Atual presidente, Fernando Anunciação foi reconduzido ao cargo por unanimidade durante evento em Brasília, enquanto categoria tenta avançar no Senado Federal com texto que organiza e estrutura o órgão, além de disciplinar formação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus profissionais
por Giovanni Giocondo
Reunidos em Brasília entre os dias 3 e 4 de dezembro, representantes dos sindicatos de policiais penais e demais servidores penitenciários de 23 Estados brasileiros elegeram uma nova diretoria para a Federação Sindical Nacional da Polícia Penal(FENASPPEN), durante seu VIII Congresso Extraordinário(CONASPEN). O atual presidente, Fernando Anunciação, foi reconduzido ao cargo ao lado de outros antigos e novos diretores.
Na ocasião, também foram definidos avanços da categoria na construção de uma projeto de lei que define princípios, diretrizes, competências, organização e funcionamento da polícia penal, como forma de disciplinar a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado. O senador Major Olímpio(PSL-SP) se comprometeu a apresentar o texto para discussão no Senado.
A matéria, disponível na íntegra neste link, versa também sobre como será organizada a Polícia Penal na União e nos Estados, de que maneira sua estrutura será construída e como se dará o trabalho policial dos servidores no que tange à segurança dos estabelecimentos penais, a execução das penas privativas de liberdade, a manutenção da ordem pública e o respeito aos direitos humanos, entre outras diretrizes.
Entre essas diretrizes está a delegação, ao Poder Executivo da União e dos Estados, de definir “regras específicas aplicáveis aos seus respectivos policiais penais, tais como ingresso, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional”, bem como de dispor “sobre a estrutura e o funcionamento da Polícia Penal do Estado”.
O presidente do SIFUSPESP e agora eleito secretário-geral da FENASPPEN, Fábio Jabá, ressalta que durante o evento também foram reforçadas importantes bandeiras históricas da FENASPPEN como forma de reivindicar melhores condições de trabalho nos Estados. Entre essas exigências estão o repúdio à privatização do sistema prisional e o combate ao déficit funcional que tanto tem comprometido a segurança e a eficiência do sistema.
Mais sobre as eleições e as deliberações do Congresso
Entre as novidades definidas pelos delegados durante o Congresso, foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Fenaspen, visando a adequar a nomenclatura e a representação da entidade à Emenda Constitucional 104/2019, que criou as Polícias Penais federal, estaduais e do Distrito Federal.
O primeiro dia de Congresso foi marcado por homenagens a autoridades que contribuíram com a aprovação da POLÍCIA PENAL, entre eles os deputados federais Léo Moraes (PODE-RO), patrono da Polícia Penal, Lincoln Portela (PL-MG), Sanderson (PSL-RS), João Campos (REPUBLICANOS-GO) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); o deputado estadual Anderson Pereira (Pros-RO); a diretora geral do Departamento Penitenciário Nacional(Depen), Tânia Maria Fogaça (representada pelo diretor do DEPEN Marcelo Stona); representado por sua vez pelo assessor parlamentar Léo.
Ainda no dia 4, aconteceu o II Congresso Ordinário da Fenasppen. Na ocasião, foram homenageados o senador da República Major Olímpio (PSL-SP); o deputado federal capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM), e o deputado estadual João Batista (PROS-MT).
Após o cântico do Hino Nacional, foi lido um breve histórico sobre a criação da Polícia Penal, encerrado com o cântico do Hino da Polícia Penal em comemoração ao primeiro aniversário da promulgação da PEC 104/2019.
No segundo momento do evento, aconteceu a eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho Deliberativo e do Conselho de Ética da Fenasppen para o quinquênio 2020-2025.
Entre os eleitos estão os representantes de São Paulo. Além do secretário-geral Fábio Jabá, tiveram seus nomes referendados membros do SIFUSPESP como Alancarlo Fernet, novo diretor de convênios e parceria; Gilberto Antônio, que será vice-presidente da 2a região; Fernando Ferreira, 1o coordenador da 2a região; Marcia Aparecida de Oliveira, para o Conselho Deliberativo; Rogério Grossi, para o Conselho de Ética, e Ricardo Magnus Bordini, para o Conselho Fiscal.
Breve histórico da Polícia Penal
por Elisete Henriques
Hoje é um dia emblemático para todos nós POLICIAIS PENAIS do Brasil.
Neste dia 4 de dezembro de 2020, comemoramos o primeiro aniversário da promulgação da Emenda Constitucional 104/2019 no Congresso Nacional. Uma luta de 31 anos, que teve início com a inclusão da Polícia Penitenciária na Constituição Estadual do Rio de Janeiro de 1989, no título 5 da Segurança Pública, artigo 183, inciso 2, declarada inconstitucional na ADIN 236 de 1990, tendo como relator o ministro Otávio Gallote.
Em 29/03/2000, o deputado federal coronel Garcia (PSDB-RJ) propôs a Emenda Constitucional 219 da criação da Polícia Penitenciária, arquivada em 31/01/2003. O coronel Garcia faleceu de infarto em 15/11/2000, menos de 8 (oito) meses após a proposição da EC 219/2000.
Em junho de 2004, os sindicalistas Fernando Anunciação (presidente do Sindicato de Mato Grosso do Sul); Gutembergue de Oliveira (vice-presidente do Sindicato do Rio de Janeiro) e Luiz Antônio (presidente do Sindicato da Bahia), colheram as assinaturas necessárias à apresentação da proposta de emenda constitucional que ensejou a PEC 308/2004, de autoria do deputado federal Newton Lima (PTB-SP), e relatoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, em 11/08/2004.
Em 2016, foi proposta uma PEC iniciando pelo Senado, com o número de PEC 14/2016, de autoria do Senador da Paraíba Cássio Cunha Lima(PSDB), e relatoria do senador Helio José, que foi aprovada no Senado por unanimidade em dois turnos e ganhou o número 372/2017 na Câmara dos Deputados, sendo a PEC 308/2004 apensada a ela.
A PEC 372/2017 teve como relator o deputado federal Léo Moraes (PODEMOS –RO), foi aprovada em dois turnos e gerou a Emenda Constitucional 104/2019, promulgada no dia 04 de dezembro de 2019, hoje comemorada em todo o Brasil.
Este é um breve histórico sobre a criação da Polícia Penal do Brasil. Não poderíamos deixar de citar outros personagens que também deram fundamental contribuição nessa conquista.
Entre eles estão o deputado federal Lincoln Portela, o senador Major Olímpio, além de Arnaldo Faria de Sá, Luiz Fernando Correa da Rocha (RS), Paulo Ferreira e Francisco Rosa (RJ), Adeilton de Souza Rocha e Carlinhos (MG), Carlinhos (Amapá), Fábio Jabá (SP), Vilma Batista e André Juca (Rio Grande do Norte), Jacira e João Batista (Mato Grosso), Diana Gonçalves Moreira da Silva (Goias), Marcia e Manoel Joaquim (Pernambuco), Claudio Fernandes (Rio Grande do Sul), Wilker Kaiser e Sóstenes Araújo (ES), André Luiz Santiago e Afonso Correa Blan (Mato Grosso do Sul), Fabrício Bonfim de Souza (Goias), Vitor Leite da Silva e Zeca Medeiros (Alagoas), Alancarlo Fernet (São Paulo), Wesley Alves de Souza (Sergipe), Luciano Nere (in memoriam), Cesar Bombeiro (Maranhão), Reivon Pimentel e Ramon Belarmino Carvalhal (Bahia), Valdemiro Barbosa Lima Júnior, Barbosinha (Ceará), Alexandre Bobadra (Porto Alegre), Deputado Anderson Pereira (Rondônia), Anderson Ferreira de Albuquerque (Bahia), João Carvalho (Pernambuco), Vilobaldo Adelídio (Ceará) e tantos outros companheiros por esse Brasil afora.
Essa conquista é de toda a nação e de todos os policiais penais do Brasil.
Parabéns a todos!
Polícia Penal!!!
