Nomeação de servidores para cargos em comissão
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decretos de 27-5-2021
Nomeando:
nos termos do art. 20, I da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSAP com alterações posteriores:
Gabinete do Secretário e Assessorias Assessor Técnico de Gabinete I, Ref. 7:
Flavio Jari Depieri, RG 9.031.349-5, cargo vago decorrente da exoneração de Renata de Andrade Diniz da Silva, RG 24.357.894-5 (D.O. 6-4-2021);
nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSAP, com alterações posteriores:
Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
Assessor Técnico II, Ref. 7:
Katia Possidonio Antonini, RG 26.766.740-1, cargo vago decorrente da exoneração de Claudia França de Jesus, RG 26.465.180-7 (D.O. 15-5-2021).
Classificação de cargos providos por servidores nomeados em concurso público
RESOLUÇÃO DE 27-5-2021
CLASSIFICANDO:
a partir de 24-5-2021, o cargo provido pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-3-2021, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Turma do Colégio Recursal de Araraquara, no Recurso Inominado nº 1014632- 44.2016.8.26.0037 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA
JEFFERSON FERREIRA DO VALE, RG 43.433.722-5
a partir de 24-5-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 8, publicado em 9-1-2021, em cumprimento a Sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM Juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública/Acidentes do Foro Central da Comarca de São Paulo, na Ação Anulatória nº 1018260-27.2015.8.26.0053, e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA
RUDÁ MIGUEL DE LIMA, RG 43.582.132-5 SP
a partir de 24-5-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 3, publicado em 4-7-2018, Revalidado por Decreto publicado em 9-2-2021, em cumprimento à sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, na Ação Ordinária nº 1013501-27.2019.8.26.0361 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
FELIPE DOS SANTOS DE ALMEIDA, RG 41.497.366-5 SP
a partir de 20-5-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 23, publicado em 24-3-2021, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação nº 1042564-56.2016.8.26.0053 e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei n° 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
RAFAEL TADEU LEMOS DA SILVA, RG 30.763.341-X SP
Remoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 27-5-2021 REMOVENDO: nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 em cumprimento ao Acórdão – Voto Nº 368, proferido pela 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação Cível nº 1015688-89.2019.8.26.0625, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por FABIANO MAGALHAES BASTOS, RG 20.517.827-3, classificado no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária II de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
TRANSFERINDO:
nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, e em cumprimento a tutela de urgência exarada nos autos do Processo nº 1011102-79.2021.8.26.0482, pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Presidente Prudente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível Vencimentos II do SQC-III-QSAP, provido por MARCELO FERREIRA OLIVEIRA, RG 282525294, classificado na Penitenciária Feminina Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 27/05/2021.
Transferindo, nos termos do artigo 16 A inciso II da LC. 959/2004, acrescentado pela LC.1060/2008 da UA do Núcleo de Atendimento de Saúde 27.527, para a UA: 27.520 Maior , a Servidora DEJANIRA DE MELLO HORTA, RG. 23.723.350-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP , a partir de 25/05/2021.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 27-05-2021
TRANSFERINDO
nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Florínea
Para Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu
- AROLDO ARAUJO RUIS, RG 29.739.879-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível III, do SQC-III-QSAP.
Do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu Penitenciária de Florínea
Para Penitenciária de Paraguaçu Paulista
- DIEGO FERNANDO MARINELLI, RG 34.722.949-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível II, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista
Para Penitenciária de Florínea
- EVANDRO ESPINDOLA SÃO PEDRO, RG 17.918.370-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível VI, do SQC- -III-QSAP.
PORTARIA DO COORDENADOR DE 27-05-2021
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado:
Do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso
Para Centro de Ressocialização de Birigui
- CARLOS EDUARDO DA SILVA, RG. 29.940.592-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP. Portaria do Coordenador de 27-05-2021
PORTARIA DO COORDENADOR DE 27-05-2021
TRANSFERINDO nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar 1.060 de 23 de setembro de 2008, o cargo conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis
Para Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes
- ALISSON ALVES FERNANDES PICOLO, RG 32.597.917-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível V, do SQC- -III-QSAP
Gratificação GESS
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIAS DA DIRETORA, de 27/05/2021
CONCEDENDO
À vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 17/05/2021 ao servidor ANDRÉ GUSTAVO CAVALCANTI PAPPA, RG. 25.422.853-7, Chefe de Seção da Equipe de Portaria do Turno II, do SQC-III-QSAP, em virtude de designação
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Apostila do Diretor, de 27-05-2021.
Concedendo
- À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora SAMIRA RODRIGUES FALCÃO MACHADO, RG. 42.403.788-9, Assessor I, do SQC-I-QSAP, a partir de 26-05-2021.
