Depois de mais um ano de espera, hoje aconteceu a reunião entre governo e sindicatos dos servidores do sistema prisional paulista para tratar ainda da campanha salarial 2013. A pauta da campanha salarial de 2014 deverá ser negociada dentro do prazo máximo de 60 dias. A proposta apresentada hoje pelo governo tem seis itens: redução de uma classe para os ASPs, aumento de uma classe para os AEVPs, criação de diária especial (o chamado “bico”), reajuste do adicional de periculosidade e do COMP, e criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de bônus para os funcionários do sistema.

O SIFUSPESP e o Sindicop contrariaram o estipulado pelo governo e foram juntos à reunião. O governo queria discutir a proposta isoladamente com cada entidade representativa, mas os dois sindicatos se negaram a ter discussões isoladas. A reunião iniciou-se às 10h30 com os dirigentes do SIFUSPESP, do Sindicop, e com os secretários de Planejamento, Casa Civil e Administração Penitenciária.

Após a reunião, os representantes do SIFUSPESP e do Sindicop se encontraram na sede do SIFUSPESP para discutir o que foi apresentado pelo governo. De modo geral, tiveram um posicionamento crítico em relação à proposta, por concluírem que a mesma atende apenas em parte às reivindicações da categoria.

Os dois sindicatos pressionaram o governo para marcar uma nova rodada de negociações ainda nesta semana alegando que a categoria já esperou tempo demais para concluir a campanha salarial 2013. Ficou agendado que o novo encontro será na próxima sexta-feira, dia 14, às 9h, e terá participação de todas as entidades representativas dos servidores – e não mais reuniões isoladas. Nesse novo encontro, os sindicatos deverão fazer uma análise mais aprofundada da proposta governamental e detalhar alguns itens que ficaram pouco esclarecidos nesta primeira reunião.

AUMENTO DE SALÁRIO

Antes de mais nada, o secretário de Planejamento Júlio Semeghini deixou claro que na reunião seriam discutidas somente as reivindicações da campanha salarial 2013. Diante do protesto dos sindicalistas, o secretário informou que o governo se comprometia a discutir e fazer uma nova proposta referente a 2014, na qual terá inserida a questão salarial, no prazo máximo de 60 dias.

Os sindicalistas questionaram então se a lei de responsabilidade fiscal e a lei eleitoral permitiriam um aumento salarial para os servidores após abril, já que estamos em ano eleitoral. Julio Semeghini informou que a Assessoria Jurídica do governo estudou essa questão e concluiu que as leis proíbem reajuste acima do índice inflacionário para todo o conjunto do funcionalismo, mas que permitiriam isso para atender apenas a uma categoria específica. Os representantes do governo se comprometeram a entregar aos sindicatos um documento oficial com esta análise jurídica.

PROPOSTA DO GOVERNO

Os secretários de Estado que participaram da reunião explicaram cada um dos seis itens constantes na proposta do governo para os servidores do sistema prisional.

O primeiro item trata da extinção de um nível dos ASPs com reenquadramento para todos os níveis, exceto o último. Segundo esta proposta, o nível que hoje corresponde a ASP I será extinto. Assim, todos os níveis (com exceção do último, VIII) terão progressão automática de salário (ver tabela), implicando em um reajuste que varia de 4,1% a 7,8%.

Na avaliação do SIFUSPESP e do Sindicop, o que foi proposto pelo governo não atende à reivindicação dos trabalhadores, que é a redução de mais classes (e não apenas uma) dos ASPs. Indagados pelos sindicalistas, os representantes do governo esclareceram que será mantida a contagem do interstício atual para promoção entre uma classe e outra, e aceitaram discutir, como item da campanha 2014, um aumento do percentual de vagas de promoção (atualmente cada promoção atende ao máximo de 20% dos servidores por classe). Outra mudança é que todos os interstícios serão de três anos.     

O segundo item da proposta é a criação da Diária Especial por Jornada Extraordinária Penitenciária (DEJEP), ou o tal do “bico legalizado”. A proposta tem que ser melhor detalhada na próxima reunião, pois restaram muitas dúvidas, algumas essenciais. A princípio, o SIFUSPESP e o Sindicop são contrários à proposta de bico legalizado por entenderem que os funcionários devem ter um salário digno sem precisar trabalhar extra.

Pelo que foi apresentado, o bico legalizado poderá atender até 632 servidores da área da segurança no valor de R$ 161,12/dia, limitado ao máximo de 10 diárias extras por mês para cada servidor.

“Precisamos saber como esse bico legalizado vai funcionar na prática. Por que se for só um instrumento do governo para não contratar novos servidores não há como apoiar essa proposta. No entanto, se servir como instrumento para pôr fim às constantes convocações extraordinárias, por exemplo, é outra história”, disse Gilberto Machado, Tesoureiro do SIFUSPESP.

Durante a reunião com os secretários, os sindicalistas apresentaram as razões de serem, a princípio, contra o bico legalizado: vai prejudicar ainda mais a saúde do trabalhador (que irá trabalhar em seus dias de descanso); poderá atrapalhar o já complicado andamento da LPT (as unidades reduzirão sua necessidade de transferências); vai provocar o aumento de afastamentos por razões médicas; e pode ser usada pelo próprio governo como desculpa não só para retardar as contratações de novos funcionários, mas também para conceder valorização salarial aos servidores (com o pensamento de que ‘quem quiser mais salário, que faça mais bico’).

Somente com o conhecimento de todas as regras dessa Diária Especial por Jornada Extraordinária Penitenciária, que desejamos obter na próxima reunião com os representantes governistas, teremos a clareza necessária para avaliar a proposta. O secretário da SAP ficou de apresentar o projeto com a normativa completa sobre o assunto em uma outra reunião, na própria SAP, que estará sendo agendada nos próximos dias.

O terceiro item é o aumento de uma classe para os AEVPs, com reenquadramento para assemelhar as carreiras de ASPs e AEVPs. Sindicop e SIFUSPESP entendem esta proposta como uma desvalorização dos AEVPs por parte do governo. “Lembrando que o governo tinha o compromisso de que iria valorizar os AEVPs quando eles estivessem exercendo a função plena, ou seja, a escolta – o que passaram a fazer no ano passado”, disse João Rinaldo Machado.

Com o reenquadramento, todos os atuais níveis de AEVPs passarão a ter um reajuste que vai de 0,02% até 4,4%. O menor salário passará de R$ 1.797,36 para R$ 1.876,85 (ver tabela).

O reajuste do adicional de periculosidade é o quarto item da proposta governamental. Atenderá aos servidores da área-meio, que não tiveram reajuste salarial em 2013 (os agentes tiveram reajuste de 7%). O reajuste do adicional será de 39,66%, o que equivale a R$ 71,00 a mais (passa de R$ 179,00 para R$ 250,00). Segundo o governo, o índice de reajuste supera os 16,6% do IPC-FIPE de janeiro de 2011 a janeiro de 2014.

Os sindicatos lembraram na reunião que os servidores da área-meio continuam numa situação indefinida no sistema prisional, tendo sido impossibilitado aos sindicatos a negociação prática de benefícios, já que fazem parte de um universo mais amplo de servidores estaduais. Por isso, os sindicalistas defenderam, mais uma vez, a necessidade do governo elaborar junto com os sindicatos uma lei orgânica que vai regularizar esse tipo de deficiência. O secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, se comprometeu a montar uma equipe para estudar o assunto.

O penúltimo item é o reajuste do COMP – algo que não foi solicitado nem pelo SIFUSPESP e nem pelo Sindicop. O reajuste anunciado pelo governo será de 16,6%. O SIFUSPESP lembrou na ocasião que defende uma mudança de regras para a ocupação dos cargos de chefia e que isso já constou em pauta de reivindicações. A defesa é de que os cargos de chefia sejam ocupados por servidores efetivos que realizem cursos específicos e se submetam a concurso público interno. Isso ficou de ser discutido dentro da Lei Orgânica. Na realidade, o índice de reajuste proposto aos diretores de unidades é superior ao índice de readequação de classes concedida aos agentes.

O último item da proposta é a criação de um bônus. Ficou definida a criação de um grupo de trabalho, dentro do prazo máximo de 30 dias, para elaborar os indicadores e metas. Quanto ao bônus, os sindicatos desconfiam da sua eficácia. Primeiro, porque não atenderá a todos os servidores; depois, porque pelos exemplos que temos na Educação e na Polícia Militar, os bônus não são aplicados com a devida justiça, pois os indicadores exigidos não dependem exclusivamente do esforço pessoal do servidor. Mas esta questão também será melhor discutida pelos sindicatos, que defenderão seus pontos de vista no GT de elaboração do bônus.

Tabela dos ASPs:

Tabela dos AEVPs: