Reintegração de servidor

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto de 28-5-2021

Reintegrando, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1039850-84.2020.8.26.0053, ao serviço público Marcelo Aldo Carvalho, RG 36.400.693-6, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, em conformidade com o disposto na LC 898-2001, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013.

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHOS DO DIRETOR 

RATIFICANDO: DE 24-5-2021 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 3667810/2019, de JAÍRA DE OLIVEIRA MARQUES, RG.16.973.949-1. 

(Republicado por ter saído com incorreção). 

DE 28-5-2021 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: 

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2021, do SPDOC 1215909/2020, de WAGNER DA SILVA LEITE, RG. 9.674.323-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 59402/2021, de MAURA JOSE DE SOUZA, RG. 21.792.896-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC nº 103225/2021, de RENATO CESAR VALADÃO DE FREITAS, RG. 20.304.519-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 10327/2021, de EVALDIR JOÃO ZANDONATO, RG. 18.977.800. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 014/2021, do SPDOC 1180099/2020, de AGNALDO CESTARI, RG. 12.364.562-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 021/2020, do SPDOC 1911756/2020, de RAQUEL APARECIDA FRANCISCO, RG. 17.205.636-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 2046954/2020, de VALERIA MARTINS ZERBATTO, RG. 21.283.025-9. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2020, do SPDOC 16894/2021, de OUVIDIO APARECIDO DE LIMA, RG.10.704.493-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 1072261/2020, de APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA, RG.14.859.769-5

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora, de 28-05-2021 

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterada pela LC. 1.250 de 03/07/2014, na proporção de 50% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor OTAVIO HENRIQUE GORRERI DE MEDEIROS, RG 40.346.879-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 04-02-2021.

 

PENITENCIÁRIA SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE SOUZA - REGINÓPOLIS II 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostila do Diretor I, de 28-05-2021 

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000844- 34.2020.8.26.0453, em trâmite no Foro de Pirajuí, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, em que a servidora FRANCISCA DE CASSIA MATIAZZI, RG. Nº. 32.102.567-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento do direito à incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI decorrentes dos exercícios das funções de Diretor I e Diretor II, do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza”, na forma articulada, assim como determino o respectivo apostilamento dos títulos até a data de 12/11/2019

Quantidade Cargo Vigência %PDI 

01/10 Oficial Administrativo 01/08/2012 100 

02/10 Oficial Administrativo 01/08/2013 100 

03/10 Diretor I 01/08/2014 100 

04/10 Diretor II 01/08/2015 100 

05/10 Diretor II 01/08/2016 100 

06/10 Diretor II 01/08/2017 100 

07/10 Diretor II 01/08/2018 100 

08/10 Diretor II 01/08/2019 100

 

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora, de 18-5-2021 

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002775-20.2019.8.26.0417, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Paraguaçu Paulista, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor JOÃO FERNANDO TORRES MENDES, RG. nº 27.269.037-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito do autor à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada “Prêmio de Desempenho Individual - PDI". 

Quantidade Cargo Vigência %PDI 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2012 50 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2013 94 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2014 100 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2015 100 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2016 100 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2017 100 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2018 100 

01/10 Diretor Técnico III 01/08/2019 100 

(republicado na íntegra por ter saído com incorreções)

 

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

CENTRO ADMINISTRATIVO 

NÚCLEO DE PESSOAL 

Apostila do Diretor I de 28/05/2021. 

A Diretora do Núcleo de Pessoal da PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1012088-78.2019.8.26.0037, da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Araraquara, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor ALEXANDRE DA SILVA PERA RG. nº 26.150.720-5, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTENCIA À SAÚDE (PSICÓLOGO), do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a Incorporação gradativa da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, nos termos da LC. 1157/11 e do artigo 133 da Constituição Estadual (1/10 por ano de recebimento), no cálculo do terço de férias, décimo-terceiro salário, adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte) e a incorporação dos proventos de aposentadoria, bem como o pagamento das diferenças em atraso, respeitada a prescrição quinquenal: 

Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2012 a 08/04/2013 09/04/2013 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2013 a 08/04/2014 09/04/2014 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2014 a 08/04/2015 09/04/2015 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2015 a 08/04/2016 09/04/2016

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2016 a 08/04/2017 09/04/2017 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2017 a 08/04/2018 09/04/2018 

01/10 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE(PSICÓLOGO) 6,60 09/04/2018 a 08/04/2019 09/04/2019