Inscrições podem ser feitas a partir da próxima quarta-feira, 19 de julho, e vão até 18 de agosto. SIFUSPESP considera número de vagas insuficiente para suprir déficit funcional no setor de segurança e custódia, que já beira as 7 mil vacâncias. Somente entre 2022 e 2023, secretaria perdeu mais servidores que o previsto para serem nomeados no certame. Sindicato também cobra regulamentação da Polícia Penal em São Paulo antes da conclusão do concurso

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) lançou nesta sexta-feira(14) o edital do concurso público que visa preencher 1.100 vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária(ASP) de classe I, masculino e feminino, sendo 1.050 para homens e 50 para mulheres. Todas as vagas são para cadastro de reserva. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no link.

As inscrições podem ser feitas pelos interessados a partir da próxima quarta-feira, 19 de julho e vão até 18 de agosto, no site da Fundação Getúlio Vargas(FGV), que organiza o certame. O valor da taxa é de R$75,37.

Para participar do concurso, é preciso ter o ensino médio completo, além de idade mínima de 18 e máxima de 74 anos, e não apresentar antecedentes criminais. O salário inicial será de R$3.515,72, além do adicional de insalubridade. 

Vagas previstas só cobrem cerca de 15% do déficit no setor de segurança e custódia

Apesar da abertura do novo concurso, o SIFUSPESP entende que o número de cargos a serem preenchidos pouco tem de significativo frente a uma disparada no déficit funcional de policiais penais que trabalham na segurança e custódia dos presos.

De acordo com dados da SAP, divulgados em abril deste ano, entre 2022 e 2023 a quantidade de servidores desta carreira caiu absurdamente. No total, a pasta perdeu 1.106 profissionais de um ano para o outro, o que fez com que o déficit saltasse de 5.635 para 6.741, portanto mais que o previsto no edital deste novo concurso.

Para efeito de comparação, caso todos os aprovados no futuro certame sejam nomeados, vão suprir só 15% do déficit atual. Isso se a vacância não crescer ainda mais em 2024.

Sem polícia penal regulamentada, concurso perde relevância

Outro problema detectado pelo SIFUSPESP e ainda sem previsão de ser sanado pelo governo estadual é a regulamentação da Polícia Penal, que segue atrasada. Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, caso a profissão já estivesse enquadrada na legislação corretamente, “os trabalhadores provenientes do concurso poderiam ser treinados para atuar em todas as competências previstas na Polícia Penal, não apenas habilitados na segurança interna”. Nesse sentido, o certame acaba por perder a relevância.

Para Jabá, o número de vagas tem que ser imensamente superior, não apenas para diminuir o déficit, mas para “por fim a ele”, garantindo mais segurança para as unidades, o sistema e a população, além de qualidade de vida aos policiais penais que já estão na ativa.