Recentemente os diretores das unidades prisionais passaram a considerar como falta médica aquelas faltas em que o funcionário plantonista deixa de comparecer à convocação para ir ao médico. Isto vem gerando, com toda razão, inúmeras reclamações, já que na verdade não se trata de dia de trabalho, mas de dia de folga do funcionário.
Na opinião do presidente do SIFUSPEP, João Rinaldo Machado, “o prejuízo é evidente. Essa conduta acaba por gerar uma punição velada ao funcionário, já que passa a ter o mesmo tratamento que aquele que falta em seu dia de trabalho. Sem falar que o funcionário vai ter debitado um dia de falta médica, diminuindo ainda mais o seu “direito de ficar doente” (06 vezes no ano), estabelecido pela Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008”.
Diante disso, os diretores do SIFUSPESP solicitaram ao Departamento Jurídico um estudo sobre este procedimento, uma vez que é totalmente absurdo e acaba por prejudicar, justamente, o funcionário que marca seus médicos para seus dias de folga.
Após análise, os advogados do SIFUSPESP entenderam ser possível e legítima a propositura de ação para anular o ato administrativo que impôs àquela ausência como falta médica e, por esta razão, a ação já se encontra disponibilizada aos associados.
O associado que desejar propor esta ação deverá comparecer a qualquer sede regional do SIFUSPESP munido com os seguintes documentos: convocação; cartão de ponto do mês da convocação; holerite onde consta a falta médica alusiva à convocação; atestado médico entregue na unidade; documentos pessoais.
Paralelo à decisão de disponibilizar aos associados a ação acima, os diretores do SIFUSPESP também enviaram ofício à SAP questionando esta prática abusiva e ilegal, bem como solicitando seu imediato cancelamento, voltando ao estado de como era antes - ou seja, ausência justificada na convocação, sem qualquer ônus ao funcionário.
“Estamos tentando resolver esse problema de todas as formas, seja administrativa ou judicialmente. O que importa é que o servidor não continue a ser prejudicado por medidas abusivas como essa. E o SIFUSPESP, como sempre, está tomando as medidas possíveis de forma responsável e pertinente para solucionar os problemas que afligem o servidor do sistema prisional paulista”, lembra o secretário-geral do sindicato, João Alfredo Oliveira.
