Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

Portaria Croeste-65, de 26-5-2021 

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve: 

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue: Desenvolverão seus trabalhos Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau: 

Nos dias 01 a 02, 07 a 10, 14 a 17, 21 a 24, 28 a 30-06- 2021. 

- Adivaldo Braz de Oliveira, RG: 28.252.630-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II – Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu. 

- Cícero Junior da Silva, RG 26.881.616-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI – classificado na Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente. 

- Élcio Aparecido Liberato da Silva RG: 26.812.735-9 Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária de Valparaíso. 

- Fernando Caetano Gomes Leal, RG: 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Valparaíso. 

- Pedro Mazieiro, RG: 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis.

- Reinaldo Rodrigues da Silva RG: 27.146.436-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis. 

- Waldir Mardegan RG: 16.429.444-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII – classificado na Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho" de Mirandópolis. 

- Luciano de Lima Rosa, RG 27.146.664–9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – Penitenciária de Paraguaçu Paulista. 

- Wilson José Silvestrini, RG: 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis. 

- Julio Cesar Timóteo da Silva, RG 29.082.428-x, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. 

Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho, exceto nos casos em que as unidades ainda não possuírem Diretor Designado, ficando assim, subordinados a sua unidade de lotação. 

Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos à movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria. 

Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados. 

Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estarão sujeitos às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003. 

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 

DESPACHO DO DIRETOR DE 26-5-2021 

RATIFICANDO: 

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 2192521/2020, de MARCOS ANTONIO ROMIGYO, RG. 19.330.090. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2021, do SPDOC 1731021/2020, de JOSÉ FERNANDES LISBOA FILHO, RG. 16.969.286-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 035/2020, do SPDOC 2090277/2020, de MARIA ALICE PROENÇA CAMPOS, RG. 16.606.123-2. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2021, do SPDOC 1900997/2020, de EDNA VIANI GUIMARÃES, RG. 16.257.236-0. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 06/2021, do SPDOC 1557702/2020, de MARIA DOS SANTOS DUTRA SFORSIN, RG. 19.837.790-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2021, do SPDOC 3678231/2019, de FERNANDO ANHANI, RG. 19.849.514-6. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 1482724/2020, de MARIA FRANCISCA PEREIRA VIEIRA, RG. 19.638.490-4. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2021, do SPDOC 3582728/2019, de BENTO CARLOS DE PAULA E SILVA, RG. 17.793.610-1. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 012/2021, do SPDOC 1747525/2020, de JOSE ALFREDO GALINDO, RG. 17.772.697. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2020, do SPDOC 1779850/2020, de LAERTE ANTONIO DE OLIVEIRA, RG. 7.569.628-9. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 1178389/2020, de DAGMAR AVELINO CORRÊA, RG.16.881.177-7. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2021, do SPDOC 2247072/2020, de JAIDA ANDRADE PEREIRA, RG. 17.339.054-7 . 

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2021, do SPDOC 2101899/2020 de CARLOS ROBERTO LEUZZI, RG. 13.661.567-3. 

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 1870061/2020, de ARLINDO MARCOS DENARDI, RG.15.564.234-0.

Progressão de grau

GABINETE DO SECRETÁRIO 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE PESSOAL 

APOSTILA DO DIRETOR DE 26-5-2021 

DECLARANDO: a partir de 1-11-2013, e para fins de regularização funcional, que em decorrência da progressão a que se referem os arts 22 a 27 da LC 1.080/2008, alterada pelas LCs 1.123/2010 e 1.199/2013, regulamentado pelo Dec 57.782/2012, em consonância com a Portaria do Chefe de Gabinete de 6, publicada em 7-7-2015, a servidora abaixo identificada fica com o cargo/ função-atividade enquadrado na seguinte conformidade: 

Do grau B para C 

ROSANGELA DE SOUZA MATOS, RG. 16.531.853-3, Oficial Administrativo, SQC-III-QSAP.

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO 

Diretoria Técnica III 

Portaria do Diretor, de 26/05/2021. 

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido por EDNALDO RICARDO DA SILVA RG. 28.439.374-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde da U.A - 27.025, para o Centro de Detenção Provisória de Suzano – U.A 27.017, a partir de 16/05/2021. 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO PORTARIA DO COORDENADOR DE 26-05-2021 

TRANSFERINDO 

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado: 

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia 

Para Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis 

- OSORIO HERMELINDO DA SILVA JUNIOR, RG. 41.775.844-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

Para Centro de Detenção Provisória de Nova Independência 

- JUNIOR RODRIGO MAZOTI DE OLIVEIRA, RG. 30.274.160-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. 

Da Penitenciária de Pracinha Para Penitenciária de Osvaldo Cruz 

- SUZANA ALVES VOLTANI, RG. 30.127.043-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. 

Do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência Para Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu 

- CHARLES APARECIDO VIEIRA ZANCHIETA, RG. 29.196.512-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu 

Para Centro de Detenção Provisória “ASP Claudio Chaves do Nascimento” de Lavínia 

- GUILHERME AFONSO BARTAIN, RG. 48.801.363-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP

Gratificação GESS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Portaria da Diretora de, 26-05-2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no Artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor LINCOLN SOUZA DE ARAUJO, RG. 41.203.348-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-05-2021.

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Apostila da Diretora, de 26-05-2021 

DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003963- 37.2019.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor JEAN CARLOS SANCHES DA SILVA, RG. nº 25.250.726-5, ANALISTA ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para o fim de reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em razão da vantagem pecuniária denominada "Prêmio de Desempenho Individual PDI", determinando o seu apostilamento. 

QTE Cargo Vigência %PDI 

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2017 100 

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2018 100 

01/10 Supervisor Técnico III 01/08/2019 100

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE 

NÚCLEO ADMINISTRATIVO 

Apostila da Diretora I, de 25-05-2021

Concedendo, à vista da Portaria do Coordenador publicada em 04-08-2020, a partir de 24-05-2021, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 4º da LC 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da LC 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a JOSE LUIZ DOS SANTOS, RG. 17.486.453-X, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, do SQC-III-QSAP

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal 

Apostilas da Diretora I, de 26-05-2021

Concedendo à vista da Portaria publicada em 04-08-2020, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, concedido nos termos da Lei Complementar 1.158/11, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, ao servidor JEAN CARLOS PENASSO, RG. 30.743.566-0, designado Diretor Técnico II, do SQC-III-QSAP, a partir de 10-05-2021, coeficiente 13,00.

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PACAEMBU 

CENTRO ADMINISTRATIVO 

NÚCLEO DE PESSOAL 

Portaria da Diretora, de 25/05/2021. 

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 12 de julho de 2016, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.250/2014, correspondente aos coeficientes mencionados, calculados sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a servidora REGIANE BEZERRA ALVES DE LIMA, RG nº 22.029.595- 5-SSP/SP, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP a partir de 18/05/2021, em razão de sua transferência para esta Unidade Prisional, coeficiente 4,76. 

(Republicado por conter alterações)