Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 19-4-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC do servidor:
Benedito Aparecido de Faria - RG. 18.735.125-9
Luiz Antonio Fernandes – RG 8.671.085-0
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS
Portaria do Diretor Técnico III de 19/04/2022
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º LC 1060/2008, o servidor ELIELSON RODRIGUES SIQUEIRA, RG.28.288.403-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da U.A 92.123 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para a U.A 92.116 (Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros) neste mesmo estabelecimento prisional
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
Portaria do Diretor Técnico III, de 19-04-2022
Transferindo, nos termos dos artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, a partir de 08/04/2022, o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, preenchido pela servidora MICHELI TARABORELLI, RG 32.751.458-9, da PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANA, para o NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE, ambos deste estabelecimento penal
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora I Substituta, de 14-04-2022
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente abaixo especificado, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a servidora abaixo:
Coeficiente 3,02, à servidora ADRIANI REALI CRESPI MARTINS, RG. 40.750.771-1, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 14-04-2022.
PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 19-4-2022
DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1000118-26.2021.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora MARIA CAROLINA BORGES ZUIN OTAVIANO, RG 25.782.463-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus, para condenar a ré: a incorporação dos décimos devidos à autora pelo recebimento da vantagem pecuniária denominada Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, devida em virtude do exercício das funções de Diretor Técnico de Saúde II, e apostilar os títulos referentes aos décimos devidos e incidência para o cômputo dos adicionais temporais, com observância aos critérios estabelecidos na Emenda Constitucional 49/2020.
Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência
1/30 Diretor Técnico de Saúde II 20,00 30-6-2013 a 29-6-2014 30-6-2014
1/30 Diretor Técnico de Saúde II 22,25 30-6-2014 a 29-6-2015 30-6-2015
1/30 Diretor Técnico de Saúde II 22,25 30-6-2015 a 28-6-2016 29-6-2016
1/30 Diretor Técnico de Saúde II 22,25 29-6-2016 a 28-6-2017 29-6-2017
1/30 Diretor Técnico de Saúde II 22,25 29-6-2017 a 28-6-2018 29-6-2018
(Republicado por ter saído com incorreções)
