Aptidão de candidato aprovado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014)
EDITAL CCP Nº 009 DE 12-4-2021
EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO DE 1 CANDIDATO(acórdão)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratificado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista do acórdão datado de 30.11.2020, transitado em julgado, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação Cível nº 1003808-16.2019.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante o Senhor Wesley Axel de Oliveira e apelado o Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Deram provimento em parte ao recurso” – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO
WESLEY AXEL DE OLIVEIRA - 0124981 9 - 41662196X SP - 62,000 - 3.445º - Acórdão
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Curso de aperfeiçoamento para instrutores de Armamento e Tiro
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Escola de Administração Penitenciária "Dr Luiz Camargo Wolfmann", por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a realização do Curso de Aperfeiçoamento para Instrutores de Armamento e Tiro que atuam nos Curso de Formação e Curso de Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
1 - Objetivo: O Curso visa proporcionar o aperfeiçoamento do instrutor e a ampliação das técnicas aplicadas na disciplina armamento e tiro, além de subsidiá-lo quanto aos requisitos e competências metodológicas necessários para docência, conforme as normativas e orientações dos órgãos competentes.
2 - Público-Alvo: Docentes instrutores de armamento e tiro, que atuam no Curso de Formação e Curso de Especialização Técnico-Profissional de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
3 -O curso será oferecido em duas etapas: sendo a 1ª etapa de disciplinas teóricas, com carga horária de 75 h/a na modalidade EAD e 2ª etapa de disciplinas práticas, com carga horária de 60 h/a na modalidade presencial, a ser publicada em Diário Oficial em momento oportuno.
4 - Inscrições: Os instrutores relacionados deverão fazer suas inscrições no período de 15/04 a 28-04-2021, através do link: https://forms.gle/e5wy6Z8YWbSxN1X99
5 - Acesso a plataforma: O acesso a plataforma do Curso será por meio de login e senha, no site www.ead.eap.sp.gov.br.
O login é o número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.) e traço (-). Exemplo: xxx.xxx.xxx-xx. A senha deverá ser a mesma utilizada em cursos anteriores.
1° Acesso -Os agentes que nunca acessaram à plataforma deverão encaminhar e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., solicitando login e senha.
6 - Período de disponibilização do curso na plataforma EAD: de 30-04-2021 (a partir de 9:00 horas) a 29-06-2021 (até às 16h).
7 - Carga Horária total: 135 h/a.
8 - Aproveitamento: Será considerado aprovado o servidor que concluir a 1ª etapa em EAD, obtendo a certificação. Na 2ª etapa presencial, cumprir 100% de frequência e nota mínima de 7,0 na avaliação ao final do Curso
Nº NOME RG UNIDADE PRISIONAL
1 Adilson dos Santos Samuel 21.481.881 Penitenciária I de Mirandópolis
2 André Marcos dos Santos 25.941.233-8 Penitenciária II de Mirandópolis
3 Brunno Gimenes de Lima 43.566.400-1 Centro de Detenção Provisória de Bauru
4 Carlos Antônio Gehrinh 18.986.008-X Penitenciária de Araraquara
5 Clayton Pereira da Silva 23.234.237-4 GRASD - Coremetro
6 Elmo Marques Viana 13.467.632-4 Centro de Detenção Provisória II do Belém
7 Elvis de Andrade Freitas 26.406.027-1 Penitenciária Feminina de Sant'Ana - GIR-4
8 Henrique dos Santos Bertoldo 43.600.071-4 Penitenciária Feminina de Sant'Ana - GIR-4
9 José Reinaldo Maracajá da Silva 18.264.663-4 Centro de Progressão Penitenciária de Campinas
10 Lucio Mauro Almeida Bressan 21.893.969-3 Centro de Detenção Provisória II do Belém
11 Marcos Vieira dos Santos 33.596.031-5 Penitenciária I de Araraquara
12 Raeder Augusto da Silva 25.539.068-3 Centro de Detenção Provisória de Bauru
13 Renato Aurélio de Oliveira 32.808.376-8 Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César
14 Rogério Granja Coelho 32.959.892-2 Base de Escolta-COREMETRO
15 Ronaldo de Lima Alves 28.192.711-X Penitenciária de Potim I-CVL
16 Rodolfo J Lessa dos Santos 42.101.729-6 Centro de Detenção Provisória de Taubaté-CVL
17 Sidnei Rogério da Silva 21.517.485-8 Penitenciária Feminina de Sant'Ana - COC
18 Termisson Rocha 24.502.614-9 Centro de Ressocialização de Sumaré
(EAP-097/2021)
Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR DE 12-4-2021
PRORROGANDO:
nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse dos abaixo nomeados por Decreto de 23, publicado em 24-3-2021, em decorrência das decisões judiciais, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária – Classe I, do SQC--III - do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do art 4º da LC 959/2004, com as alterações introduzidas pelo art 2º da LC 1.220/2013.
- Roberto Carlos Oliveira, RG 19.947.199, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1013078-89.2017.8.26.0053,
- Rafael Tadeu Lemos da Silva, RG 30.763.341-X, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 1042564-56.2016.8.26.0053,
- Elias Alves dos Santos, RG 19.811.999-9, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Duartina, na Ação Declaratória 1001061- 27.2018.8.26.0169,
nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 (trinta) dias o prazo de posse de Jefferson Ferreira do Vale, RG 43.433.722-5 SP, nomeado por Decreto de 18, publicado em 19-3-2021, em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Turma do Colégio Recursal de Araraquara, no Recurso Inominado nº 1014632-44.2016.8.26.0037, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – nível de vencimentos I, do SQC-III- do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do art 4º da LC 898/2001, com as alterações introduzidas pelo art 1º da LC 1.220/2013.
Progressão de grau
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas do Diretor, de 12-04-2021
DECLARANDO que em decorrência da Progressão nos ter-mos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20-03-2021, os servidores abaixo identificados ficam a partir de 01-11-2016, com o cargo enquadrado na seguinte conformidade:
AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ASSISTENTE SOCIAL), EV-NU, Ref. 01
Do Grau “B” para o Grau “C”:
EUFRAZIA DIAS CRUZ NOGUEIRA, RG 11.035.067-MG
Do Grau “C” para o Grau “D”:
CELIA CRISTINA LOBATO, RG 18.037.049-2
PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 12-04-2021
Declarando, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.199, de 22-05-2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto 57.884/2012 e, em consonância com a Portaria DRHU de 19, publicada em 20-03-2021, que as servidoras abaixo relacionada, a partir de 01-11-2016 fica com o cargos/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:
Do Grau “C”para o Grau “D”
THAÍS RICCI DE GUIMARÃES, RG: 11.992.615-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Psicóloga,Ref. 1, EVNU, do SQC-III-QSAP.
Do Grau “B”para o Grau “C”
IRENE DE MORAES FERREIRA, RG: 18.508.417-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Assistente Social,Ref. 1, EVNU, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA DE GRANDE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Portaria da Diretora,12/04/2021
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 10,00 (dez inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a FER-NANDO LOPES SCHMIDT ROMEIRO, RG. 27.619.491-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, designado Diretor Técnico III, a partir de 04-03-2021.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 12-04-2021
Concedendo
À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 10,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 04-03-2021, ao servidor JOÃO AVANÇO FAZANO NETO, RG. 45.936.275-6, Supervisor Técnico II, do SQC-II-QSAP.
