Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 23-8-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 719216/2020, de LUIS FERNANDO CORREA, RG. 17.520.957-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2021, do SPDOC 971408/2020, de EDER DA SILVA SANTANA, RG. 17.693.947-7.
Transferências
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Portaria do Diretor Técnico II, de 23-08-2021
TRANSFERINDO, nos termos do art. 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido por:
CLAUDINE RODRIGUES DA SILVA, RG 16.685.253-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Reintegração e Atendimento à Saúde (UA 27.101) para o Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista (UA 27.098), a partir de 09-08-2021.
SANDRA REGINA PEREIRA MARTINS, RG 37.441.205-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, UA 27.098, para o Núcleo de Reintegração e Atendimento à Saúde, UA 27.101, a partir de 09-08-2021
Gratificação GESS
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Apostila do Diretor I, de 09-08-2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2 do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao Coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - UNIDADE BÁSICA DE VALOR, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2012, a partir de 09-08-2021 a SANDRA REGINA PEREIRA MARTINS, RG 37.441.205-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
