No ano em que inúmeras decisões dos parlamentares comprometerão a vida do servidor penitenciário, é necessário a presença e união da mesma por benefícios e pela manutenção de direitos

O presidente da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, no uso dos poderes lhe concedidos pelo Estatuto da entidade, CONVOCA os DIRETORES, os APOIADORES e toda a CATEGORIA de servidores do sistema penitenciário brasileiro para unirem-se e participarem ativamente da luta no Congresso Nacional em prol dos direitos da categoria representada pela Federação. A diretoria da FENASPEN se fará presente em Brasília a partir do dia 11 de fevereiro, já que inúmeros projetos de lei apresentados pelos parlamentares, entre outros, ainda em discussão, envolvem os servidores penais, podendo citar a PEC da Polícia Penal, a Reforma da Previdência e um levante que se fortalece em prol da privatização do Sistema Penitenciário.

A programação de análises e votação de projetos de lei focados na segurança pública, já publicitada por meio dos canais de comunicação tanto do Senado Federal, quando da Câmara dos Deputados, inicia-se nas próximas três semanas de Fevereiro. A CONVOCAÇÃO é pela união de todos trabalhadores, já que existe o risco de apressamento nas votações de determinados assuntos, sem prévia discussão. Existe a necessidade de atenção, já que o sistema penitenciário é parte da segurança pública e está envolvido nos projetos que pretendem ser votados com “agilidade”.

“A presença de representantes da categoria dos agentes penitenciários na capital federal é de extrema importância, para que não sejam aprovados projetos que prejudiquem os servidores penitenciários, além de pressionar os parlamentares a levarem à votação projetos que há tempos temos esperado”, afirma o presidente da FENASPEN.

Temas importantíssimos para a categoria representada pela FENASPEN entrarão em pauta, uma das lutas mais importantes - a PEC 372 - que cria a tão sonhada Polícia Penal. Lembrando que a PEC já foi aprovada por unanimidade no Senado, mas necessita terminar de percorrer um caminho para que a categoria saia vitoriosa.

Além disso, este é o ano da votação da Reforma da Previdência, conforme o governo atual tem conduzido. Sendo realizada, pode trazer prejuízos em relação a aposentadoria da tão sofrida categoria de trabalhadores penais. Aqui podemos colocar a proposta pela qual temos lutado, tendo sido a Federação protagonista na batalha para inserir a categoria no regime especial, assim como a polícia.

A Federação, num conjunto de forças de lideranças sindicais, dá continuidade na busca pela derrubada do veto que tirou dos agentes a comprovada Natureza Policial, anteriormente incluída na Lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), outra luta em que a FENASPEN foi arduamente atuante.

A FENASPEN ainda reafirma CONVOCAÇÃO da categoria, assim como seus líderes ou representantes, presidentes dos sindicatos por todo Brasil, para que se empenhem contra  a tentativa de privatizar nossa função, o que há tempos tem buscado impedir e que este ano apresenta-se, declaradamente, como intenção e prioridade do governo federal.  “Não podemos medir esforços para tentar cessar de vez a sanha privatista”, diz Anunciação.

Ainda no início dos trabalhos do Parlamento, podemos notar que 2019 será um ano repleto de duras atividades envolvendo o futuro dos trabalhadores penais, fato que impõe às entidades filiadas o máximo de empenho para estarem cerrando fileiras em Brasília na defesa de nossas reivindicações.

Serviço:

Para hospedagem, indicamos uma Pousada na Vila Planalto, que sempre nos atende:

O telefone de contato é o (61) 998592095 ou (61) 991535114 para informações ou reserva.

Ao ligar, orientamos afirmar ser membro da Fenaspen, já que foi acordado o preço de R$ 70 a diária.

A razão da necessidade de pagamento pela estadia é que o alojamento da CSPB, que tanto nos serviu por muito anos, foi fechado. A FENASPEN, desta maneira, buscou reduzir os custos dos companheiros por meio parceria com a Pousada.