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No ano em que inúmeras decisões dos parlamentares comprometerão a vida do servidor penitenciário, é necessário a presença e união da mesma por benefícios e pela manutenção de direitos
O presidente da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, no uso dos poderes lhe concedidos pelo Estatuto da entidade, CONVOCA os DIRETORES, os APOIADORES e toda a CATEGORIA de servidores do sistema penitenciário brasileiro para unirem-se e participarem ativamente da luta no Congresso Nacional em prol dos direitos da categoria representada pela Federação. A diretoria da FENASPEN se fará presente em Brasília a partir do dia 11 de fevereiro, já que inúmeros projetos de lei apresentados pelos parlamentares, entre outros, ainda em discussão, envolvem os servidores penais, podendo citar a PEC da Polícia Penal, a Reforma da Previdência e um levante que se fortalece em prol da privatização do Sistema Penitenciário.
A programação de análises e votação de projetos de lei focados na segurança pública, já publicitada por meio dos canais de comunicação tanto do Senado Federal, quando da Câmara dos Deputados, inicia-se nas próximas três semanas de Fevereiro. A CONVOCAÇÃO é pela união de todos trabalhadores, já que existe o risco de apressamento nas votações de determinados assuntos, sem prévia discussão. Existe a necessidade de atenção, já que o sistema penitenciário é parte da segurança pública e está envolvido nos projetos que pretendem ser votados com “agilidade”.
“A presença de representantes da categoria dos agentes penitenciários na capital federal é de extrema importância, para que não sejam aprovados projetos que prejudiquem os servidores penitenciários, além de pressionar os parlamentares a levarem à votação projetos que há tempos temos esperado”, afirma o presidente da FENASPEN.
Temas importantíssimos para a categoria representada pela FENASPEN entrarão em pauta, uma das lutas mais importantes - a PEC 372 - que cria a tão sonhada Polícia Penal. Lembrando que a PEC já foi aprovada por unanimidade no Senado, mas necessita terminar de percorrer um caminho para que a categoria saia vitoriosa.
Além disso, este é o ano da votação da Reforma da Previdência, conforme o governo atual tem conduzido. Sendo realizada, pode trazer prejuízos em relação a aposentadoria da tão sofrida categoria de trabalhadores penais. Aqui podemos colocar a proposta pela qual temos lutado, tendo sido a Federação protagonista na batalha para inserir a categoria no regime especial, assim como a polícia.
A Federação, num conjunto de forças de lideranças sindicais, dá continuidade na busca pela derrubada do veto que tirou dos agentes a comprovada Natureza Policial, anteriormente incluída na Lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), outra luta em que a FENASPEN foi arduamente atuante.
A FENASPEN ainda reafirma CONVOCAÇÃO da categoria, assim como seus líderes ou representantes, presidentes dos sindicatos por todo Brasil, para que se empenhem contra a tentativa de privatizar nossa função, o que há tempos tem buscado impedir e que este ano apresenta-se, declaradamente, como intenção e prioridade do governo federal. “Não podemos medir esforços para tentar cessar de vez a sanha privatista”, diz Anunciação.
Ainda no início dos trabalhos do Parlamento, podemos notar que 2019 será um ano repleto de duras atividades envolvendo o futuro dos trabalhadores penais, fato que impõe às entidades filiadas o máximo de empenho para estarem cerrando fileiras em Brasília na defesa de nossas reivindicações.
Serviço:
Para hospedagem, indicamos uma Pousada na Vila Planalto, que sempre nos atende:
O telefone de contato é o (61) 998592095 ou (61) 991535114 para informações ou reserva.
Ao ligar, orientamos afirmar ser membro da Fenaspen, já que foi acordado o preço de R$ 70 a diária.
A razão da necessidade de pagamento pela estadia é que o alojamento da CSPB, que tanto nos serviu por muito anos, foi fechado. A FENASPEN, desta maneira, buscou reduzir os custos dos companheiros por meio parceria com a Pousada.
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Em reunião com a Fenaspen, novo secretário da previdência, Roberto Marinho, afirmou ter a compreensão de que agentes penitenciários possuem o direito de receber tratamento diferenciado na aposentadoria do mesmo modo que os policiais e outros trabalhadores que enquadram-se nas regras de obtenção de tal modalidade de aposentadoria
O secretário da previdência do atual governo, Roberto Marinho, recebeu representantes da Federação Nacional Sindical dos Agente Penitenciários, a FENASPEN, em negociação pela antiga reivindicação da entrada da categoria no rol dos trabalhadores com direito a tratamento diferenciado na aposentadoria. Marinho sinalizou de maneira positiva para a entrada dos agentes na modalidade de aposentadoria especial na Reforma da Previdência. A reunião aconteceu na última quarta-feira, 16/01.
Estiveram presentes na reunião da Fenaspen com a Secretaria da Previdência, o Senador Major Olímpio, Fernando Anunciação, presidente da federação, Bruno César Gomes da Rocha da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAFEP) representando os agentes penitenciários federais; Cristiano Torres, vice-presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Profissionais do Socioeducativo (CONASSE), além de Diana Moreira, também da Fenaspen, como secretária ad-hoc.
Segundo o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, o secretário lembrou que nas primeiras reuniões sobre a reforma, o senador Major Olímpio (PSL) entrou em contato com o presidente Bolsonaro, deixando claro que a situação dos agentes penitenciários precisaria ser resolvida, logo no início das discussões, sob pena de não terem êxito na aprovação. “Desta forma, o governo entendeu que a categoria deveria ser tratada de forma diferente, dada sua peculiaridade, este foi um pedido do Presidente da República”, afirmou Anunciação.
“Roberto Marinho disse ter preocupação com as condições de trabalho e a segurança, principalmente, jurídica dos agentes penitenciários e afirmou a que categoria estaria contemplada com a Aposentadoria Especial”, contou o presidente da Fenaspen que assegurou: "A reunião foi positiva e o primeiro contato com o novo secretário, que se mostrou muito sensível a questão dos agentes penitenciários. Somos gratos ao senador Major Olímpio, que articulou esta reunião de grande importância”
O novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que trata da reforma em questão, encontra-se com equipe econômica do presidente Jair Bolsonado (PSL) e segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni será apresentada ao presidente no domingo (20/01), data em que Bolsonaro viaja para o Fórum Econômico Mundial em Davos, conforme matéria da revista IstoÉ. <https://istoe.com.br/onyx-diz-que-equipe-quer-apresentar-proposta-de-reforma-a-bolsonaro-ate-domingo/>
História de luta
Anunciação reiterou que durante a negociação, o senador Major Olímpio rememorou da coragem dos agentes penitenciários durante ocupação no Ministério da Justiça que reivindicavam o tratamento diferenciado para os agentes dentro da Reforma da Previdência. O fato ocorreu em março de 2017, durante o governo de Michel Temer(PMDB).
Foi uma exaustiva negociação de idas e vindas, promessas de inclusão dos agentes no rol das categorias com direito a aposentadoria especial por parte dos parlamentares enquanto em conversa com os representantes dos agentes ali presentes, e o não cumprimento das mesmas quando em sessão parlamentar.
A retirada dos agentes da categoria aposentadoria especial no texto da previdência após acordo estabelecido, culminou com a invasão dos agentes na reunião dos parlamentares. Na época, a atitude de luta por direitos perante tal negativa paralisou o andamento da votação do texto no Parlamento. O fato foi amplamente divulgado na mídia, como uma das poucas categorias com demonstração de resistência perante a ameaça de uma perda de direito.
O SIFUSPESP entende que o tratamento diferenciado em um regime adaptado a suas condições de trabalho deve ser reconhecido e que isso não se mistura com a reforma da Previdência. Nossa luta em Brasília foi pela Polícia Penal, por um regime adaptado às nossas condições de trabalho, já que exercemos a segunda profissão mais perigosa e desgastante, segundo organizações internacionais, e também contra a Reforma da Previdência.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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