SAP empresta servidores para  Fundação CASA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 171, de 30-10-2013

Dispõe sobre a convocação de funcionários/servidores

desta Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária considerando:

- O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29-11-2007,

entre as Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Defesa da

Cidadania, por meio da Fundação Centro de Atendimento Sócio-

Educativo ao Adolescente – Fundação C.A.S.A e a Secretaria da

Administração Penitenciária, com objetivo de conjugar esforços

entre os partícipes visando propiciar aos adolescentes/jovens

adultos, tratamento adequado à patologia diagnosticada, sob

o regime de contenção conforme determinação do Poder Judiciário,

internados na Unidade Experimental de Saúde criada e

organizada pelo Decreto n. 53.427, de 16 de setembro de 2.008.

- O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo

de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do

Estado de 07 de fevereiro de 2.009, considerando autorizada a

formalização do referido convênio.

- A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que

constitui as obrigações desta Pasta.

- O extrato do Termo de Reti-Ratificação ao Termo de

Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de

14-11-2009, alterando a denominação do ajuste firmado, de

Termo de Cooperação Técnica para Convênio e retirada do presente

ajuste como participe a Secretaria da Justiça e Defesa da

Cidadania – SJDC, por intermédio da Fundação CASA, haja vista

já efetivada a transição da Unidade Experimental de Saúde, para

a Secretaria da Saúde.

- O extrato do 3º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial

do Estado de 28-11-2012, alterando a cláusula oitava do Convênio,

prorrogando a vigência por 1 ano, a partir de 29-11-2012.

Resolve:

Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo

de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação,

mas sem prejuízo de seus vencimentos/ salário e demais vantagens

do cargo/função, os funcionários/servidores abaixo relacionados,

para em missão prestarem serviços junto a Unidade

Experimental de Saúde, cujo imóvel transferido à administração

da Secretaria da Saúde pelo Decreto 52.419, de 28-11-2007,

abriga adolescentes/jovens adultos autores de atos infracionais,

que cumpriam medidas sócio-educativas na Fundação CASA e

tiveram esta medida convertida, pelo Poder Judiciário, em medida

protetiva, por força do disposto no § 3º, do artigo 121, do

E.C.A, por serem estes portadores de diagnóstico de transtorno

de personalidade e/ou possuírem alta periculosidade em virtude

de seu quadro clínico, havendo necessidade de permanência

sob contenção.

- de 1º a 30-11-2013.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central

do Estado:

Classificados na Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto”

Sorocaba:

- Adriano Leonel Mendes, RG. 15.857.525-0, Agente de

Segurança Penitenciária de classe IV;

- Marcos Antonio Guilhen Florido, RG. 15.345.729-6, Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária de nível III;

- Fabio José Midões Baciega, RG. 16.188.270, Agente de

Segurança Penitenciária de classe VI;

- Fabio José Midões Baciega, RG. 16.188.270, Agente de

Segurança Penitenciária de classe VI;

Classificado na Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de

Casa Branca.

- Rogério de Rezende Ribas de Ávila, RG. 18.947.891-3,

Agente de Segurança Penitenciária de classe IV;

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste

do Estado:

Classificados na Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de

Queiroz" de Pirajuí:

- Nazmi Chedid, RG. 13.910.757, Agente de Segurança

Penitenciária de classe IV;

Classificado na Penitenciária “Dr. Luiz Gonzaga Vieira” de

Pirajuí:

- Carlos Eduardo Paulo, RG. 23.109.446-2, Agente de Segurança

Penitenciária de classe III;

- Claudio Ribeiro do Prado, RG. 29.662.393-3, Agente de

Segurança Penitenciária de classe IV;

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste

do Estado:

Classificado na Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de

Presidente Bernardes.

- Sidnei Roberto Carneiro, RG. 15.274.454, Agente de Segurança

Penitenciária de classe IV;

Classificado na Penitenciária de Andradina:

- Washington Sbizera, RG. 15.380.241, Agente de Segurança

Penitenciária de classe III;

- Classificado na Penitenciária "ASP Adriano Aparecido Di

Pieri " de Dracena:

- Marcio Luis Soussai, RG. 27.839.652-5, Agente de Segurança

Penitenciária de classe IV;

Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba

e Litoral:

Classificados no Centro de Progressão Penitenciária “Dr.

Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé:

- Luiz Fernando dos Santos, RG. 18.593.875, Agente de

Segurança Penitenciária de classe V.

- Joselito de Oliveira Vaz, RG. 18.726.686, Agente de Segurança

Penitenciária de classe V;

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta

Resolução deverão prestar serviços em regime de plantões

diferenciados podendo ser concedidas até 02 folgas mensais

de 05 dias cada, desde que o funcionamento da Unidade esteja

ocorrendo de acordo com as normas de segurança e disciplina

estabelecidas.

Artigo 3º - Autorizar o pagamento de diárias, nos termos

do artigo 144 da Lei 10.261, de 28-10-1968 e do § 2º, do artigo

8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, amparado no Termo de

Cooperação Técnica já mencionado.

Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

Capacitação de docentes para a matéria “Gerenciamento de Crises”:

Comunicado EAP - 521, de 30-10-2013

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo

Wofmann”- EAP, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento

de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica

a realização do Curso de Capacitação de Docentes de Gerenciamento

de Crise e baixa as seguintes instruções:

1) Objetivo: Capacitar os servidores selecionados por

análise de currículo, para ministrar aulas da disciplina Gerenciamento

de Crise, nos Cursos de Formação Técnico-Profissional

de ASP, de AEVP, no Programa de Desenvolvimento Técnico para

Intervenção Rápida – Módulo II e demais Cursos que contemple

a referida disciplina.

2) Público Alvo:- Agentes de Segurança Penitenciária (Classes

II a VIII) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária

(Níveis II a VI), das Coordenadorias de Unidades Prisionais da

Região Metropolitana de São Paulo, da Região do Vale do Paraíba

e Litoral, da Região Central do Estado, da Região Noroeste

do Estado e da Região Oeste do Estado.

3) Carga Horária: 130 h/a

4) Período: de 25/11 a 11-12-2013

5) Local: Escola de Administração Penitenciária – Av. Gen.

Ataliba Leonel, 556 – Santana – Capital.

6) Horário: das 9h às 17h35

No primeiro dia de aula - 25/11, comparecer às 8h30.

7) Disciplinas: Gerenciamento de Crise – GER e Metodologia

de Ensino e Didática – MED

8) Confirmação de Presença no Curso: Solicitamos a confirmação

do servidor no Curso, com a anuência do superior

imediato, até o dia 12-11-2013, impreterivelmente, para o notes

de Inêz Martins Bueno ou email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

9) Atuação como Docente: A participação com aproveitamento

no Curso de Capacitação de Docentes, contará como

compromisso do Servidor em ministrar aulas nos Cursos e

Treinamentos da EAP, quando convidado.

10) Avaliação Final: Nas disciplinas específicas de Gerenciamento

de Crise, haverá avaliação teórica, na disciplina Metodologia

de Ensino e Didática a avaliação consistirá na elaboração

de projeto pedagógico, com apresentação prática.

11) Aproveitamento no Curso: Serão considerados aptos

para ministrar aulas na disciplina Gerenciamento de Crise, os

servidores que obtiverem aprovação no Curso, mediante frequência

de 100% nas aulas e obtenção de nota 7,0 (sete inteiros),

no mínimo, em cada disciplina.

12) Os servidores que já frequentaram a disciplina Metodologia

de Ensino e Didática ou Técnicas de Ensino, em cursos

ministrados pela EAP estarão dispensados da frequência nessa

disciplina, mediante solicitação de dispensa por escrito, com a

apresentação da cópia do certificado do referido curso, até o dia

12-11-2013, pessoalmente ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

13) A relação nominal dos servidores aprovados no Curso

será publicada no D.O, por meio de Comunicado EAP.

14) Certificado: Será fornecido aos servidores aprovados,

conforme o previsto no item 11 deste Comunicado e, encaminhados

às unidades prisionais, por meio das respectivas Coordenadorias

Regionais.

15) Não será oferecida alimentação, hospedagem ou estacionamento

para os participantes do Curso.

16) Turma 03

Nº - NOME- RG- UNIDADE

01- Adelson Joaquim de Souza, 34.296.425-2, CR de

Atibaia; 02- Admilson Torres da Silva, 35.947.215-1, CDP I do

Belém; 03- Aguinaldo Batista dos Santos, 22.297.695-0, Penit. de

Ribeirão Preto; 04- Angelita Mara Ferreira, 24.353.039-0, Penit.

de Riolândia; 05- Antonio Cezar Vale dos Santos, 27.644.928-

9, Penit. I de Mirandópolis; 06- Carlos Roberto Pinto Junior,

22.789.079-6, CDP de São Bernardo do Campo; 07- Cássio

Ribeiro de Campos, 20.953.510-6, CDP de São Vicente; 08-

Celso Aparecido Serrano, 12.124.222-5, CDP de Ribeirão Preto;

09- Dalber Possato, 40.005.001-8, CR de Mocóca; 10- Deyse

Andrade, 32.528.175-0, Penit. Fem. da Capital; 11- Djalma Gonçalves

Barreto, 19.312.764-7, CPP de Hortolândia; 12- Douglas

Fernando Semenzin Galdino, 32.518.574-8, CDP de Ribeirão

Preto; 13- Eder Aparecido de Carvalho, 26.740.685-X, Penit.

de Riolândia; 14- Eduardo de Oliveira Alves, 18.685.151-0,

CDP I de Guarulhos; 15- Eliton de Lima, 24.214.941-8, CDP I

do Belém; 16- Fabio Matias, 30.837.390-X, CPP “Prof. Ataliba

Nogueira” de Campinas; 17- Fábio Ribeiro Santos, 35.326.537-

8, Penit. de Ribeirão Preto; 18- Frederico Conrado Daenekas

Filho, 17.549.978-0, Penit. de Parelheiros; 19- Gilmar Henrique

Fragozo, 26.446.689-5, Penit. de Cerqueira César; 20- Gilmerson

Telles Silva, 32.988.124-3, Penit. II de Lavínia; 21- Gines Paulo

Garcia, 10.970.304-2, Penit. de Iaras; 22- José Carlos dos Santos,

17.535.858-8, Penit. II de Itapetininga; 23- Luciano Aparecido

Ayres, 22.329.427-5, Penit. II de Itapetininga; 24- Lúcio Mário

Cotrim Neves, 41.777.144-7, CDP de Praia Grande; 25- Marcelo

Alessandro Pereira, 23.839.134-6, Penit. I de Sorocaba;

26- Marcelo de Araújo Costa, 35.361.085-0, Penit. III de Franco

da Rocha; 27- Marcelo Ferreira Macedo, 23.061.471-1, Penit. II

de Sorocaba; 28- Marcio Belmiro Rocha, 16.983.882, Penit. de

Getulina; 29- Marcus Vinicius Reghini, 18.218.649-0, CPP “Dr.

Alberto Brochieri” de Campinas; 30- Marlene Barbosa da Silva

Mello, 25.081.854-1, Penit. II de Guarulhos; 31- Naira Rosanni

Franca Alves dos Santos, 29.184.210-0, Penit. Fem. de Tupi Paulista;

32- Renato Océlio Moreira, 22.974.851-X, CDP II do Belém;

33- Rodrigo Cesar Silveira, 29.048.952-0, CR masc. de Rio Claro;

34-Samuel Moreira da Cruz Junior, 25.461.782-7, Penit. de

Paraguaçu Paulista; 35- Sérgio Augusto Machado, 32.630.631-6,

CDP de Taubaté; 36- Sérgio Luís Barbosa Assaf, 23.240.918-3, P

I de Tremembé; 37- Sérgio Luís Matos Oliari, 28.309.782-6, CDP

I de Pinheiros; 38- Silvio Cesar Regodanço, 25.989.035-2, Penit.

de Valparaíso; 39- Vinícius Hilário Costa Lopes, 41.252.834-4,

CDP de Itapecerica da Serra; 40- Vinicius Rodrigues Bastos,

40.473.282-3, CDP de Caiuá; 41- Wildson dos Anjos Rodrigues,

23.627.521-5, CDP de Taubaté.

Aquisição de rádios para novas unidades:

AVISO DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberta nesta unidade, sito à Avenida General

Ataliba Leonel, nº 556, Santana, São Paulo, Capital. Licitação

modalidade Pregão Eletrônico CG nº 022/2013, Oferta/Compra

380101000012013OC00022, tipo MENOR PREÇO. Processo

SAP/GS 1334/2013. OBJETO: Aquisição de rádios transceptores

para as novas unidades de Porto Feliz, Mairinque e Mogi Guaçu.

A entrega das PROPOSTAS, a partir das 00:00 horas do dia

01/11/2013, no site: www.bec.sp.gov.br, com a abertura para

o dia 13/11/2013, às 10:00 horas. O Edital na integra poderá

ser obtido ou consultado gratuitamente através do site http://

www.e-negociospublicos.com.br, www.bec.sp.gov.br e www.

sap.sp.gov.br Informações Tel: (0xx11) 3206-4872 / 3206-4876 /

3206-4873 - FAX: (0XX11) 3206-4877.

Transferências da Coremetro:

Portarias do Coordenador, de 30-10-2013

Transferindo:

nos termos do artigo 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado

pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o

Cargo Provido pelo servidor conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus”

de Osasco

Para Penitenciária Feminina Sant’ana

WILLIAM FERREIRA DE LIMA, RG. 28.018.893-6, Agente

de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III do SQCIII-

QSAP.

nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado

pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os

Cargos Providos pelos servidores conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros

Para Penitenciária Feminina da Capital

GENILZA MARTINIANO DA COSTA, RG. 18.005.375-9, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I

Para Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino”

de Itapecerica da Serra

RIVAIL CANDIDO DE MOURA, RG 27.273.126-2, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP.