Promoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 1º-7-2021
PROMOVENDO:
À vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1000155-87.2020.8.26.0356 (SAP-EXP-2020/28636 - Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis) e do Comunicado DRHU nº 039/2021, por merecimento, a partir de 1-7-2019, da classe V para a classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária LAFAIETE JACOVASSI JUNIOR, RG 28.839.445-8, nos termos do art 15 do Dec 50.820/2006, alterado pelo Dec 54.505/2009, em conformi-dade com o art 10 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Dec 50.820/2006, alterado pelos Decretos nº 54.505/2009 e 60.806/2014 e homologado conforme despa-cho publicado em 29-5-2020.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 1º-7-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 1322831/2020, de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS, RG. 21.510.901-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 1730457/2020, de GILBERTO MONTEIRO DE MORAES, RG. 19.386.422-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2021, do SPDOC 509508/2021 de CELSO CASSELA COUTINHO, RG. 14.300.322-7.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DO DIRETOR DE 01/07/2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPE-CIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/07/2021, a servidora DEJANIRA APARECIDA DE MELLO HORTA, RG. 23.723.350-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA I DE POTIM
Portarias do Diretor, de 01-07-2021
Concedendo, à vista do disposto no Artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, RG 29.960.606-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-SAP, a partir de 01-07-2021.
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 01.07.2021
Transferindo a partir de 24.06.2021, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, os cargos providos pelos servidores, por interesse do serviço penitenciário, classificados nesta Unidade Prisional, conforme abaixo especificados.
DA UA 92079 - Núcleo de Atendimento à Saúde
PARA UA 92069 – C.DET.PROVISÓRIA CARAGUATATUBA
SILVIO SHOJI KOGA – RG. nº. 20.911.184-7 Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP
PENITENCIÁRIA I DE POTIM
Portarias do Diretor, de 01-07-2021
TRANSFERINDO de Unidade Administrativa, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01/07/2021, o cargo do servidor
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, RG 29.960.606-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, da UA 26058 para a UA 26067, ambas desta Unidade Prisional.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA
Portaria do Diretor Técnico III, de 01-07-2021.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da Unidade Administrativa 95.238 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para Unidade Administrativa 95.227 - Centro de Detenção Provisória de Taiúva, o servidor MARCELO FELIPE GONÇAL-VES, RG. 29.836.964-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 21/06/2021.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 01-07-2021
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado:
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia
Para Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto
- LUCAS EDUARDO DOS SANTOS UZELOTO, RG. 47.598.596-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 01-07-2021.
DECLARANDO:
No uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1018906-41.2019.8.26.0071, do Anexo do Juizado Especial de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Bauru, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora ALESSANDRA DA SILVA FREITAS MUNHOS, RG. nº 20.927.045-7, ENFERMEIRO, do SQC--III-QSAP, passa a fazer jus para ser incorporado 1/30 por ano do GDAPAS aos vencimentos da requerente, que deverá incidir no cálculo dos adicionais temporais, condenando a requerida ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal.
Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência
01/30 Enfermeiro 10,00 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012
01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013
01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014
01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015
01/30 Enfermeiro 11,71 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016
01/30 Enfermeiro 11,71 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017
01/30 Enfermeiro 11,71 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018
01/30 Enfermeiro 11,71 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019
