Remoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 21-7-2021
REMOVENDO:
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 em cumprimento ao Acórdão – Voto N 368, proferido pela 2a Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado Cível no 1015688-89.2019.8.26.0625, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por FABIANO MAGALHÃES BASTOS, RG 20.517.827-3, classificado na Penitenciária II de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito da 1a Vara de Fazenda Pública, do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo no 1026371-24.2020.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA, RG 27.733.994-7, classificada no Centro de Detenção Provisória de Taiúva, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 2a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação Cível no 1031404-34.2016.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por FABIANA TAVARES DA SILVA MARQUES, RG 40.596.950-8, classificada na Penitenciária Feminina de Campinas, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução, de 21-7-21
TRANSFERINDO:
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78 e em cumprimento a Tutela Antecipada exarada pelo MM. Juiz de Direito da 2a Vara Cível, do Foro e Comarca de Carapicuíba/SP, do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo no 1001818-45.2021.8.26.0127 o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por MARIA EUZAMAR DA SILVA, RG 19.158.048-X, classificada no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 21-7-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição no 09/2021, do SPDOC no 1969305/2020, de RUBENS RODRIGUES, RG.14.583.918-7.
a Certidão de Tempo de Contribuição no 07/2021, do SPDOC no 357919/2021, de AMARILDO MARTINS DE ALMEIDA, RG.16.357.301-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição no 04/2021, do SPDOC no 282053/2021, de OSMAR APARECIDO ZATTIN, RG.18.395.412-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição no 02/2021, do SPDOC no 1080682/2020, de JOSÉ CARLOS CARMONA, RG.10.613.945-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição no 01/2021, do SPDOC no 1839389/2020, de ALMIR CAETANO, RG.19.377.515-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição no 06/2021, do SPDOC no 1329676/2020, de IVAN MARCOS VICENTINI, R.G. 3.325.801-1. Tornando sem efeito o Despacho de 7, publicado em 8-11-2014, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição no 028/2014(fls.111v.)
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor II, de 21-06-2021
Concedendo: à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente abaixo identificado, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora abaixo relacionada, correspondente ao coeficiente 6,60 UBV, a partir de 01-06-2021, a MARCIA ANTONIETTO, RG: 13.777.223-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQF-II-QSAP, em virtude de alteração de cargo.
