Com a deflagração da Operação Legalidade, é importante que cada um saiba as suas obrigações legais, seus direitos e seus deveres e como combater os desmandos da Secretaria.

Todos os Trabalhadores do Sistema Prisional paulista, sabem que a SAP só funciona devido ao sacrifício pessoal de cada um. O atual quadro de pessoal não permite que as funções sejam desempenhadas da forma como foram planejadas e as normas de segurança são frequentemente descumpridas para que o trabalho seja executado.

Tal situação, somada ao assédio moral constante tem levado ao adoecimento físico e mental de milhares de trabalhadores de nossa Secretaria.

Operação Legalidade em defesa da vida!

Dada a situação de descaso que vivenciamos em nossa Secretaria, aderir a Operação Legalidade hoje trata-se de autodefesa, trata-se de preservar a própria saúde, incolumidade física e evitar faltas funcionais. 

Lembrando que todas as ações da Operação Legalidade tem amplo respaldo legal e só causarão problemas para a operação da SAP devido à falta de pessoal e estrutura existentes atualmente.

 A operação legalidade visa preservar o trabalhador, abaixo algumas ações simples que se executadas vão preservar sua saúde e segurança e ajudar a operação legalidade:

Trabalhar com segurança

A principal tarefa dos Policiais Penais é garantir a segurança e disciplina, devido a falta de efetivo e condições de trabalho, muitas vezes os procedimentos deixam de ser executados, ou são executados de forma que compromete a segurança das unidades.

Lembramos que o acompanhamento de presos deve ser feito por dois Policiais Penais por preso, os armamentos e viaturas devem estar em perfeitas condições de uso.

Qualquer situação que comprometa a segurança da unidade prisional, sua segurança e a dos colegas de trabalho deve ser anotada em livro ata e ser comunicada em duas vias.

A sociedade nos paga para fazer a segurança do sistema prisional e essa deve ser nossa prioridade.

Frente às diversas ocorrências disciplinares e agressões que têm ocorrido é necessário que cada um faça sua parte seguindo a lei, os decretos, portarias, resoluções e procedimentos de forma a garantir sua segurança pessoal e a da sociedade.

Tire seu horário de intervalo de almoço ou janta

Um exemplo banal de ilegalidade: pouquíssimos Policiais Penais desfrutam de seu intervalo de uma hora de almoço/jantar. Hoje a maioria é obrigada a comer e voltar rapidamente para o posto de trabalho.

Tal fato é uma violação das regras trabalhistas mais básicas e se você quer começar a contribuir com a luta, passe a tirar seu intervalo de refeição.

A legislação determina um intervalo mínimo de descanso de uma hora para jornadas maiores que seis horas de trabalho, devido a questões de saúde.O trabalho ininterrupto pode levar a danos físicos e psíquicos, além do aumento dos acidentes de trabalho.

A norma vale para qualquer período de trabalho igual ou superior a 6 horas, portanto válido para o DEJEP.

A regra também é válida para quem está em trabalho externo

Não assuma mais de um posto de trabalho

Outra violação comum das leis e das regras de segurança é assumir mais de um posto de trabalho.

Sabemos que devido a falta de pessoal, em muitas unidades prisionais os Policiais Penais assumem mais de um posto de trabalho ao mesmo tempo,além do desgaste físico e psíquico tal prática fragiliza a segurança das unidades.Em caso de alguma ocorrência mais grave o servidor pode a ser penalizado disciplinarmente por não estar em seu posto de trabalho.

Ou seja, quando assumimos mais de um posto além de nos desgastarmos e colocarmos em risco a segurança pessoal e coletiva, também nos arriscamos a sermos punidos.

Dirija na velocidade da via

Aqueles que conduzem viaturas de transporte de presos, viaturas de escolta e administrativas não devem exceder a velocidade da via. 

Embora muitas chefias pressionem para que se cumpra horários impossíveis, a própria SAP tem aberto sindicâncias para punir quem trafega acima da velocidade da via, além do mais se a viatura for multada a multa será descontada do salário do condutor.

Não se arrisque,cumpra as regras de trânsito e preserve sua segurança.

ASP não é obrigado a fazer acompanhamento externo de presos

Na lei de criação do cargo e nos decretos de criação das unidades não está prevista qualquer tarefa de condução, acompanhamento ou escolta externa às dependências da unidade prisional.

Caso o Policial Penal estiver fazendo essas tarefas e houver fuga ou evasão ele pode ser responsabilizado criminalmente por estar cometendo uma ilegalidade.

Visto que a SAP não faz o acautelamento de armas e coletes balísticos, nem fornece treinamento para essa função,esses profissionais além da ilegalidade estão sendo expostos a risco de sua vida e incolumidade física. 

Abaixo o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá fala sobre a Operação Legalidade.