Convocação  de servidores em caráter excepcional

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria CRN–39, de 30-6-2021

Dispõe sobre a convocação de servidores

O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, no mês de julho de 2021, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16;- Antonio Rogério Miurin, RG: 21.528.188-3, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- Luiz Cezar de Mello, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- Valdeir Antonio de Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré.

Artigo 2º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, Penitenciária de Marília e Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, no mês de julho de 2021, nos períodos especificados.

Classificados na Penitenciária de Marília

- Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3, nos períodos de 19 a 23, 26 a 30;

- Edson Ferreira Sabio, RG: 40.847.870-6, nos períodos 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- Márcio Soares, RG: 17.922.691-5, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30.

Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina

- João Candido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- Silvio Lira, RG: 20.063.498-7, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30.Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí

- Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30.

Classificados no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

- Fernando de Almeida, RG: 26.658.651-X, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- Maurilei Maia Filho, RG: 47.413.760-0, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30.

Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis

- Marcos Paulo Johansen, RG: 27.867.060-X, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30.

Classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

- João Vitor de Oliveira Silva, RG: 33.893.673-7, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.

Artigo 3º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços no Centro de Ressocialização de Ourinhos, no mês de julho de 2021, nos períodos especificados.Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras- Adriano José Moreira, RG: 34.503.862-9, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- José Carlos Pereira da Silva, RG: 27.687.496-1, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30;

- Osvaldo Alves Rodrigues, RG: 13.679.724-6, nos períodos de 1 e 2, 5 a 8, 12 a 16, 19 a 23, 26 a 30.

Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 3º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente à Dirigente do Centro de Ressocialização de Ourinhos.

Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º, 2º e 3º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, e, à Dirigente do Centro de Ressocialização de Ourinhos, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 3º, competirá:

I - a coordenação dos trabalhos;II - a ordem superior para o(s) deslocamento(s) e indicação do(s) destino(s).

Artigo 5º - Competirá aos Dirigentes das Unidades Prisionais favorecidas com a prestação dos serviços, o controle e registro de frequência dos servidores convocados para os períodos indicados nos artigos 1º, 2º e 3º desta portaria.

Parágrafo único – Até o terceiro dia útil do mês subsequente ao de prestação dos serviços, as Unidades Prisionais favorecidas deverão encaminhar cópias dos registros de ponto às Unidades Prisionais de classificação dos servidores convocados, bem como aos Dirigentes responsáveis pela coordenação dos trabalhos.

Artigo 6º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional favorecida com a prestação dos serviços, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º.

Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 6º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Artigo 7º - Nos períodos mencionados no artigo 3º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Departamento de Administração desta Coordenadoria, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pela Dirigente do Centro de Ressocialização de Ourinhos.Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 7º, são de responsabilidade da Dirigente do Centro de Ressocialização de Ourinhos, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 3º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Artigo 8º - Nos termos do artigo 6º, do Decreto 48.292, de 02-12-2003, as requisições de diárias deverão ser apresentadas até o terceiro dia útil após o regresso de cada deslocamento.

Artigo 9º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.

Artigo 10º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Remoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 30-6-2021

REMOVENDO:

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda, do Colégio Recursal de Itapecerica da Serra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 1002598-81.2020.8.26.0268, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por ANA PAULA GONCALVES SOARES, RG 23.989.554-X, classificada no Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária "AEVP Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador de 30-6-2021

REMOVENDO

Nos termos do artigo 16-A, inciso III da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor classificado na unidade prisional, conforme abaixo:

Da Penitenciária de Mairinque;

Para a Penitenciária "Nelson Vieira” de Guareí:

DENIS APARECIDO ELIAS, RG. 30.736.885-3, ASP de classe I, do SQC-III-QSAP. Portaria do Coordenador de 30-06-2021

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO 

RESOLUÇÃO DE 30-6-2021

TRANSFERINDO:

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito da 14ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000842-04.2020.8.26.0430, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por ANA PAULA FERNANDES RIBEIRO, RG 44.988.895-2, classificada na Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque" de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador de 30-6-2021

TRANSFERINDO

Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os cargos providos pelos servidores classificados nas unidades prisionais, conforme abaixo:

Da Penitenciária de Piracicaba,

Para o Centro de Ressocialização “Carlos Sidnes de Souza Cantarelli” de Piracicaba:

JACQUELINE GUMIER MALAGOLI, RG. 40.517.409-3, ASP de classe III, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “Nelson Vieira” de Guareí,

Para a Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga:

JOSE MARIA CANDERA MULINARI, RG. 17.287.773-8, ASP de classe V, do SQC-III-QSAP.

Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, em caráter humanitário, o cargo provido pela servidora classificada na unidade prisional, conforme abaixo:

Da Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó;

Para a Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga:

MARCIA DOMINGUES LEME, RG. 32.293.258-0, ASP de classe II, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

PORTARIA DA DIRETORA de 30-06-2021

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da LC 180/78, do Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A-94.762) para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (U.A- 94.758), a servidora MIRIAN APARECIDA UTRAGO, RG. 33.431.256-5, Agente de Segurança Penitenciária, a partir de 01/06/2021.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da LC 180/78, da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (U.A- 94.758), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A-94.762), a servidora KATHERINE MORO NOVAES, RG. 34.173.278-3, Agente de Segurança Penitenciária, a partir de 01/06/2021

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

APOSTILA DO DIRETOR, de 30-06-2021

Concedendo a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente acima identificado, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a servidora ELIANE DE SOUZA, RG 16.750.074-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-QSAP, a partir de 28-06-2021, em virtude de sua tranferência para esta Unidade Prisional.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

APOSTILA DO DIRETOR I DE 30/06/2021

CONCEDENDO, a partir de 25/06/2021, a servidora MIRTES BEATRIZ CONCEIÇÃO DE ASSIS, RG. 27.316.729-7, Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 4,30 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo, à vista do disposto no Artigo 2º. do Decreto 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02 de dezem-bro de 2.011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2.008, para a servidora KATHERINE MORO NOVAES, RG. 34.173.278-3, Agente de Segurança Penitenciária, a partir de 01/06/2021.