Em nota pública divulgada nesta semana, União dos Policias do Brasil(UPB) - entidade da qual faz parte a FENASPPEN -  condena pretensões do governo federal de congelar salários de servidores, entre outras propostas consideradas “traições” aos profissionais do setor, que estão na linha de frente do combate ao coronavírus

por Giovanni Giocondo

Os profissionais de segurança pública de todo o Brasil estão mobilizados e em estado de alerta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) emergencial enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. 

Na última semana, entidades de policiais penais, civis e militares que integram a União dos Policiais do Brasil(UPB) - entre elas a FENASPPEN - emitiram uma nota pública em repúdio à continuidade da tramitação da proposta, já ratificada em segundo turno pelo Senado na última quinta-feira(04) e que será enviada à Câmara. Para os servidores da segurança, a proposta fere de morte os serviços públicos.

A UPB argumenta que a mudança constitucional, mais que buscar fornecer auxílio financeiro à população e aos Estados e municípios no momento de crise sanitária e econômica causada pela pandemia do coronavírus, joga a sociedade contra os funcionários públicos ao condicionar a ajuda ao bloqueio dos investimentos em segurança, educação e saúde, além do congelamento salarial e a retirada de benefícios dos trabalhadores.

Com a justificativa de conter gastos públicos, a PEC estipula um limite de R$44 bilhões além do teto de gastos do governo federal para custear o auxílio emergencial da população. Qualquer despesa além desse montante vai acionar um gatinho que permitirá que salários de servidores fiquem sem reajuste, entre outras medidas.

O governo também não poderá fazer dívidas para custear despesas correntes(regra de ouro), como os vencimentos dos servidores, benefícios da aposentadoria e custeio da máquina pública. A medida escancara as portas do desmonte dos serviços públicos e também pode significar o futuro não pagamento dos salários desses trabalhadores.

Na nota pública, a UPB esclarece que os funcionários da segurança pública  têm permanecido em atividade ininterrupta na linha de frente de combate à pandemia, sem direito a descanso por exercerem serviço essencial à população, e ainda assim não são valorizados. “Ao retirar direitos dos trabalhadores e recursos do setor, o governo vai na contramão de um atendimento de qualidade e eficiência à população”.

“Ao determinar este ataque aos servidores, o governo federal demonstrou que não cumpre e nem pretende cumprir as promessas de valorização dessas categorias e de desenvolvimento do setor feitas quando de sua eleição, em 2018”. Nesse sentido, a UPB considera a postura do Planalto “chantagista” e de total descaso com os policiais.

Para a UPB, “a emergência que o país vive é a da necessidade por vacinas e o auxílio aos

mais necessitados, e não a demonização do serviço público”, cujos trabalhadores promovem serviços de segurança, educação e saúde de forma equilibrados e condizentes com as necessidades do povo brasileiro.