Nomeação de servidor para cargo em comissão
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 29-6-2021
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, na referência da EV-C de que trata a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, o cargo a seguir mencionado do quadro da Secretaria da Administração Penitenciária:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico V, Ref. 9:
Sheila Gregório Passos, RG 26.397.419-4, no cargo vago em decorrência da exoneração de Karin Andrade Zeppellini, RG 20.216.309-X.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DO DIRETOR DE: 25-6-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 017/2020, do SPDOC 98015/2021, de PEDRO DA MOTA PRESTES FILHO, RG. 18.668.852-0.
(Republicado por ter saído com incorreção)DE 29-6-2021
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 021/2021, do SPDOC 1340848/2020, de CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇAO, RG. 16.707.598.
a Certidão de Tempo de Contribuição 006/2021, do SPDOC 510376/2021 de EDEZIO JOSE DA SILVA JUNIOR, RG. 22.838.308-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2021, do SPDOC 1774459/2020 de MARCIO JOSE JACINTO DA SILVA, RG. 17.376.117-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 023/2021, do SPDOC 1465008/2020, de JOSE ALEXANDRE FERRARO, RG. 21.958.966-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 1761128/2020, de JOSE ROBERTO GODOI, RG. 17.527.928.
a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 21913/2021, de EVANY APARECIDA DE SOUSA TOMY E LIMA BOTH, RG. 18.225.918-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2021, do SPDOC 3587332/2019, de EDUARDO ROBERTO STEFEN, RG. 22.154.475-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 465748/2021, de MARCOS JOSE ISIDIO DE SOUZA, RG. 27.756.855-9. Tornando sem efeito o Despacho de 23, publicado em 24-11-2016, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 04/2016(fls.56v).
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DO DIRETOR DE 29-6-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2021, do SPDOC 584874/2021, de RICARDO JOSÉ MARCONATO, RG.15.823.647-6.
Prêmio de Desempenho Individual
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE PESSOAL
Apostilas do Diretor, 29-06-2021
Declarando:
Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017092-59.2019.8.26.0114, da 2ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Campinas, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o(a) servidor(a) GILMAR CEZAR VIEIRA, RG. Nº 18.509.972-5, ASSESSOR TEC-NICO DE COORDENADOR, do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus a incluir, na base de cálculo dos décimos constitucionais do art. 133 da CE/SP, a parte fixa do PDI – Prêmio de Desempenho Individual (50%).
Qtde Cargo Período Vigência % PDI
01/10 ASSESSOR TECNICO DE COORDENADOR 15/05/13 a 14/05/14 15/05/2014 50
01/10 ASSESSOR TECNICO DE COORDENADOR 15/05/14 a 14/05/15 15/05/2015 50
01/10 ASSESSOR TECNICO DE COORDENADOR 15/04/15 a 13/05/16 14/05/2016 50
01/10 ASSESSOR TECNICO DE COORDENADOR 14/05/16 a 13/05/17 14/05/2017 50
01/10 ASSESSOR TECNICO DE COORDENADOR 14/05/17 a 13/05/18 14/05/2018 50
01/10 ASSESSOR TECNICO DE COORDENADOR 14/05/18 a 13/05/19 14/05/2019 50
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 29.06.2021
DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001818-03.2020.8.26.0411, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pacaembu, que culminou na obrigação de fazer, que o(a) servidor(a) JAIR MAZZALI, RG. nº 8.204.618, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para RECONHECER o direito da autora à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre a função que ocupou com a do cargo de origem, levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI), apostilando-se".
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Oficial administrativo 01/08/2012 50%
01/10 Oficial administrativo 01/08/2013 50%
01/10 Oficial administrativo 01/08/2014 50%
01/10 Oficial administrativo 01/08/2015 50%
01/10 Oficial administrativo 01/08/2016 50%
01/10 Oficial administrativo 01/08/2017 50%
01/10 Oficial administrativo 01/08/2018 50%
01/10 Oficial administrativo 01/08/2019 50%
