Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 24-9-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC do servidor abaixo:
ROBERTO ARRUDA RODRIGUES, RG. 11.489.023-7
Transferências
PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I
Portaria do Diretor, de 24-09-2021
Transferindo:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 16/09/2021, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, provido por GILBERTO LEANDRO CAMILLO, RG 27.056.374-X, da UA 11.002-Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga (Centro de Segurança e Disciplina), para a UA 11.023-Núcleo de Atendimento à Saúde, ambos deste Estabelecimento Penal.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila de 24-09-2021
DECLARANDO em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo n. 1016262-91.2020.8.26.0071, do Anexo do Juizado Especial de Fazenda
Pública, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora SUELI BENEDITA PARDO, RG. n. 22.417.347-9, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecendo o direito da autora de incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI, à razão de 1/10 por ano, para todos os fins de direito, em virtude do exercício da função de Diretora Técnica, cessando o direito a incorporação dos décimos a partir de 12/11/2019.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Oficial Administrativo 30/06/2012 50
01/10 Diretor I 30/06/2013 97
01/10 Diretor I 30/06/2014 100
01/10 Diretor I 30/06/2015 100
01/10 Diretor I 29/06/2016 100
01/10 Diretor I 29/06/2017 100
01/10 Diretor I 29/06/2018 100
01/10 Diretor I 29/06/2019 100
PENITENCIÁRIA “ZWINGLIO FERREIRA” DE PRESIDENTE VENCESLAU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 24-09-2021.
Concedendo:
a partir de 21-09-2021, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL– PDI, nos termos do artigo 4 da Lei Complementar n. 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (Cem por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar” n. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora LUCILA FERREIRA NEVES, RG. 23.990.081-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP;
