Unidade prisional administrada pela empresa Umanizzare voltou a ser alvo de carnificina, pouco mais de dois anos após caso em que 56 detentos foram assassinados por rivais
por Giovanni Giocondo
Terminou em mais um massacre nova rebelião de presos registrada neste domingo, 27/05, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, capital do Amazonas. Ao todo, 15 detentos foram mortos por outros sentenciados enquanto durou o motim. Privatizada, a unidade prisional é a mesma onde, em 1 de janeiro de 2017, presos assassinaram 56 rivais durante outra rebelião.
O COMPAJ é administrado pela Umanizzare, empresa privada que recebe recursos do governo do Estado do Amazonas para prestar serviços de segurança e custódia dos detentos na unidade, que tem capacidade para 900 presos.
De acordo com informações de Naldo Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (SINSPEAM), o número de mortos no motim deste domingo só não foi maior graças à ação do Grupo de Intervenção Penitenciária, que conseguiu conter parte dos ataques. A equipe foi criada pelo governo do Estado à semelhança do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) de São Paulo, após o massacre de 2017 .
Ainda conforme informações do SINSPEAM, a rebelião teve início durante o horário de visitas de familiares aos presos, e teria como uma das causas o conflito aberto causado pela mudança de lideranças de uma das organizações criminosas que atuam no sistema penitenciário do Amazonas.
Privatização insegura, ineficaz e mais cara
O modelo de terceirização foi apontado como uma das causas do massacre anterior, sobretudo pelo fato de não haver vínculo entre os funcionários e o Estado, resultando em baixos salários e alta rotatividade de postos de trabalho na unidade.
De acordo com investigação finalizada em novembro de 2017 pela Força Tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Amazonas, dois agentes de ressocialização ligados à empresa e policiais militares confessaram participação em um esquema de entrega de armas de fogo, facas e celulares aos presos mediante pagamento de propinas.
Leia mais no link: https://www.sifuspesp.org.br/noticia/nacionais/4765-pms-e-agentes-repassaram-armas-a-presos-que-massacraram-rivais-em-manaus
Após fazer uma devassa nos contratos entre governo do Estado e a Umanizzare ainda em 2017, o Ministério Público Estadual constatou que o modelo de terceirização do COMPAJ era “ineficiente, caro e inseguro”. Desde 2015, a empresa recebeu do governo do Amazonas um total de R$ 836 milhões, o equivalente a 76,6% do orçamento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP).
A ocorrência de mais um caso bárbaro de violência entre os detentos da unidade terceirizada pode significar a saída da Umanizzare do Amazonas, apesar de o contrato da empresa com o Estado ter sido prorrogado sem licitação em 18 de dezembro de 2017, com o custo mensal de R$ 3,4 milhões.
De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado em 2017, cada preso das unidades prisionais do Amazonas custava aos cofres do Estado o equivalente a R$ 4,9 mil por mês. O documento afirma que apesar desses números vultuosos, a administração penitenciária no Estado possuía diversas falhas, principalmente na segurança, com a ocorrência frequente de rebeliões e fugas;
Informações apuradas pela assessoria de comunicação do SIFUSPESP dão conta de que a gestão do governador Wilson Miranda Lima (PSC), que assumiu em 2019, estuda a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas para agentes penitenciários e outros cargos como forma de retomar a administração do Complexo.
Riscos para São Paulo
A empresa pode sair do Compaj, mas é uma das interessadas no edital aberto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para a cogestão dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Gália I e II, Registro e Aguaí, todas no interior de São Paulo. A Umanizzare inclusive enviou representantes à audiência pública convocada pela SAP para debater a concessão dessas unidades, no último dia 6 de maio.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, alerta a população de São Paulo sobre os riscos que a presença de uma empresa terceirizada pode simbolizar para a administração do sistema prisional do Estado.
“Os péssimos exemplos de prestação de serviços da Umanizzare e de outras empresas privadas no Amazonas, e em outros Estados onde aconteceram massacres entre presos, demonstram que o sindicato está com a razão quando demonstra com fatos notórios que o modelo privado é mais caro e coloca a população na mira da criminalidade. É este o modelo de gestão penitenciária que o governo Dória quer trazer para São Paulo?” questiona o sindicalista.
