Segundo informações fornecidas pelo jornal Folha da Região, de Araçatuba, a Defensoria Pública do município pediu a intervenção parcial judicial das penitenciárias de Valparaíso e Lavínia 2 para que seja evitada a entrada de novos presos nas unidades, que assim como diversas outras de todo o Estado, encontram-se com a capacidade excedidas.

Nas duas penitenciárias as lotações estão, respectivamente, na média de 1,97 e 2,23 presos para cada vaga disponível.

O defensor público Angelo de Camargo Dalben é coordenador de execução penal da Defensoria da Regional de Araçatuba e integra o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, composto por 25 defensores de todo o Estado.  Estes órgãos fazem visitas mensais às unidades prisionais da região para prestar atendimento aos presos, vistoriar as dependências e a quantidade de funcionários.

De acordo com Dalben, a quantidade de funcionários se torna insuficiente para dar conta de tantos presos, o que gera ainda mais preocupações porque a tensão no local é maior ainda.

A superlotação carcerária é uma realidade em todas as unidades prisionais do estado de São Paulo. Ela confronta diretamente a Lei de Execuções Penais, e raramente é registrada alguma iniciativa da Defensoria, do Ministério ou mesmo da Justiça no sentido de cobrar efetivamente alguma solução para o problema. E mesmo quando existem essas iniciativas, que impedem a inclusão de novos presos em unidades, as mesmas são rapidamente sufocadas pela Justiça a pedido do governo.

A única medida adotada até agora pelo governo estadual, de construir novas unidades prisionais, é realizada em ritmo tão lento que as novas unidades demoram poucos dias para estarem também superlotadas.

“É preciso reconhecer que a superlotação é um problema grave e real, e sem perspectiva de ser solucionado. O Executivo, o Judiciário e o Legislativo precisam se unir para resolver isso, pois torna a prisão um ambiente degradado, inseguro, insalubre não apenas para presos, mas também para os servidores públicos que trabalham no sistema”, comenta o Secretário Geral do SIFUSPESP João Alfredo de Oliveira.

“Se a Defensoria Pública, o Ministério Público e a própria Justiça adotassem como regra ações para impedir novas inclusões de presos em unidade já lotadas em todo o estado, talvez isso servisse para apressar a sociedade a prestar a devida atenção ao assunto, e assim o governo também se apressasse para buscar soluções”, conclui o sindicalista.