Nomeação de servidor para cargo em comissão
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 20-4-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
Assessor I, Ref. 1: Ana Clara Magalhães Ribeiro, RG 50.519.451-X, cargo vago decorrente da exoneração de Naylor Alfredo Nunes, RG 17.507.993-6 (D.O. 17-3-2022)
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 20-4-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
Katia Edvijes Rodrigues, RG.15.380.931-0
Arnaldo Cardin Junior, RG.18.817.578-7
Sidmar Silverio Bittencourt - RG. 14.454.883-2.
Roberto dos Santos 15.600.534-7
Jorge Leite de Oliveira - RG 9.052.666-1
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador
Transferindo:
Nos termos do artigo 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinheiros
Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos
ABEL FELIX CAMPOS NETO, RG. 19.192.522-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, provisório, provido pelos servidores, conforme segue:
Da Penitenciária “Mário de Moura Albuquerque” de Franco da Rocha
Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos
HENRIQUE PEREIRA CALSAVARA, RG. 43.555.281-8.
Da Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos
Para Penitenciária “Mário de Moura Albuquerque” de Franco da Rocha
BRUNO CEZAR LIMA DE OLIVEIRA, RG. 41.941.750-3.
Da Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha
Para Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
ROGÉRIO VALENTIM RAMOS, RG. 41.775.799-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o cargo provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista
Para Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
JOSE ERONILDES AVELINO DE MEDEIROS, RG. 20.538.023-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor de 20-04-2022
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da U.A. 33.078 - Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 33.066 - Centro de Detenção Provisória "ASP Claudio Chaves do Nascimento" de Lavínia, o funcionário TARCIZO ANDRADE, RG. 34.463.302-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, retroagindo seus efeitos a partir de 28-03-2022.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 20/04/2022
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6.00 (seis inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 11-04-2022 a servidora FLAVIA FERNANDA CORREIA GARCIA, RG: 28.651.960-4, Diretor I, do SQC-III-QSAP.
Portaria do Diretor, de 20/04/2022
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 9.00 (nove inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 11-04-2022 a servidora SOLANGE DA CUNHA DE ARAUJO, RG: 30.493.657-1, Diretor II, do SQC-III-QSAP.
P. PENITENCIÁRIA "DR. ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 20-04-2022
DECLARANDO:
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001902-11.2020.8.26.0344, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Marília, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor ANDERSON MANOEL FARIA, RG. nº 23.882.578-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a proceder à inclusão do patamar 50% do Prêmio de Desempenho Individual (PDI) – pago em virtude do exercício das funções de confiança por ele exercidas – junto à base de cálculo dos respectivos décimos incorporados, observando-se, porém, como termo final o dia 12/11/2019, haja vista a revogação do Art. 133 da Constituição Estadual pela EC 49/2020, conforme acórdão exarado no processo 1001902-11.2020.8.26.0344.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Supervisor Técnico III 30/06/2012 50
01/10 Supervisor Técnico III 30/06/2013 50
01/10 Supervisor Técnico III 30/06/2014 50
01/10 Supervisor Técnico III 30/06/2015 50
01/10 Supervisor Técnico III 29/06/2016 50
01/10 Supervisor Técnico III 29/06/2017 50
01/10 Supervisor Técnico III 29/06/2018 50
01/10 Supervisor Técnico III 29/06/2019 50
