ser oriunda(s) da “Justiça
Federal” e não da “Polícia Federal”;
f.2. esta(s) Certidão(ões) poderá(ão) ser a(s) obtida(s) na
internet (no site da “Justiça Federal”); e
2.3.4. deverá, ainda, observar e cumprir que: se constar
algum processo em algumas das certidões referidas nas alíneas
“c” até “f”, do item 2.3.3., deste Edital, o candidato deverá
requerer a competente Certidão de objeto e pé no respectivo
Cartório Criminal, bem como proceder à entrega da(s) mesma(s)
na mesma data da “Comprovação”.
2.4. Para a realização da “I N V E S T I G A Ç Ã O S O C I A
L”, o candidato deverá:
2.4.1. entregar uma foto recente e datada, de no máximo 6
(seis) meses, no tamanho 5x7 cm; e
2.4.2. informar, em formulário específico a ser fornecido no
local de realização dessa “Investigação”, de próprio punho os
seguintes dados pessoais:
2.4.2.1. relativamente ao endereço residencial (atual e dos
seus 2 últimos endereços):
a) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome
da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a
cidade, o Estado e o CEP; e
b) o(s) respectivo(s) período(s) de residência, ou seja, mês
e ano.
2.4.2.2. relativamente à escolaridade:
a) quanto ao ensino médio: o(s) nome(s), o(s) endereço(s)
preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/avenida, o
número, o complemento, o bairro, a cidade e o Estado, bem
como o(s) respectivo(s) período(s) que cursou a(s) escola(s); e
b) quanto ao ensino superior (se for o caso): o(s) nome(s),
o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da rua/
avenida, o número, o complemento, o bairro, a cidade e o Estado,
bem como o(s) respectivo(s) período(s) que cursou a(s) escola(s).
2.4.2.3. relativamente à propriedade de
automóvel(automóveis):
a) a(s) marca(s);
b) o(s) modelo(s);
c) o(s) ano(s);
d) a(s) cor(es);
e) a(s) placa(s); e
f) o(s) município(s) de emplacamento/licenciamento.
2.4.2.4. relativamente à propriedade de imóvel(imóveis):
o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome da
rua/avenida, o número, o complemento, o bairro, a cidade e o
Estado;
2.4.2.5. relativamente à profissão/emprego (atual e nos 5
últimos anos):
a) o(s) nome(s) completo(s) da(s) empresa(s)/firma(s), ou
seja, conforme consta do registro funcional (Carteira de Trabalho
e Previdência Social ou no recibo de pagamento/holerite);
b) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome
da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a
cidade, o Estado e o CEP;
c) a(s) respectiva(s) profissão(ões) ou cargo(s) exercido(s); e
d) o(s) respectivo(s) período(s), ou seja, mês e ano.
2.4.2.6. relativamente ao(s) filho(s) (se for o caso):
a) o(s) nome(s) completo(s);
b) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome
da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a
cidade, o Estado e o CEP; e
c) o(s) respectivo(s) telefone(s).
2.4.2.7. relativamente ao exercício de cargo público (federal
ou estadual ou municipal):
a) o(s) nome(s) completo(s) da(s) Secretaria(s) ou do(s)
Órgão(s) Público(s) em que trabalha ou trabalhou;
b) o(s) endereço(s) preciso(s) e completo(s), ou seja, o nome
da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a
cidade, o Estado e o CEP; e
c) o(s) respectivo(s) período(s), ou seja, mês e ano.
2.4.2.8. relativamente ao rol de amizades (de 3 pessoas):
a) o(s) nome(s) completo(s);
b) o(s) endereço(s) precisos e completo(s), ou seja, o nome
da rua/avenida, o número da casa, o complemento, o bairro, a
cidade, o Estado e o CEP;
c) o(s) respectivo(s) telefone(s); e
d) a(s) respectiva(s) profissão(ões).
3. INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL PEDIDO DE REVISÃO
RELATIVAMENTE AO RESULTADO ORA DIVULGADO.
Nos termos do disposto no Capítulo 13 do Edital de Abertura
de Inscrições, o candidato poderá protocolar, no site da
VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso
– das 8 horas de 25.11.2013 até 23h59min de 27.11.2013
– pedido de revisão relativamente ao resultado ora divulgado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Elogio a servidores do CPP de Franco da Rocha:
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
FRANCO DA ROCHA
Portaria do Diretor Técnico III, de 21-11-2013
Elogiando, com base na alínea “d” inciso II, do artigo 6º
do Decreto 42.244 de 16, publicado DOE de 17/09/97, alterado
pelo Decreto 45.507 de 04, publicado em DOE de 05/12/2000,
pela perspicácia, dedicação e eficiência no desempenho de suas
atribuições inerentes ao cargo, em fato que ocasionou o Comunicado
de Evento n° 39/2013, na data de 23/10/2013:
ALEXANDRE APARECIDO DO PRADO, RG. 18.635.929, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP;
CLAUDIO ALIBERTI, RG: 11.548.787, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP;
JOÃO JORGE ALVES DA CUNHA, RG. 22.413.384-6, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;
JOSÉ CARLOS PEREIRA, RG. 9.054.409-2, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP;
JOSÉ NILTON FERREIRA DE ARAÚJO, RG. 20.164.388-1,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-IIIQSAP;
JOSÉ CARLOS ALEXANDRINO, RG. 12.989.060-1, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VIII, do SQC-III-QSAP;
MARIO SERGIO AVELLAR, RG. 13.375.079-6, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VIII, do SQC-III-QSAP;
MOISES MARCOS BRAGA, RG. 22.754.488-2, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP;
ORLANDO BARBOSA DE ALMEIDA, RG. 11.797.447, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;
Portaria do Diretor, de 22-11-2013
Autorizando o gozo de 30 dias de Licença Prêmio, nos termos
dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, à servidora SILVIA
CRISTINA DE MORAIS, RG. 23.467.654-1, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 08/03/08 a
06/03/13, conforme Certidão nº 040/13 e PULP nº 052/13.
Transferências da CRC:
Portaria do Coordenador Substituto, de 22-11-2013
Transferindo:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos,
providos pelos servidores, conforme abaixo especificados:
Do Centro de Detenção Provisória de Hortolândia
Para o Centro de Detenção Provisória Americana
SOLANGE DE FÁTIMA SOUZA, Rg. 17.069.459-8, Oficial
Administrativo, do SQC-III-QSAP
Do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba
Para Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro”, de Sorocaba
FATIMA TREBBI DE CASTRO, Rg. 9.676.630, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP
Para Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto”, de Sorocaba
PATRICIA MIRA, Rg. 19.511.878-9, Oficial Administrativo,
do SQC-III-QSAP
Da Penitenciária “Nelson Vieira”, de Guareí
Para Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno”, de Itapetininga
JULIANA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, Rg. 43.224.894-8,
Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP
Da Penitenciária Feminina de Campinas
Para Penitenciária “Odete Leite de Campos Critter” de
Hortolândia
LANA GILMARA DE JESUS PADOVAN, Rg. 27.793.730-9,
Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP
Nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado
pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os
cargos providos pelos servidores, conforme abaixo especificados:
Da Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto”, de Sorocaba
Para Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro”, de Sorocaba
EVALDI DE JESUS DE MORAES MACHADO, Rg. 22.119.525-
7, ASP de classe IV, do SQC-III-QSAP
Do Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto
Para Penitenciária de Capela do Alto
JURACI DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, Rg. 29.432.187-1, ASP
de classe III, do SQC-III-QSAP
