Remoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 3-5-2022
REMOVENDO:
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e da Comarca de Porto Feliz, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000071-95.2021.8.26.0471, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por Eder Leandro Nistal, RG 33.563.536-2, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira Cesar, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e da Comarca de Pacaembu, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000671-05.2021.8.26.0411, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por Angelica Raquel da Silva Teodosio, RG 28.897.764-6, classificada na Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para o Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 1003309- 33.2020.8.26.0415, da Comarca de Palmital, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por Ricardo Luis Antônio, RG 32.451.959-X, classificado na Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Assis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 03-05-2022
REMOVENDO em cumprimento a sentença proferida nos autos Processo Nº 1013599-66.2021.8.26.0482, Vara da Fazenda Pública, Foro da Comarca de Presidente Prudente, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1.060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Para Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente
- CRISTIANE BOVOLATO, RG 21.800.343-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 3-5-2022
TRANSFERINDO:
tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe IV do SQC-III-QSAP, provido por Marli Goncalves, RG 22.137.414-0, do Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciaria “Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (SAP-EXP-2021/40723)
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por Jessica Reck Marcondes, RG 47.712.696-0, classificada no Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" de Mogi Mirim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. (SAP-PRC-2021/44672)
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por Eduardo Henrique de Souza Lino, RG 47.445.224-4, da Penitenciária de Franca, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (c.e de 27/04/2022)
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 3-5-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a certidão nº 01/2022 de Ione Terezinha da Rocha Pereira,
RG.13.076.566-1.
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
Vanderlei Aparecido Martins – RG. 20.584.366-9
Gratificação COMP
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila do Diretor I, de 03-05-2022
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001492-53.2020.8.26.0634, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Praia Grande, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor EDSON THOMAZ DA SILVA DE LIMA, RG. nº 18.729.506-2, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito à incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da Gratificação por Comando de Unidade Prisional" (COMP), na razão de 1/10 (um décimo) por ano, pelos períodos trabalhados nas funções de Diretor Técnico III, como postulado na inicial, incluindo apenas aos décimos anteriores à data da revogação do art. 133 da Constituição Estadual (06/03/2020).
Qtde Cargo Período Vigência COMP Nível
01/10 Diretor Técnico III 03/06/2013 a 02/06/2014 03/06/2014 II
01/10 Diretor Técnico III 03/06/2014 a 02/06/2015 03/06/2015 II
01/10 Diretor Técnico III 03/06/2015 a 01/06/2016 02/06/2016 II
01/10 Diretor Técnico III 02/06/2016 a 01/06/2017 02/06/2017 II
01/10 Diretor Técnico III 02/06/2017 a 01/06/2018 02/06/2018 II
01/10 Diretor Técnico III 02/06/2018 a 01/06/2019 02/06/2019 II
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora I, de 03/05/2022
Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000216-88.2021.8.26.0201, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Garça, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor SERGIO DE ALMEIDA CASAGRANDE, RG. nº 13.139.795-3, OFICIAL OPERACIONAL, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor quanto à inclusão do patamar 50% do prêmio de desempenho individual (PDI) – pago em virtude do exercício da função de Diretor I por ele exercida – junto à base de cálculo dos respectivos décimos incorporados", conforme acórdão exarado no processo 1000216-88.2021.8.26.0201.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor I 06/03/2012 50
01/10 Diretor I 06/03/2013 50
01/10 Diretor I 06/03/2014 50
01/10 Diretor I 06/03/2015 50
01/10 Diretor I 05/03/2016 50
01/10 Diretor I 05/03/2017 50
01/10 Diretor I 05/03/2018 50
