As unidades de transferências foram inauguradas no início deste ano (04 de fevereiro) e como praticamente todas as unidades do estado de São Paulo, já se mostram superlotadas. De acordo com dados da própria SAP, a Penitenciária, que tem capacidade para 768 presos, possui uma população carcerária de 1.437. Já o CDP está menos superlotado, porém ainda muito acima da capacidade permitida, que é também de 768, mas possui 1.193 reclusos.
As inscrições para a transferência já estão liberadas, porém a publicação não informou a data de término ou mesmo o critério a ser seguido pelos ASPs e AEVPs que desejam incluir seu nome na lista para a transferência.
Segue abaixo a publicação:
Comunicado DRHU - 91, de 21-11-2013
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, comunica aos servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária interessados em incluir seu nome na Lista Prioritária de Transferência – LPT, para a Penitenciária de Cerqueira Cesar e o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira Cesar, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, que as inscrições já estão liberadas.