Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor Técnico III, de 06/12/2021
PRORROGANDO: nos termos do artigo 60, § 1º DA Lei 10.261/68, por 30 (trinta) dias, o exercício do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, em nome do servidor abaixo relacionado, cargo para o qual foi nomeado por Decreto de 01, publicado em 02/09/2021:
- IGOR DA SILVA FERREIRA, RG 43.585.489-6.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
NÚCLEO DE PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA I DE 06/12/2021
DECLARANDO e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000857- 27.2017.8.26.0198, da Vara Cível, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer, que o(a) servidor(a) HELIO DOS SANTOS COSTA, encabeçante da ação, R.G.: 18.450.904, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V, SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar o Estado na obrigação de reconhecer o direito à percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) em seus vencimentos.
e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000857-27.2017.8.26.0198, da Vara Cível, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer movida por Hélio dos Santos Costa e outros, que a servidora ELIANE DA SILVA BATISTA, RG. nº 33.696.740-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar o Estado na obrigação de reconhecer o direito a percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) em seus vencimentos.
e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000857-27.2017.8.26.0198, da Vara Cível, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer movida por Hélio dos Santos Costa e outros, que o servidor HUMBERTO FABRICIO LERUSSI, RG. nº 28.036.433-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar o Estado na obrigação de reconhecer o direito à percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) em seus vencimentos.
e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000857-27.2017.8.26.0198, da Vara Cível, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer movida por Hélio dos Santos Costa e outros, que a servidora JOICE MEIRE DE ABREU, RG. nº 13.375.265, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar o Estado na obrigação dereconhecer o direito à percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) em seus vencimentos.
e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000857-27.2017.8.26.0198, da Vara Cível, do Foro da Comarca de Franco da Rocha, que culminou na obrigação de fazer movida por Hélio dos Santos Costa e outros, que o servidor WILLIAM RIBEIRO DA SILVA, RG. nº 25.479.823-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a condenar o Estado na obrigação de reconhecer o direito à percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) em seus vencimentos
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DA DIRETORA, DE 06/12/2021
CONCEDENDO, por motivo de Designação na função de Diretor II, e a vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19/04/2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10/02/2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02/12/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00 (nove inteiros), calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17/12/2008, ao servidor WILDNER DOS SANTOS FERREIRA, RG 41.957.572-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 16/11/2021.
Retificação sobre Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Retificação do DOE de 03/12/2021
Onde se lê:
Declarando:
O Diretor do Núcleo de Pessoal da PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº1001519-94.2020.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora NADIA DE BRITO COSTA, RG.nº 34.077.236-0,OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre os cargos ocupados com a do cargo de origem, levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual –PDI.
Quantidade Cargo Período Vigência
01/10 DIRETOR II 10/07/2008 A 25/07/2008 04/08/2013
12/09/2008 A 30/09/2008
01/10/2008 A 26/08/2009
27/08/2009 A 24/05/2010
02/01/2013 A 31/01/2013
16/08/2013 A 30/08/2013
02/09/2013 A 16/09/2013
02/10 DIRETOR II 23/09/2013 A 26/10/2013 27/10/2013
03/10 DIRETOR II 27/10/2013 A 26/10/2014 27/10/2014
04/10 DIRETOR II 27/10/2014 A 26/10/2015 27/10/2015
05/10 DIRETOR II 27/10/2015 A 25/10/2016 26/10/2016
06/10 DIRETOR II 26/10/2016 A 25/10/2017 26/10/2017
07/10 DIRETOR II 26/10/2017 A 25/10/2018 26/10/2018
08/10 DIRETOR II 26/10/2018 A 25/10/2019 26/10/2019
Leia se:
Declarando:
O Diretor do Núcleo de Pessoal da PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº1001519-94.2020.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora NADIA DE BRITO COSTA, RG.nº 34.077.236-0,OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre os cargos ocupados com a do cargo de origem, levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual –PDI.
Quantidade Cargo Período Vigência
01/10 DIRETOR II 10/07/2008 A 25/07/2008 04/08/2013
12/09/2008 A 30/09/2008
01/10/2008 A 26/08/2009
27/08/2009 A 24/05/2010
02/01/2013 A 31/01/2013
16/08/2013 A 30/08/2013
02/09/2013 A 16/09/2013
01/10 DIRETOR II 23/09/2013 A 26/10/2013 27/10/2013
01/10 DIRETOR II 27/10/2013 A 26/10/2014 27/10/2014
01/10 DIRETOR II 27/10/2014 A 26/10/2015 27/10/2015
01/10 DIRETOR II 27/10/2015 A 25/10/2016 26/10/2016
01/10 DIRETOR II 26/10/2016 A 25/10/2017 26/10/2017
01/10 DIRETOR II 26/10/2017 A 25/10/2018 26/10/2018
01/10 DIRETOR II 26/10/2018 A 25/10/2019 26/10/2019
