O SIFUSPESP, sindicato devida e historicamente reconhecido como representante de todos os funcionários do sistema prisional paulista pelo Ministério do Trabalho através de carta sindical idônea, portanto válida, chamou uma assembleia no dia 13 de novembro na qual os participantes – filiados ou não – decidiram entrar em estado de greve. E na última quarta-feira, durante reunião da Diretoria Efetiva, decidiu que o sindicato e a categoria já estavam prontos para enfrentar a paralisação – que envolve logística, conscientização dos trabalhadores, recursos financeiros, estruturação própria do jurídico, cumprimento de trâmites necessários. No dia 7 de março haverá uma reunião entre os dirigentes sindicais e os representantes de todas as unidades prisionais paulistas (que terão transporte e alimentação custeados pelo sindicato) para definir o dia em que a greve será formalmente decretada e iniciada. O que falta agora? Adesão maciça do funcionalismo.

A situação dos funcionários do sistema prisional paulista é caótica e todos sabem muito bem disso. Trabalhamos em situação precária, em unidades sem estrutura, com superlotação de presos, com déficit de funcionários em todas as áreas. As agressões acontecem rotineiramente. Convocações excessivas, desvios de função, doenças decorrentes do labor fazem parte do dia a dia. Somos transferidos ou mudados de turno de um dia para o outro, de acordo com a vontade de qualquer chefe. Quando somos nós que queremos e requisitamos transferência, sabemos da luta: remoção por união de cônjuge só se for judicialmente, a LPT não funciona como deveria, e até mesmo as transferências de caráter humanitário são raras.

Não bastasse isso tudo, temos como patrão um governo que acha que está tudo muito bem, obrigado. Não quer saber das nossas reivindicações. Nem escuta quando denunciamos as mazelas que são nossas, mas também de um importante instrumento de segurança pública que é o sistema prisional. Está pouco se lixando para nós, para a nossa saúde, para a nossa segurança, e muito menos para a nossa qualidade de vida.

O patrão confia na nossa imobilidade e conformismo. E nisso ele tem razão – ou pelo menos tinha, como queremos provar. Embora praticamente todo servidor do sistema esteja reclamando das condições de trabalho e do salário, nem todos têm disposição para ir à luta por melhorias. Alguns se calam e não participam nem de discussão sobre os problemas, muito menos da vida sindical. Outros desvirtuam os fatos e elegem o sindicato, seu legítimo representante independente de ser filiado ou não, como alvo preferencial de ataques. Como se o sindicato fosse o inimigo, e não o governo. Ou, mais diretamente: como se o sindicato fosse o próprio governo.

Não foi o sindicato quem pediu ou aceitou a proposta de reajuste de 7% para os agentes, deixando todos os outros servidores à míngua sem nem sequer esses 7% de reajuste. Foi o governo, que nem considerou a pauta de reivindicação da categoria.

Não é o sindicato quem não respeita a data-base de todo o funcionalismo (e não só o nosso). É o governo.

O sindicato não tem poder nem dinheiro para contratar mais pessoal, para reformar as unidades e oferecer a estrutura necessária para a realização das atividades com segurança. Ao sindicato cabe reivindicar, denunciar, obter apoio político para os interesses da categoria, organizar os trabalhadores para que se manifestem, apoiar as causas dos trabalhadores, conscientizar, informar, prestar todo o tipo de assistência possível, e usar a justiça para reverter decisões arbitrárias e injustas contra os trabalhadores.

E mais: o sindicato é uma entidade indiscutivelmente democrática; não lhe cabe tomar nenhuma decisão sem a consulta, o debate e a aprovação da categoria, de modo geral, e de seus filiados, de forma específica.

Quem está contra o sindicato, está a favor do governo; e se está a favor do governo, está contra a categoria.

Por isso o sindicato sugeriu, em 6 de setembro na manifestação que fizemos no Palácio dos Bandeirantes, a formação de comissões de greve nas unidades. A sugestão foi aprovada naquela ocasião, e depois confirmada em assembleia geral em 13 de novembro.

Desde aquela época os dirigentes sindicais já avaliavam que o governo manteria sua postura de indiferença à categoria, e que só uma greve poderia mudar os rumos desse quadro. Mas não adiantava tentar uma greve naquela ocasião, pelo simples fato de que a categoria ainda estava iludida com as promessas do governo, espalhadas com relativa eficiência pelos asseclas que atuam por interesse próprio e contra a categoria. Lembram, por exemplo, que a poucos dias antes da mobilização de setembro o governo chamou o sindicato para sinalizar que reduziria o número de classes dos ASPs? Lembram como essa notícia foi martelada por alguns dentro das unidades prisionais como quem diz “não adianta mobilizar, o governo já vai nos atender”? Pois é. E nem a redução de classes saiu.

Em novembro veio o reajuste dos agentes e a revolta contra o governo deu uma esfriada. Passou dezembro, mês de muitas comemorações familiares. Janeiro, mês de elaboração de pauta de reivindicações de uma nova campanha salarial. Fevereiro, e as reivindicações da nova campanha salarial (e da velha, de 2013, também) continuaram solenemente ignoradas. Os ânimos dos funcionários se exaltaram novamente. Nesse meio tempo, o sindicato se organizou jurídica, política e administrativamente para a ação efetiva: a greve, já decidida e aguardando uma data para a deflagração. Estamos todos prontos para isso.

Quer dizer: todos, não.

Há muitos funcionários com medo de fazer greve. Medo de ter os dias descontados (e é uma possibilidade, não há como negar: o sindicato vai fazer de tudo para negociar o não desconto dos dias paralisados, mas a vitória depende do tamanho da mobilização, basicamente). Medo de perder a vaga na LPT. Medo de ficar malvisto pelos chefes. Medo de ser transferido. Medo de se prejudicar no estágio probatório.

São muitos os medos, e todos decorrem do abuso de poder com que somos tratados pela Secretaria da Administração Penitenciária. Só que o medo não pode ser maior do que o sentimento de insatisfação, do que o sofrimento que vivenciamos no nosso cotidiano profissional. O medo não pode ser maior que a nossa esperança de mudar justamente essas causas que nos levam a ter tantos medos. O medo precisa deixar de ser paralisante.

O medo de participar de uma greve – e mais, de assumir para si próprio a responsabilidade de mudar o que lhe faz mal – se explicita no silêncio e na inoperância. Às vezes é tão grande que torna o servidor capaz até de lutar, mas lutar do lado errado: desqualifica a mobilização, tenta desacreditar o sindicato perante os colegas, difunde os riscos como sendo maiores que as possibilidades de vitórias. O medo não se contenta em paralisar somente as ações do medroso: exige difusão, a necessidade de reunir adeptos a ele, de desmobilizar.

24 horas depois da divulgação da decisão da diretoria de reunir a comissão de greve para definir a data da mesma, já tivemos diversas amostras do quão pérfidos podem ser esses medos e também a pura falta de responsabilidade. Já disseram que a greve “é só areia nos olhos dos servidores”. Areia? Pelo contrário: areia nos olhos turva a visão; a greve tem função de clarear novos caminhos.

Já disseram que o SIFUSPESP só chamou a greve agora porque outra entidade fez a convocação anteriormente, e que estaríamos agora agindo “para não ficar por baixo”. Não é verdade: estamos caminhando rumo a esta greve oficialmente desde 13 de novembro, quando entramos em estado de greve. Mas agimos conscientes de todo o peso e responsabilidade que temos como representantes sérios de uma categoria profissional, o maior sindicato da categoria no país, e nos preparamos de todas as formas necessárias para que a greve seja exitosa de verdade. Não estamos preocupados em conseguir apoio eleitoral ou novos filiados. Nosso único interesse é defender a categoria, inclusive porque todos nós, que integramos o SIFUSPESP, somos da categoria.

Alguns servidores sugeriram que o SIFUSPESP decrete greve no dia 10, mesmo dia da greve anunciada por outra entidade. O SIFUSPESP não se furta a isto, mesmo tendo um olhar desconfiado das verdadeiras intenções da outra entidade, que sempre foi muito próxima ao governador na nossa opinião. Mas se for essa união que os servidores querem, faremos. Basta que os servidores defendam isso, através de seus representantes de unidade, na reunião do dia 7. Se essa união for aprovada, acataremos.

Bem. Além de convocar representantes de todas as unidades prisionais para definir a data da greve, o SIFUSPESP pediu também, em nota oficial, que os funcionários façam pela categoria o que o governo não faz, ou seja, apresente a verdade da situação caótica do sistema prisional paulista. Dados concretos, relevantes para que possamos justificar a greve para a justiça e para a sociedade. Precisamos realmente da ajuda de todos para reunir dados idôneos. Reiteramos nosso pedido de colaboração.

Quanto à participação ou não na greve, isso vai ficar por conta da consciência de cada um. É preciso salientar que quanto maior for o movimento, maior for a adesão, mais chances de êxito teremos. E se todos participarem, vamos atar os braços punitivos do Estado. Afinal, o governo não vai poder punir a mais de 30 mil servidores de uma vez só. Juntos somos fortes.

Vença o medo. Pense no seu futuro. Pense na sua família, na sua segurança, na sua saúde, na sua qualidade de vida. Pense no bem de seus companheiros de trabalho. Pense no quanto toda uma categoria precisa de seu apoio para mudar um quadro absurdo que é invisível para o governo e para toda a sociedade. Só temos a nós mesmos. Se não tentarmos, não conseguiremos. Deixe as desculpas para lá. Tape os ouvidos a quem quer desmobilizar. Vamos à luta!