O deputado João Paulo Rillo (PT) fez na semana passada um discurso em plenário no qual criticava o governo de Geraldo Alckmin por ter feito um acordo com os servidores do sistema prisional e não ter cumprido o que foi prometido. Nesse discurso, o deputado usou um texto do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP – publicado em seu site na mesma semana.

Leia o discurso do deputado na íntegra:

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, cumprimento o público jovem que está na galeria da Assembleia, hoje, e tem a oportunidade de acompanhar um pouco dos debates. Vocês podem perceber que o debate está acalorado e a Casa está cheia de deputados. Infelizmente,  a vida aqui é assim, e funciona de acordo com a vareta mágica do governador Geraldo Alckmin. Quando ele tem interesse em aprovar as maldades dele contra o Estado de São Paulo, a Casa está cheia; quando não tem interesse, a Casa fica vazia.

Falando em maldade do governador, aproveito a tribuna da Casa hoje para dar voz a um documento publicado no site do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Prisional, Sifuspesp, onde eles divulgam uma quebra de acordo por parte do governo. Esses servidores fizeram manifestações, com paralisação e uma greve, questionando as condições de trabalho do Sistema Prisional. Se há um trabalhador que sofre muito com a falência do Sistema de Segurança Pública no Estado de São Paulo, além dos policiais civis, militares e outros servidores, e que está diretamente ligado, é o agente penitenciário que trabalha dentro do presídio. Este tem acesso à verdade sobre o crime organizado, e a realidade de como o governo se comporta e a forma utilizada para enfrentar o crime organizado. Ou seja, não existe forma de enfrentamento contra o crime organizado e esses trabalhadores estão expostos. Esses trabalhadores fizeram uma greve e, obviamente, criou-se uma crise no Sistema. O governo, que não suportava mais essa crise gerada pelo próprio governo, chama os trabalhadores e propõe um acordo. Os trabalhadores confiaram na palavra do governo - aliás, se não pudermos confiar na palavra do governador e seus secretários, vamos confiar em quem do Estado? - e foram traídos pelo governo.

Quero ler um documento do Sindicato para dar voz e oficialidade na Assembleia pelo que aconteceu, que é muito grave:

O governo Geraldo Alckmin não é confiável. Os secretários Júlio Semeghini (Planejamento), Edson Aparecido (Casa Civil) e Lourival Gomes (Administração Penitenciária) não cumpriram a palavra dada em acordo com os representantes dos servidores do sistema prisional paulista. Em nome do governo, estes secretários formalizaram no dia 26 de março um acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho, com diversas ações que deveriam ser realizadas no prazo de 30 dias. O prazo acabou, nenhuma das ações foi feita.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo está notificando formalmente o Ministério Público do Trabalho quanto ao descumprimento do acordo formalizado com a categoria. O acordo previa o reenquadramento de classes dos agentes com reajuste (cujo projeto sequer foi enviado ainda para a Alesp), a regulamentação do bico e do bônus, a discussão da lei orgânica e a campanha salarial 2014.

Além de descumprir o acordo, o governo mentiu. O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel, declarou ter ouvido do próprio governador de que o projeto estaria pronto e que seria enviado ontem para a Assembleia Legislativa - o que não aconteceu. O SIFUSPESP também enviou ofícios aos secretários da Casa Civil, Planejamento e SAP cobrando informações acerca do agendamento de reuniões para tratar dos itens da pauta, mas não recebeu retorno.

“Essa atitude do governo é inimaginável e imperdoável. Não pensávamos na possibilidade do governo descumprir esse acordo firmado diante do Ministério Público do Trabalho e com ata assinada pelos secretários. É uma total falta de respeito com a categoria e um comportamento absolutamente inadequado para um governante, já que prometeu, assinou documento com essa promessa, e não cumpriu. O governo está pedindo uma resposta à altura, e a categoria vai saber dar”, disse João Rinaldo Machado, Presidente do SIFUSPESP.

O sindicato está analisando junto ao seu Departamento Jurídico o que pode ser feito diante do descumprimento do acordo formal trabalhista. “O sindicato está perplexo diante desse golpe aplicado pelo Estado contra os trabalhadores. A categoria aceitou encerrar uma greve confiando que o acordo seria cumprido. Agora vamos atrás dos nossos direitos, jurídica e politicamente. A greve pode ser retomada, se a categoria assim decidir. E certamente os servidores não vão esquecer disso em outubro, nas eleições”, lembrou o Presidente do SIFUSPESP.

                Sr. Presidente, é lamentável, é lamentável que um governo tome uma posição dessa. A credibilidade - que já está em baixa há muito tempo por parte do governo do Estado de São Paulo - desmorona de vez com esse descumprimento. E todos nós sabemos a gravidade de uma greve do sistema prisional.

Eu faço um apelo: ainda está em tempo para que o governo do Estado, por meio dos seus secretários e do próprio governador, reveja esse ato de traição contra a categoria dos agentes penitenciários e reestabeleça a discussão em um plano mais sério, humano e responsável, por bem da segurança e do Estado de São Paulo.