Convocação em caráter excepcional
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
Portaria CRN–29, de 29-4-2021
Dispõe sobre a convocação de servidores
O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, no mês de maio de 2021, nos períodos especificados.
Classificados na Penitenciária de Marília
- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- Antonio Rogério Miurin, RG: 21.528.188-3, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31
- Luiz Cezar De Mello, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- Valdeir Antonio De Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.
Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré.
Artigo 2º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízo de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, Penitenciária de Marília e Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, no mês de maio de 2021, nos períodos especificados.
Classificados na Penitenciária de Marília
- Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- Edson Ferreira Sabio, RG: 40.847.870-6, nos períodos 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- Márcio Soares, RG: 17.922.691-5, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.
Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina
- João Candido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- Silvio Lira, RG: 20.063.498-7, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras
- Adriano José Moreira, RG: 34.503.862-9, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- José Carlos Pereira Da Silva, RG: 27.687.496-1, no dia 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- Osvaldo Alves Rodrigues, RG: 13.679.724-6, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.
Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí
- Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.
Classificado no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
- Fernando De Almeida, RG: 26.658.651-X, nos períodos de 17 a 21, 24 a 28 e 31;
- Maurilei Maia Filho, RG: 47.413.760-0, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.
Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis
- Marcos Paulo Johansen, RG: 27.867.060-X, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.
Classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis
- João Vitor De Oliveira Silva, RG: 33.893.673-7, nos períodos de 3 a 7, 10 a 14, 17 a 21, 24 a 28 e 31.
Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.
Artigo 3º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, competirá:
I - a coordenação dos trabalhos;
II - a ordem superior para o deslocamento e indicação do destino; e,
III - o controle e ateste da frequência.
Artigo 4º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional favorecida com a prestação dos serviços, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02-12-2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, nos termos do artigo 6º, do referido Decreto.
Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 4º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.
Artigo 5º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.
6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nomeação de servidor para cargo em comissão
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 29-4-2021
Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:
Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário
Assessor Técnico III, Ref. 9: Claudia França de Jesus, RG 26.465.180-7, cargo vago decorrente da exoneração de Dirlei Deusdedit Xavier, RG 17.822.309-8
(D.O. 28-4-2021).
Prêmio de Desempenho Individual
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 27-04-2021
Concedendo à vista da Res. SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e nos termos do art. 6º do Dec 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, a WILLY MORETZSOHN DE CARVALHO PEREIRA, RG. 30.793.530-9, Diretor Técnico III, do SQC-I-QSAP, a partir de 15-04-2021, nos termos dos arts 3º e 4º da L.C. 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 16,00 (dezesseis inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008. Republicado por conter incorreções
PENITENCIÁRIA "ASP. MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS" DE ITAPETININGA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 29-04-2021
CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a GISELE CRISTINA PORTO, RG nº 33.278.178-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-02-2021.
Gratificação GESS
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria da Diretora, de 29/04/2021
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 13/04/2021 ao servidor abaixo relacionado:
NOME RG CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE
ALEXANDRE ALFREDO AZEVEDO, RG: 20.987.815-0, Chefe de Seção - Equipe de Portaria - Turno I
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 29-04-2021
CONCEDENDO, nos termos do artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valores, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor SILAS NASCIMENTO ALMEIDA, RG: 46.519.606-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP; a partir de 20-04-2021.
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I
Portarias do Diretor Técnico III, de 29-04-2021
TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, para fins de regularização funcional, da UA 24.407 - Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus”, para a UA 24.413 – Núcleo de Atendimento à Saúde, desta Unidade Prisional; o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, provido por SILAS NASCIMENTO ALMEIDA, RG 46.519.606-8; a partir de 20/04/2021.
Gratificação COMP
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 29-04-2021.
DECLARANDO:No uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1026077-79.2014.8.26.0053, da 6ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA, RG. nº 18.221.117-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incorporar em favor do autor a GRATIFICAÇÃO POR COMANDO DE UNIDADE PRISIONAL - COMP, à razão de 1/10 por ano que cada um recebeu a vantagem, apostilando para todos os fins, e condená-la ao pagamento dos valores não pagos àquele título (COMP), observada a prescrição quinquenal a partir do ajuizamento desta demanda, com a incidência de juros de 6% ao ano, da citação, e correção monetária pela Tabela do Tribunal e Justiça, a partir da data em que devida a vantagem, afastando-se a aplicação da Lei nº 11.960/09.
Qtde Cargo Período Vigência COMP
01/10 Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança e Disciplina 01/06/2007 a 01/06/2008 01/06/2008 1º
01/10 Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança e Disciplina 02/06/2008 a 02/06/2009 02/06/2009 2º
01/10 Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança e Disciplina 03/06/2009 a 03/06/2010 03/06/2010 3º
01/10 Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança e Disciplina 04/06/2010 a 04/06/2011 04/06/2011 4º
01/10 Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança e Disciplina 04/06/2011 a 04/06/2012 04/06/2012 5º
01/10 Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança e Disciplina 05/06/2012 a 05/06/2013 05/06/2013 6º
01/10 Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança e Disciplina 06/06/2013 a 17/06/2014 17/06/2014 7º
