Nomeação de servidor para cargo em comissão

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decreto de 19-4-2021

Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral

Assessor Técnico II, Ref. 7: Daisyane Mendes de Paula Valsechi, RG 46.855.249-2, cargo vago decorrente da exoneração de Pierre Cruz dos Santos, RG 46.349.566-4 (D.O. 14-4-2021).

Remoção de servidores

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO 

PORTARIA DO COORDENADOR DE 19-04-2021

REMOVENDO em cumprimento a sentença proferida nos autos Processo Nº 1019389-02.2019.8.26.0482, Foro da Comarca de Presidente Prudente, Vara da Fazenda Pública, POR UNIÃO DE CÔNJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1.060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:

Do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria

Para Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes

- ROGERIO BARBOSA, RG 34.297.869-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora I, de 19/04/2021

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 16,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 13/04/2021, em virtude de Designação do servidor PAULO DONIZETI DE PAULA RIBEIRO – RG.20.356.579-4, Diretor Técnico III, do SQC-III-QSAP