Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 24-9-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC do servidor abaixo:

ROBERTO ARRUDA RODRIGUES, RG. 11.489.023-7

Transferências

PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I

Portaria do Diretor, de 24-09-2021

Transferindo:

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 16/09/2021, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, provido por GILBERTO LEANDRO CAMILLO, RG 27.056.374-X, da UA 11.002-Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (Centro de Segurança e Disciplina), para a UA 11.023-Núcleo de Atendimento à Saúde, ambos deste Estabelecimento Penal.

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila de 24-09-2021

DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo n. 1016262-91.2020.8.26.0071,  do  Anexo  do  Juizado  Especial  de  Fazenda  

Pública,  do  Foro  da  Comarca  de  Bauru,  que  culminou  na  obrigação de fazer, que a servidora SUELI BENEDITA PARDO, RG. n. 22.417.347-9, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecendo o direito da autora de incorporação dos  décimos  devidos  em  virtude  do  recebimento  da  vantagem pecuniária  denominada  Prêmio  de  Desempenho  Individual  PDI,  à razão de 1/10 por ano, para todos os fins de direito, em virtude do exercício da função de Diretora Técnica, cessando o direito a  incorporação dos décimos a partir de 12/11/2019.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Oficial Administrativo 30/06/2012 50

01/10 Diretor I 30/06/2013 97

01/10 Diretor I 30/06/2014 100

01/10 Diretor I 30/06/2015 100

01/10 Diretor I 29/06/2016 100

01/10 Diretor I 29/06/2017 100

01/10 Diretor I 29/06/2018 100

01/10 Diretor I 29/06/2019 100

PENITENCIÁRIA “ZWINGLIO FERREIRA” DE PRESIDENTE VENCESLAU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 24-09-2021.

Concedendo:

a partir de 21-09-2021, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL– PDI, nos termos do artigo 4 da Lei Complementar n. 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (Cem por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar” n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora LUCILA FERREIRA NEVES, RG. 23.990.081-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP;