Na semana passada foi realizada na sede do DEPEN em Brasília a sétima reunião do Grupo de Trabalho criado para estudar e apresentar proposta quanto à identidade profissional, processos de trabalho, carreira, regulamentação, estratégias e formação dos agentes penitenciários.

O grupo de trabalho foi formado pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, através de solicitação da FENASPEN (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários) e tem a participação dos sindicatos filiados, representantes de órgãos governamentais como o DEPEN, CNPCP, Secretaria de Direitos Humanos, CONASP, representante das escolas penitenciárias estaduais, Pastoral Carcerária e sindicatos dos agentes penitenciários federais.

Ao longo de seis meses foram discutidos padronização da identidade e atuação dos agentes prisionais, profissionalização e capacitação continuada (formação, controle interno e externo), elevação da política penitenciária ao status de política pública (com especificidade, planejamento, orçamento, institucionalizada e intersetorial).

Nesta segunda-feira foi feita a entrega da minuta do projeto ao diretor geral do DEPEN, Augusto Eduardo de Souza Rossini, que irá remeter ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A minuta de projeto deverá passar por assessorias do ministro e também enviado ao ministro da Casa Civil.

Quanto à nova nomenclatura para essa função, após várias propostas e debates foi concensuado o nome de OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL. A justificativa foi de que existem várias nomenclaturas para o cargo no Brasil, e ainda a atual nomenclatura, agente penitenciário, está estigmatizada e em desacordo com a realidade do trabalho exercido - entende-se que agora estarmos entrando em uma nova era dentro da questão funcional.

Para João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP e vice-presidente da FENASPEN, membro do GT, essa reestruturação será um grande avanço para nossa categoria. “Esse projeto nos levará a outro patamar na questão de profissionalização, corrigirá falhas e valorizará a nova carreira de Oficial de Execuções Penais, vamos agora trabalhar para colocarmos o projeto o mais rápido possível no Congresso Nacional e aprova-lo”.

Acesse o link e veja na integra a minuta do projeto de reestruturação do OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL.