Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 2-6-2021
TRANSFERINDO:
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à Tutela de Urgência exarada pela MM. Juíza de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1003648-74.2021.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe IV do SQC-III-QSAP, provido por SANDRA MARA MORENO LEAL, RG 24.264.081-3, classificado na Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna" de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Penitenciária “ASP Paulo Guimarães” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 02-06-2021
Transferindo:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor RICHARD RODRIGO NUNES, RG n° 32.786.512-X, do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba para a Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba.
Promoção de servidores
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 2-6-2021
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança - Processo nº 1000245-14.2020.8.26.0480 (SAP- -EXP-2020/13857 – Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes) e do Comunicado DRHU nº 026/2021, por merecimento, a partir de 01/07/2019, da classe VI para a classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária MARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RG 24.348.412-4, nos termos do art. 15 do Dec. 50.820/2006, alterado pelo Dec. 54.505/2009, em conformidade com o art. 10 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Dec. 50.820/2006, alterado pelos Decs nº 54.505/2009 e nº 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 29-5-2020.
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 0025347-55.2019.8.26.0071 (SPDOC./ SAP nº 178088/2020 - Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí) e do Comunicado DRHU nº 027/2021, por merecimento, a partir de 01/12/2017, do Nível de Vencimentos V para o Nível de Vencimentos VI, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária EDNALDO DE OLIVEIRA, RG 21.531.507-8, nos termos do art. 15 do Dec. 53.994/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 898/2001, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 53.994/2009, alterado pelo Dec. 61.042/2015, retificado em 13-1-2015 e homologado conforme despacho publicado em 1º-9-2018.
Prêmio de Desempenho Individual
CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 100% (Cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a Alexandre Felix de Lima, RG: 23.083.785-2, Diretor I do Núcleo de Pessoal, do SQC-III-QSAP, a partir de 22/09/2020; para fins de regularização funcional
CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 100% (Cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a Alexandre Felix de Lima, RG: 23.083.785-2, Diretor I do Núcleo de Pessoal, do SQC-III-QSAP, a partir de 05/04/2021
CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do art. 4º da LC 1.158/2011, na proporção de 100% (Cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a Alexandre Felix de Lima, RG: 23.083.785-2, Diretor II do Centro Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 04/01/2021;para fins de regularização funcional.
