O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo já enviou inúmeros ofícios à SAP, e requereu pessoalmente em reuniões com o secretário Lourival Gomes informações que revelem o verdadeiro quadro de déficit de pessoal no sistema prisional paulista, considerando inclusive os desvios de função e os empréstimos a outros órgãos. Apesar das promessas de responder aos ofícios, a SAP nunca o fez.

Depois de uma conversa com a diretoria do sindicato, onde foi denunciada essa falta de transparência da SAP, o deputado estadual João Paulo Rillo (PT) fez um requerimento de informações direcionado ao secretário da Administração Penitenciária Lourival Gomes. No requerimento, ao qual o secretário é obrigado a responder, o deputado solicita as seguintes informações:

Número exato de funcionários da SAP (relacionados por carreira); número de servidores (agentes, pessoal da LC 674 e da Lei 1080) que exercem a função efetivamente em unidade diferente da sua lotação ou estão emprestados a outros órgãos; número de agentes atuando no GIR; número de agentes aguardando o prazo de 90 dias para aposentadoria; número de servidores afastados para tratamento médico; número de agentes readaptados; número de ASPs que estão atuando fora da área de segurança (por unidade); e número de AEVPs ideal, existente, e que estão realizando escolta externa.

João Paulo Rillo justifica seu pedido de informações à SAP alegando que “Um dos fatores que contribui para que o caos se instale nas unidades prisionais do Estado é a falta de funcionários, especialmente das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Sabemos que o número atual de ASP e de AEVP é insuficiente para que a segurança nas unidades seja aceitável e, além disso, coloca em risco a integridade física desses profissionais”.

Pela norma regimental da ALESP, quando um deputado envia requerimento de informação a um secretário de Estado, este tem obrigação de responder no prazo de 30 dias.