Enviados para a Assembleia Legislativa na terça passada, e publicados no Diário Oficial de quarta, os projetos de lei complementar números 18 e 19 já são alvo de uma campanha promovida pelo SIFUSPESP na ALESP para que sejam aprovados o mais rápido possível. O sindicato vem fazendo contato com deputados de várias correntes partidárias, pedindo para que se unam no sentido de não provocarem nenhum atraso no processo de aprovação dos dois projetos.

Nesses contatos com parlamentares, os sindicalistas têm percebido na base governista o interesse de aprovar logo os projetos sem empecilhos, atendendo ao pedido de urgência que acompanhou a remessa dos projetos. “Os oposicionistas estão entendendo nosso ponto de vista e prometem colaborar. Explicamos que a categoria está esperando desde 2013 por esse reajuste, e que diante do histórico desse governo, qualquer atraso no projeto só irá prejudicar mais os servidores”, disse João Alfredo de Oliveira, Secretário Geral do SIFUSPESP.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo requereu a parlamentares a proposição de apenas duas emendas, referentes à data de vigor da reestruturação das carreiras de ASPs e AEVPs e reajuste do adicional de periculosidade. O sindicato quer que passem a valer a partir de 1º de março, por causa da data base, ou no máximo em1º de abril, já que o acordo foi firmado no dia 26 de março. Na próxima segunda-feira se encerra o prazo para proposição de emendas, e na terça os projetos devem ser encaminhados para as comissões que o analisarão antes de seguirem a plenário.

De acordo com o Regimento Interno da ALESP, proposições em regime de urgência tramitam pelas comissões permanentes para as quais forem distribuídas. Essas comissões dispõem de prazo máximo de dois dias para analisá-las. Caso não cumpram esse prazo, o presidente da Assembleia nomeia Relator Especial que, em substituição à comissão, deverá emitir seu parecer até o dia imediato ao da designação.