A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) esteve presente na audiência pública, realizada nesta quinta-feira (09/05), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em debate sobre a reforma da Previdência do ponto de vista dos agentes de segurança pública. Além do presidente da Federação, Fernando Anunciação, órgãos representantes de categorias diversas ligadas a segurança pública participaram da discussão.
Fernando Anunciação fez um balanço positivo de sua participação na reunião, presente para demonstrar a importância dos servidores do sistema prisional para a segurança pública como um todo, explanou a respeito da natureza da atividade realizada pela categoria, e por isso do direito a um tratamento igualitário com as demais categorias policiais. Reafirmou a necessidade do reconhecimento do servidor penitenciário como parte de uma Polícia Penal.
“Somos os únicos que estão dentro dos presídios, fechados com os apenados e a sociedade não nos vê. Não apenas a sociedade não entende nosso trabalho, mas muitas autoridades também desconhecem o que fazemos e quem somos ou não querem entender a condição e a situação de um agente penitenciário dentro de uma unidade penal”, afirmou o presidente da Federação durante a audiência. Ele ainda relembrou a luta de embate ferrenho da categoria no ano de 2017, durante o governo de Michel Temer:
“Tenho certeza que não precisaremos chegar no ponto que chegamos na Reforma passada. Nós sabemos o que foram aqueles dois últimos dias da Reforma. Tivemos que ocupar o Ministério da Justiça, chegamos ao extremo de ter que invadir aquela comissão especial e paramos a votação daquele dia. Foi a noite em que travamos a tramitação da Reforma da Previdência passada. Não fosse nossa ação, tenho certeza que no dia seguinte a Reforma teria sido votada e aprovada no Plenário, porque já estava tudo traçado”, lembrou Anunciação.
O presidente da Federação ainda disse na audiência, acreditar que os parlamentares tanto que iniciaram o primeiro mandato em 2019, como os reeleitos, têm a consciência de que o Sistema Penitenciário é parte da segurança pública, e uma parte essencial. Como representante do governo federal, esteve na audiência, o General Girão(PSL) afirmando que é possível melhorar o quadro para os servidores penais.
“Vamos em frente, unidos, que conseguiremos reverter parte desta situação que ainda está pendente na parte da previdência que nos diz respeito. É inadmissível essa competição de morte, das categorias; quem morreu mais ou quem morreu menos. Nós sabemos que somos todos iguais, o risco é iminente para quem faz parte da segurança pública. Nós temos razão de existir dentro da segurança pública”, rebateu os fracos argumentos que tentam deixar de fora da Reforma os servidores penais.
Na oportunidade, o presidente da FENASPEN convidou os presentes e todos os demais que fazem parte da segurança pública ou representam as categorias nela envolvidas a estar presentes no dia 29/05 na Comissão Geral, dentro do plenário da Câmara, quando voltará a ser discutida a Polícia Penal, a PEC 372/2018. Reafirmou que a Segurança Pública é sinônimo de Sistema Penitenciário. E lamentou a ausência dos profissionais agentes socioeducativos terem ficado de fora na votação final do Sistema de Segurança Pública Unificado (SUSP), projeto aprovado no final do ano de 2019.
“Necessitamos de união. O agente socioeducativo trabalha onde está “nascendo” o criminoso. Então será alguém que virá para o Sistema Penitenciário lapidado num momento em que ser bandido é profissão. O socioeducativo está envolvido nesta situação e nós precisamos estar unidos e entender que a segurança pública funciona entrelaçada e com setores interdependentes. Necessitamos que confiem no nosso trabalho e reconheçam importância na sociedade. Seremos Polícia Penal!”, concluiu.
