Para o SIFUSPESP, medida é coerente e reforça entendimento de que Alesp precisa aprovar texto do estatuto profissional até agosto

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) decidiu cancelar o concurso público para provimento de cargos de agente de segurança penitenciária (ASP), que havia tido seu edital publicado na última sexta-feira (14).

A medida foi adotada pela pasta nesta segunda-feira(17), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, e vai vigorar até que a Polícia Penal seja regulamentada em São Paulo, a partir da mudança na legislação, uma vez que o estatuto da profissão está sendo apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, avalia a suspensão temporária como “coerente” e “necessária”. “A reunião feita no dia 15 de junho com a Secretaria da Casa Civil teve como resultado um compromisso do governo do Estado de regulamentar a profissão. Até lá, seria inviável realizar um concurso com a nomenclatura antiga dos cargos”, explica.

Para o sindicalista, tão logo o texto da nova legislação fique pronto, em agosto, e seja aprovado pelos deputados estaduais com celeridade, o certame para futura nomeação de servidores será reaberto - desta vez, com o provimento de cargos dos policiais penais - uma iniciativa inédita, já que será a primeira vez que, com estas funções definidas em lei, novos profissionais passarão a fazer parte do sistema prisional de São Paulo.