Revalidação de nomeação de servidor em caráter efetivo
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 1º-6-2021
Revalidando, em cumprimento à decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Tupi Paulista, no Cumprimento de Sentença 0001745-46.2020.8.26.0638, o decreto publicado em 9-1-2021, na parte em que nomeou Cesar Augusto Suzim Prado, RG 41.245.831-7, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º da LC 959-2004, vago em decorrência da demissão de Laercio José Moraes dos Santos, RG 28.742.562-9 (D.O. 26-4-2018).
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR
RATIFICANDO:
DE 26-5-2021
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2021, do SPDOC 2247072/2020, de JAILDA ANDRADE PEREIRA, RG. 17.339.054- 7. (Republicado por ter saído com incorreção) DE 1º-6-2021 Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 004/2021, do SPDOC 1305844/2020 de LUCINDO SANTOS DA SILVA JUNIOR, RG. 14.107.169-2.
a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 362761/2021, de ROSA MARIA DA SILVA, RG. 931.363.
a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 1045545/2020, de ODECIO RODRIGUES, RG.16.794.169-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 3152091/2019, de DONIZETI RODRIGUES DA COSTA, RG. 15.273.285-8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2021, do SPDOC 32723/2021, de CICERO CANUTO DE SALES, RG. 7.309.290-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2021, do SPDOC 428357/2021, de LUIZ GLAUCIO CRUZ, RG. 15.958.341-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2021, do SPDOC 1631837/2020, de JOSE DOMINGOS MOREIRA, RG. 10.400.923- 8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 571881/2020, de ADEMILSON ROBERTO DE OLIVEIRA, RG. 21.625.911-3.
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor Técnico, de 01-06-2021
Transferindo:
Nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, da U.A.24389 (Unidade Administrativa Geral), para U.A. 24395 (Núcleo de Atendimento à Saúde), neste mesmo Estabelecimento Prisional, o cargo provido pelo servidor abaixo:
-CLARICE SETSUKO SINOZUKE, RG 18.052.523-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 28-05-2021
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba
Portaria do Diretor Técnico III, de 01/06/2021
Transferindo, a partir de 01/06/2021, o cargo provido pelo servidor VALDECIR DOS SANTOS LOURENÇO, RG. 23.838.035-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III- -QSAP, da UA 10.339 (Núcleo de Atendimento à Saúde da Penitenciária "Dr Antonio de Souza Neto" de Sorocaba) para a UA 10.272 (Penitenciária Dr "Dr Antonio de Souza Neto" de Sorocaba)
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DO DIRETOR I DE 01/06/2021
CONCEDENDO, A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS
ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS,
nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 22,25 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA - SÃO VICENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I de 01/06/2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 20,25 %, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à partir de 28/04/2021, ao(a) servidor(a) MARY UETA, RG 27.213.270-6, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-III-QSAP
Gratificação GESS
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
APOSTILA DO DIRETOR I DE 01/06/2021
A partir de 20/05/2021, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e
artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora PAULA MILENA DOS SANTOS,
RG 32.638.823-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP
Portaria do Diretor I de 01/06/2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 10,00 %, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à partir de 28/04/2021, ao(a) servidor(a) WAGNER DE FREITAS PINTO, RG 16.698.300-7, Cirurgião Dentista, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora I de 01.06.2021
CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, aos servidores como segue:
COEFICIENTE DE 16,00
ROBERTO CRISTIANO TURRI, RG nº. 22.259.146-8, Diretor Técnico III, do SQC-III-QSAP, a partir de 09/04/2021;
COEFICIENTE DE 3,80
SONIA REGINA CARVALHO FERREIRA, RG nº. 18.596.083-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 17/05/2021;
PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 01-06-2021.
DECLARANDO no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001304-48.2020.8.26.0638, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Tupi Paulista, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora TANIA CRISTINA RODRIGUES MARTINS, RG. nº 18.736.614-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para RECONHECER o direito da autora à incorporação dos décimos devidos em razão da diferença salarial entre a função que ocupa e o cargo de origem (Oficial Administrativo), levando em consideração 50% do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual (PDI), na forma do art. 133, da Constituição Estadual.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor I 01/08/2012 50
01/10 Diretor I 01/08/2013 50
01/10 Diretor I 01/08/2014 50
01/10 Diretor I 01/08/2015 50
01/10 Diretor II 01/08/2016 50
01/10 Diretor II 01/08/2017 50
01/10 Diretor II 01/08/2018 50
01/10 Diretor II 01/08/2019 50
Retificação DOE de 12/05/2021
