O Departamento Jurídico do SIFUSPESP está disponibilizando para os servidores filiados uma nova ação judicial, com objetivo de cobrar hora extra por cada feriado trabalhado. Essa ação precisará ser individual, pois a contabilidade das horas extras trabalhadas é particular, e não coletiva.

“É mais um direito que o sindicato acredita que o servidor do sistema prisional possa receber, por isso irá cobrar na justiça. Vamos disponibilizar a ação para nossos associados tendo por base recente decisão judicial”, explica o diretor do SIFUSPESP Gilberto Luiz Machado.

Há setores do judiciário que entendem que na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – como é o caso dos plantonistas do sistema prisional paulista – os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. A decisão em questão foi válida para trabalhadores regidos pela CLT, mas abre portas para um novo entendimento em relação aos servidores públicos.

“Nosso Departamento Jurídico é vigilante e responsável: acompanha as decisões do judiciário que podem dizer respeito aos funcionários do sistema prisional paulista e as avalia. Caso haja o consenso de que podem beneficiar a categoria, são propostas ações em nome dos filiados”, comenta Gilberto Luiz Machado.