Promoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 20-7-2021
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1013150-17.2020.8.26.0071 (SAP-EXP-2021/12987 - Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru) e do Comunicado DRHU nº 045/2021 por antiguidade, a partir de 1-7-2018, da Classe V para a Classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária SANTO BASTAZINI JUNIOR, RG 14.326.293-2, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nº 54.505, de 01 de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 08 de fevereiro de 2019.
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1027619-05.2019.8.26.0071 (SPDOC./SAP nº 101496/2021 - Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru) e do Comunicado DRHU nº 046/2021, por antiguidade, a partir de 1-7-2018, da Classe III para a Classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária LUIS AMERICO ARCOS SERINO, RG 26.375.884-9, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nº 54.505, de 01 de julho de 2009 e nº 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 08 de fevereiro de 2019.
Remoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 20-7-2021
REMOVENDO:
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e da Comarca de Dracena do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1002078-67.2019.8.26.0168, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por EDER PAULO DE LIMA SHIGUEOKA, RG 26.405.833-1, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação Cível nº 1044288-56.2020.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por MIRELA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, RG 33.691.444-1, classificada na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 20-7-2021
TRANSFERINDO:
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento a liminar exarada pelo MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do foro e comarca de Ipaussu, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000857-20.2021.8.26.0252, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por ANTONIO FERNANDO MONTEIRO ANTONUCCI, RG 25.497.509-4, classificado na Penitenciária de Bernardino de Campos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Penitenciária de Assis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Mirandópolis, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1001810-94.2020.8.26.0356, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por ANDREZA DE SOUZA CRISPIM, RG 338552960, classificada na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I
Portarias do Diretor Técnico III, de 20-07-2021.
TRANSFERINDO:nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/04, acrescentado pela LC 1060/08, da U.A. 25.282, do CDP “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos , para U.A. 25.288, do Núcleo de Atendimento à Saúde, neste mesmo Estabelecimento Prisional esta unidade prisional, os servidores abaixo:
MARGARETE RIBEIRO, RG 22.043.312-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 04-01-2021
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA DE CARAGUATATUBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor, de 20.07.2021
Transferindo a partir de 08.07.2021, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, os cargos providos pelos servidores, por interesse do serviço penitenciário, classificados nesta Unidade Prisional, conforme abaixo especificados.
DA UA 92069 – C.DET.PROVISÓRIA CARAGUATATUBA
PARA UA 92079 - Núcleo de Atendimento à Saúde
ANTONIO MARMO CESAR DATOLA – RG. nº. 25.195.835-8 Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III--QSAP.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA
Portaria do Diretor de 19/07/2021
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo provido por ALESSANDRO MOREIRA, RG. 27.277.926-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da U.A. 25.032 (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba) para a U.A. 25.038 (Núcleo de Atendimento à Saúde) desta unidade prisional, a partir de 15-07-2021.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 20-7-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 01/2021, do SPDOC nº 3076773/2019, de EVODETE TRINDADE SANTANA, RG.13.196.693-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 018/2021, do SPDOC nº 571439/2021, de NOEMIA DE SOUSA OLIVEIRA, RG.18.814.481-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 019/2021, do SPDOC nº 2173538/2020, de ELIANA VIEIRA DOS SANTOS, RG.20.466.102-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição nº 021/2021, do SPDOC nº 582363/2021, de MESSIAS FERREIRA DE MORAES, RG.17.345.183. Tornando sem efeito o Despacho publicado em 28/10/2015, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 40/2015 (fls. 061)
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DO DIRETOR, de 20/07/2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 04/01/2021 a servidora MARGARETE RIBEIRO, RG 22.043.312-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA
Centro Administrativo
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 20.07.2021
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor ANTONIO MARMO CESAR DATOLA, RG: 25.195.835-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III--QSAP, a partir de 08.07.2021.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora substituta, de 19/07/2021
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE-GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor UBV-Unidade Básica de Valor instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008 a partir de 15-07-2021, a ALESSANDRO MOREIRA, RG. 27.277.926-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER - HORTOLÂNDIA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 20/07/2021
CONCEDENDO
À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 14/06/2021 ao servidor CAIO CESAR FERREIRA MOURA, RG. 36.389.216-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, em virtude de designação.
PENITENCIÁRIA "ASP. MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS" DE ITAPETININGA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 20-07-2021,
CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a RAFAEL MARTINS GOMES, RG nº 30.268.349-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 13-07-2021
