Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 8-3-2022

CLASSIFICANDO:

a partir de 7-3-2022, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-2-2022, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, na Ação Ordinária 0010595-12.2018.8.19.0038 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Promoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 8-3-2022

PROMOVENDO:

à vista da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1044993-93.2016.8.26.0053 (SAP-EXP-2020/07874 - Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina) e do Comunicado DRHU nº 021/2022, por merecimento, a partir de 1º-12-2015, do Nível de Vencimentos IV para o Nível de Vencimentos V, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária ROBSON DOS SANTOS, RG 30.615.513-8, nos termos do art. 15 do Dec. 53.994/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 898/2001, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 53.994/2009, alterado pelo Dec. 61.042/2015, retificado em 13-1-2015 e homologado conforme despacho publicado em 7-7-2016.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 8-3-2022

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

VILMA METTIFOGO, RG 14.342.394-0

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, RG. 19.176.678-1

SERGIO DIAS DA SILVA, RG. 12.474.649-4.

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR, de 08.03.2022

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a servidora LEIA VACCARI, RG. 21.491.604-2, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP, a partir de 02/02/2022

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA - GETULINA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 08-03-2022

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000266-39.2020.8.26.0205, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Getulina, que culminou na obrigação de fazer, da servidora SOLANGE APARECIDA NASCIMENTO BONALDO, RG. nº 22.512.184-0, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus na conformidade da Sentença: “DECLARAR o direito da autora à incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em razão da diferença salarial entre a função que ocupa (Diretor I, do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo da Penitenciária "Osíris Souza e Silva", de Getulina) com a do cargo de origem (Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP), apostilando-se, bem como CONDENAR a Fazenda Pública ré a PAGAR ao autor os valores que se encontrarem em aberto no decurso do da lide (parcelas vincendas), respeitado o teto do Juizado e eventual prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente a contar de quando deveria ter ocorrido o pagamento, de cada parcela, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.”.

Quantidade Cargo Período Vigência %PDI

01/10 Diretor I 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012 50%

01/10 Diretor I 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013 93%

01/10 Diretor I 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014 99%

01/10 Diretor I 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015 100%

01/10 Diretor I 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016 100%

01/10 Diretor I 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017 100%

01/10 Diretor I 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018 100%

01/10 Diretor I 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019 100%