Hoje à meia-noite termina o prazo dado pelo Governo Tarcísio de Freitas para a apresentação da lei orgânica e do percentual de reajuste dos Policiais Penais.
negociamos até o fim, não demos ultimatos e não nos precipitamos em criticar o governo, mas não ficaremos à mercê de pessoas sem compromisso conosco.
Desde antes do início do governo Tarcízio de Freitas, temos tentado levar ao Governador nossos problemas e reivindicações.
Durante a campanha eleitoral convidamos Tarcísio a participar de um evento para discutir a Polícia Penal, sua participação foi cancelada de última hora.
Após as eleições durante a transição de governo, sequer fomos ouvidos, apesar de oferecermos ao futuro governo uma análise completa dos principais problemas e soluções para a SAP e das principais reivindicações dos trabalhadores do Sistema Prisional Paulista.
Embora decepcionados com a não indicação de um funcionário de carreira para ser secretário da SAP, oferecemos todo o apoio para o novo Secretário, pois sabíamos das dificuldades que o mesmo enfrentaria, e confiamos que o Governador honraria sua palavra de valorizar a Polícia Penal.
Participamos do GT da Polícia Penal com a crença que nossas opiniões seriam respeitadas e que finalmente um novo tempo despontaria na SAP.
Em abril, quando os deputados da base governista e o Secretário de Segurança Pública começaram a divulgar que as forças de segurança receberiam um reajuste salarial.
Porém, apenas dois dias antes do Governador entregar a mensagem com o reajuste para a ALESP, fomos informados por uma postagem no Instagram da Secretaria de que estávamos fora do reajuste, pois nosso salário seria transformado em subsídio e que devido a isso, somente após a regulamentação da Polícia Penal, seríamos contemplados.
Imediatamente o SIFUSPESP chamou uma manifestação para a porta da ALESP no dia 2 de maio e convidou os outros sindicatos do Fórum Prisional a participarem.
Em uma manifestação bem sucedida em mais de 400 guerreiros atenderam ao chamado do SIFUSPESP conseguimos que o Líder e o vice-líder do governo na ALESP nos atendessem e assim começamos as negociações com o Governo Tarcísio.
Para não nos estendermos recomendamos a leitura das matérias sobre as negociações nos links a seguir:
Logo após a manifestação na porta da ALESP fomos chamados até a secretaria para a apresentação do projeto da Lei Orgânica , onde o Secretário da SAP afirmou que receberíamos o aumento na mesma época que as demais forças, e para nossa surpresa mostrou um projeto de lei orgânica que nada se parecia com o que tinha sido debatido no GT, com uma carreira dividida em níveis horizontais (classes de I a VII) e verticais (letras de A a D) que retirava a conquista de promoção de nível a cada 3 anos, além de prejudicar quem está próximo a ser promovido, além de dizer que os oficiais operacionais não mais seriam Policiais Penais e que os demais trabalhadores da lei 1080 e da da 1157 não estavam incluídos na Polícia Penal.
A SAP só piorou
Neste momento sofremos um ataque gigantesco, pela primeira vez em quase 30 anos não tivemos aumento equivalente às outras forças de segurança, o sindicato foi proibido de entrar nas carceragens para fiscalizar as condições de trabalho em um ataque inédito que nem o PSDB teve coragem.
As condições de trabalho nas unidades se deterioram a cada dia, com os funcionários em algumas unidades tendo que fazer vaquinhas para comprar comida, com um quadro de pessoal reduzido que já afeta gravemente a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Hoje o assédio moral se institucionalizou com a corregedoria sendo usada como mais uma ferramenta de intimidação do que como um órgão disciplinar. Fato que já esperávamos, visto que o próprio secretário responde por abuso de autoridade por ter tentado imputar um porte ilegal de armas contra Policiais Penais que faziam curso na EAP.
Só com luta se conquista
Tudo o que essa categoria conquistou foi através da luta, promoção a cada 3 anos, folga SAP, as PECs a nível federal e estadual, a não privatização do sistema e as últimas contratações, tudo isso foi fruto de luta e mobilização.
Frente a posição confusa deste Governo, que publicamente diz uma coisa enquanto vemos o Secretário da pasta fazer outra, só nos resta a mobilização e a luta.
Com o fim do prazo é hora de agir
Desde a última reunião em que o governo não apresentou nada, o SIFUSPESP vem fazendo assembleias pelas unidades prisionais do estado, infelizmente não conseguimos consenso dentro do Fórum Prisional para que esta fosse uma atividade conjunta.
Mas renovamos o chamado para que os outros sindicatos participem, pois o que vimos conversando com a base é que é chegada a hora de agir.
Operação legalidade - cada um faz sua parte
Com a deflagração da operação legalidade chamamos a cada trabalhador da SAP a parar de comprometer sua saúde, segurança e carreira para ajudar o Estado.
Com o atual déficit funcional se deixarmos de fazer “para mais” e cumprirmos nossas funções de acordo com o que manda a lei e os preceitos de segurança o sistema trava.
Na carceragem não se cuida de mais de um posto, não se faz “acompanhamento” de presos fora da unidade, não se faz outras funções além das especificadas na lei de criação do cargo.
Na escolta não se dirige acima da velocidade da via (vários estão sendo punidos por isso), e deve-se cumprir os procedimentos de segurança à risca, inclusive quanto a verificação do estado das viaturas e armamento.
Nas muralhas deve-se verificar o estado do armamento, as condições dos postos de trabalho e o efetivo.
Toda e qualquer irregularidade deve ser comunicada por escrito em duas vias e o sindicato ser informado.
Abaixo as orientações para a operação legalidade da área operacional
