A revista íntima é constrangedora tanto para quem revista quanto para quem é revistado. No entanto, tem fundamento: é uma questão de segurança, já que há visitantes que tentam entrar nas unidades com drogas, armas e celulares escondidos no corpo. Um projeto de lei, já aprovado pela ALESP e aguardando sanção do governador, dá fim à revista íntima manual. A princípio, isso é bom para todo mundo. Resta saber se o governo vai mesmo investir em tecnologia – e manutenção adequada – para substituir o trabalho manual dos agentes.

Tendo em vista o projeto de lei 797/2013 de autoria do deputado José Bittencout (PSD) que foi aprovado no dia 3 de julho pela ALESP, não será mais necessário o visitante ficar nu ou fazer agachamento para entrar nas unidades prisionais paulistas. De acordo com o texto do PL, a revista será feita através de aparelhos mecânicos, com uso de scanner, raio-X e detector de metal, tudo isso feito em uma sala reservada.

Segundo dados fornecidos pela SAP em 2013, ao Portal Terra, foram encontrados 10.371 celulares nas prisões, dos quais 394 (3,7%) foram levados por visitantes. Quanto às drogas, do total de 3.485 apreensões, 396 eram de visitas (10,2%). Sobre armas de fogo, ”não há ocorrências de apreensões de armas nas unidades prisionais da SAP há vários anos”, diz a pasta.

Na mesma reportagem do Portal Terra, a SAP defendeu o trabalho dos agentes afirmando que os servidores do sistema penitenciário realizam “revistas rigorosas, porém não constrangedoras nem vexatórias”. Mas a verdade, conhecida pelos funcionários do sistema e pelos visitantes, é que o tipo de revista realizada hoje é, sim, constrangedora. E para ambas as partes.

“O SIFUSPESP é a favor da aprovação da lei desde que o governador se comprometa que distribuirá os equipamentos necessários para que a revista continue, além de garantir a manutenção para tal” afirma o Tesoureiro do SIFUSPESP, Gilberto Machado.

PRÁTICA ILEGAL

Conforme a Lei de Execução Penal, a revista íntima é uma prática ilegal, já que a pena (prisão) é personalíssima e só pode atingir o autor do crime; a Constituição Federal traz o princípio da dignidade da pessoa humana e dispõe que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. O que inclui visitantes e agentes penitenciários.

No entanto, essa sempre foi a única forma segura que o governo paulista oferece para os servidores do sistema prisional evitar que objetos não autorizados entrem nas unidades e possam ser usados contra eles próprios.

A SAP afirma em nota que a revista íntima pode ser feita “quando necessário” e “em local reservado, por pessoa do mesmo sexo, preservadas a honra e a dignidade do revistado”. A prática, que deveria ser regra, virou exceção.

MECANIZAÇÃO

Quem pode decretar o fim da revista íntima nas 159 unidades prisionais do Estado é o governador do Estado, que tem até o dia 13 de agosto para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei 797/2013.

Caso seja sancionado, será proibida a exigência de que visitantes devem “despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos e submeter-se a exames clínicos invasivos”. Ainda assim, a revista deverá continuar existindo, mas terá de ser feita por meio de equipamentos como scanner, detector de metal e raio-x, de forma que preserve a “integridade física, psicológica e moral do visitante”.