Gratificação GDAPAS

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 05/08/2021

Concedendo à vista do disposto no art. 2o do Dec. 57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6” da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente abaixo discriminado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, conforme abaixo:

À partir de 02/08/2021

Coeficiente 22,25:

RITA DE CÁSSIA MAUERWERK PERRI RG. 17.323.649-2,

Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-I-QSAP

Elogio por serviços prestados

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor, de 04-08-2021

ELOGIANDO, o servidor FABIO DA SILVA FEITOSA, RG 27.988.540-4, Agente de Segurança Penitenciária Classe VI, considerando, a informação do Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da 3a Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo, referente ao servidor ter demonstrado elevado espírito público e colaborado com a célere aplicação da lei penal, permanecendo na custódia de réu durante todo o ato virtual, mesmo após o término do horário reservado.

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PORTARIA DO COORDENADOR DE 05-08-2021

CONCEDENDO:

Nos termos da Resolução SAP-121/2012 e com fundamento no artigo 3o do Dec. no 57.781/2012, a partir de 01 de agosto de 2021, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos da LC no 1.158/2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no

Processo de Avaliação de Desempenho 2021, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo, aplicado a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC n” 1.080/2008, aos servidores indicados na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta Portaria.

Relação de nomes entre as páginas 26 e 28 do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado de , disponível no link

PENITENCIÁRIA “WELLINGTON RODRIGO SEGURA” PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostilas da Diretora I de 05-08-2021

DECLARANDO no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo no 1018134-72.2020.8.26.0482, da Vara do Juizado

Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Presidente Prudente, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor ILARIO FRANCISCO DE SA, RG. n16.255.339-0, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito de incorporação dos 06 (seis) décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual - PDI, devida em virtude do exercício da função de Diretor Técnico, com apostilamento; bem como ao pagamento dos valores que se encontrarem em aberto desde Junho de 2018, inclusive os vencidos no decurso do da lide (parcelas vincendas), respeitado o teto do Juizado e a prescrição quinquenal

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretor Técnico de Divisão 30/06/2012 50

01/10 Diretor Técnico de Divisão 30/06/2013 97

01/10 Diretor Técnico de Divisão 30/06/2014 98

01/10 Diretor Técnico de Divisão 30/06/2015 98

01/10 Diretor Técnico de Divisão 29/06/2016 100

01/10 Diretor Técnico de Divisão 29/06/2017 100