Nem o Secretário da SAP nem a comissão intersecretarial apontam uma data para o pagamento da bonificação.

Segundo ofício recebido pelo SIFUSPESP em resposta ao questionamento no mês de Outubro para a Casa Civil sobre o prazo de pagamento da bonificação por resultado a Comissão Intersecretarial através do Secretário Executivo da SAP respondeu apenas elencando os passos necessários para o pagamento, sem contudo apresentar nenhuma data.

Por sua vez, o Secretário da SAP em resposta ao Deputado Reis na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários também não soube precisar quando o bônus será pago.Frente a esta incerteza corre-se o risco do governo não pagar a bonificação este ano.

Nem o Secretário nem a Comissão Intersecretarial esclareceram o que significa a chamada reavaliação dos resultados, o que causa profundo estranhamento.

Como já demonstramos, os resultados  que compõem o  Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) fazem parte do Relatório Anual do Governo do Estado e portanto não são passíveis de reavaliação.

Dos nove passos apresentados no ofício recebido pelo SIFUSPESP, apenas seis foram cumpridos faltando ainda: 

• Análise, decisão e aprovação dos resultados pela Comissão Intersecretarial, com a edição de ato administrativo (despacho) que autoriza o pagamento;
• Publicação no Diário Oficial dos resultados do atingimento das metas pelos interessados,através de ato normativo (ex. portaria);
• Pagamento

Frente a resposta ao ofício, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP já está se preparando para tomar as medidas judiciais cabíveis visando a preservação dos direitos de todos os funcionários do sistema prisional.

Acesse aqui o ofício recebido pelo SIFUSPESP.

Abaixo o vídeo da resposta do Secretário.