Por Flaviana Serafim
O Congresso Nacional pode votar nesta quinta-feira(16), os vetos do presidente Jair Bolsonaro relativos ao Projeto de Lei (PLP) 39/2020 que, junto com o pacote de ajuda a Estados e municípios por conta da pandemia, suspende, até o final de 2021, os reajustes de salário do funcionalismo e congela a contagem de tempo de serviço para o quinquênio, licença-prêmio e sexta-parte.
O dia é decisivo para que a categoria pressione maciçamente os parlamentares a votar pela derrubada dos vetos presidenciais aos artigos 7 e 8 da Lei Complementar 173/2020, proposta que criou o programa de enfrentamento ao coronavírus e proibiu o aumento de despesas com o congelamento salarial dos servidores públicos. Com a derrubada dos vetos, serão mantidas as emendas que deixam os profissionais da saúde e as categorias da segurança pública - policiais penais, civis, militares e federais - com o reajuste salarial mantido, assim como a contagem de tempo para os demais direitos.
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Na linha de frente do combate à pandemia e convocados a trabalhar por prestarem serviço essencial, as categorias já vivem sob arrocho salarial, desvalorização profissional e não podem ser ainda mais prejudicadas no momento em que colocam as próprias vidas em risco no enfrentamento ao coronavírus, defende a direção do SIFUSPESP.
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