Convocação em caráter excepcional

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES SAP 166 DE 7-12-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, 

R E S O L V E:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo/função, os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), visando à prestação de serviços de segurança e vigilância hospitalar junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto nº 54.024/09, no período de 08 de dezembro de 2021 a 05 de fevereiro de 2022

Artigo 2º - Os (As) servidores (as) relacionados (as) no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas seguidas de descanso.

Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Relação de nomes disponível entre as páginas 107 e 108, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 08/12/2021, no link

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES SAP 168 DE 7-12-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que específica.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e considerando, O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29 de novembro de 2007, entre as Secretarias de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária;

O Decreto n. 53.427, de 16 de setembro de 2008, que criou a Unidade Experimental da Saúde;

O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2009, considerando autorizada a

formalização do referido convênio;

A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que constitui as obrigações desta Pasta.

O extrato do Termo de Reti - Ratificação ao Termo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de novembro de 2009, alterando a denominação do ajuste firmado;

O extrato do 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2011, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01(um) ano, a partir de 28 de novembro de 2012.

O extrato do 10º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2019, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01(um) ano, a partir de 29 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo/função, os servidores abaixo relacionados, para em missão prestarem serviços junto a Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel foi transferido à administração da Secretaria da Saúde pelo Decreto nº. 52.419, de 28, publicada em 29 de novembro de 2007, no período de 08 de dezembro de 2021 a 05 de fevereiro de 2022.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - COREMETRO

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CHÁCARA BELÉM I

ALESSANDRO BARRETO DA SILVA, RG 22.928.005-5, ASP III, SQC-III-QSAP;

ALEX SANDRO ARVELINO, RG 20.911.789-8, ASP III, SQC-III-QSAP;

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, RG 14.707.502-6, ASP III, SQC-III-QSAP;

CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS, RG. 18.182.053-5, ASP V, SQC-III-QSAP;

DAVID FERREIRA DE MELO, RG 20.687.487-X, ASP II, SQC-III-QSAP;

EDINEI DA SILVA LEME, RG 18.106.512-5, ASP IV, SQC-III-QSAP;

EDUARDO MOREIRA MENINA BARRETO, RG 22.928.005-5, ASP V, SQC-III-QSAP;

FABIANO LUIS LEANDRO, RG 33.079.216-7, ASP III, SQC-III-QSAP;

FRANCISCO MAIELLARO, RG 10.497.144-7, ASP V, SQC-III-QSAP;

IRAMIRTON SOUZA DOS SANTOS, RG 19.203.698-1, ASP III, SQC-III-QSAP;

JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, RG 25.199.567-7, ASP V, SQC-III-QSAP;

RAFAEL LOPES, RG 26.724.789-8, ASP II, SQC-III-QSAP; RONALDO NUNES DE FARIAS, RG 17.467.264-0, ASP V, SQC-III-QSAP;

WALTER DE ALMEIDA SOARES, RG 25.604.436-3, ASP IV, SQC-III-QSAP;

WILLIANS PEREIRA DE LACERDA, RG 24.910.049, ASP III, SQC-III-QSAP.

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas seguidas de descanso.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resultado do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado EAP-327/2021

A Diretora Substituta da Escola de Administração Penitenciária Dr. Luiz Camargo Wolfmann, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a relação nominal dos servidores que obtiveram aproveitamento no Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida - GIR 4, com desenvolvimento em Ensino a Distância - EaD, conforme o Comunicado EAP nº 253, de 24/10/2021 - Seção I, conforme especificado abaixo:

Título: Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida - GIR 4

Relação dos servidores APROVADOS

NOME/RG/UNIDADE

ALAN CONRADO DE LIMA-230017605-P FEM SANTANA

ALESSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS-29.831.435-6-P FEM SANTANA

ANDRE DA SILVA BAPTISTA-17.894.654-0-P FEM SANTANA

ANDRE DA SILVA FERREIRA-294923408-P FEM SANTANA

ANDRÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA-29.993.509-7-P FEM SANTANA

BRUNO NAIME CLEMENC-44.474.548-8-P FEM SANTANA

DANILO ANTONIO MARIANO-402936085-P FEM SANTANA

DOUGLAS EDUARDO LOURENCO SILVA-354658025-P FEM SANTANA

ELIELNER ALVES DA SILVA-400305045-P FEM SANTANA

JAIR BILHALVA GONÇALVES-391602251-P FEM SANTANA

JEYHSLLO BARBOSA DA ROCHA-364468348-P FEM SANTANA

JOAO SERGIO DA LUZ-351037603-P FEM SANTANA

JOSE ANGELO DA SILVA JUNIOR-37.030.344-1-P FEM SANTANA

LUIZ CLAUDIO-22.836.283-0-P FEM SANTANA

MARCELO BALTAZAR TAVARES DE SOUZA-27.162.686-0-P FEM SANTANA

PAULO HENRIQUE NICOLAU DO NASCIMENTO--34.553.455-4-P FEM SANTANA

SIMONE APARECIDA DA ROCHA-332500743-P FEM SANTANA

TIAGO SANTOS NOVAIS-30289844X-P FEM SANTANA

VIVIAN PATRICIA ROQUE CAVALCANTE-40360641X-P FEM SANTANA

Nomeação de servidor para cargo em comissão

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

Decretos de 7-12-2021

Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP: 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo

Assessor I, Ref. 1: Silvio de Cassio Lima, RG 14.349.662-1, cargo vago decorrente da exoneração de Rodrigo George Alves de Souza, RG 33.322.150-3 (D.O. 1º-12-2021).

Reintegração de servidor

ATOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

Decretos de 7-12-2021

Reintegrando, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Anulatória 0030461- 25.2002.8.26.0053, ao serviço público Renata Carla Giraldi Pinheiro Braga, RG 12.802.186, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, a função-atividade de Agente de Segurança Penitenciária - Classe III, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, vago em decorrência de sua própria dispensa, publicada em

23-11-2000.

Promoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 7-12-2021

PROMOVENDO:

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1003849-53.2016.8.26.0114 (SPDOC./SAP Nº 248466/2021 – Volumes 1 e 2 – Penitenciária III de Hortolândia) e do Comunicado DRHU nº 067/2021, por antiguidade, a partir de 01/06/2005, da classe II para a classe III, a Agente de Segurança Penitenciária DELAZIR APARECIDA MARTINS, RG 13.912.277-1, nos termos do inciso I, do artigo 15 do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, cc o inciso I do artigo único das Disposições Transitórias do mesmo dispositivo legal, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, regulamentado pelo Decreto acima mencionado e homologado conforme despacho publicado em 21 de julho de 2006.

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1003849-53.2016.8.26.0114 (SPDOC./SAP Nº 248466/2021 Volumes 1 e 2 – Penitenciária III de Hortolândia) e do Comunicado DRHU nº 069/2021, por antiguidade, a partir de 01/07/2008, da classe III para a classe IV, a Agente de Segurança Penitenciária DELAZIR APARECIDA MARTINS, RG 13.912.277-1, nos termos do artigo 15

do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelos Decretos acima mencionados e homologado conforme despacho publicado em 24 de março de 2010.

à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1003849-53.2016.8.26.0114 (SPDOC./SAP Nº 248466/2021 Volumes 1 e 2 – Penitenciária III de Hortolândia) e do Comunicado DRHU nº 071/2021, por antiguidade, a partir de 01/07/2012, da classe IV para a classe V, a Agente de Segurança Penitenciária DELAZIR APARECIDA MARTINS, RG 13.912.277-1, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelos Decretos acima mencionados e homologado conforme despacho publicado em 22 de novembro de 2012.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

TRANSFERINDO:

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória "ASP Paulo Gilberto de Araújo" do Belém

Para Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco

SÉRGIO DIAS DE ALMEIDA, RG. 16.833.871-3, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelo servidor, conforme segue:

Do Centro de Progressão Penitenciária Feminino Dra. "Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan

Para Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco

BENEDITO MARIANO ELISIARIO FILHO, RG. 20.859.313-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 07-12-2021.

Concedendo,

à vista no disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.1570 de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente de 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 30-11-2021 o servidor IRAMILTON SOUZA DOS SANTOS, RG 19.203.698-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora de 07-12-2021

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1.250, de 04-07-2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do 10,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, ao servidor TIAGO MOREIRA FERREIRA – RG. 29.606.604-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, do SQC-III-QSAP, em virtude de designação de Supervisor Técnico II (cargo vago), a partir de 25-10-2021